Lisboa, quem te viu e quem te vê

É tempo de Lisboa ter um rumo!

2007-05-10T23:24:00.000+01:00

Balanço

Ao escrever um último texto num blog como o Lisboa Quem te Viu e Quem te Vê, sou necessariamente obrigado a fazer uma retrospectiva do que foi o meu mandato enquanto Vereador do Partido Socialista na CML.
Os objectivos que fundamentaram a criação deste blog foram plenamente atingidos, e confesso-vos que as expectativas que eu tinha no início foram, para minha agradável surpresa, largamente ultrapassadas.
Parece-me que a atitude mais correcta neste momento, até porque é tempo de nos concentrarmos numa alternativa vencedora do Partido Socialista para Lisboa, é dar por concluída esta interessante experiência, e quem sabe se no futuro decida por nova incursão na blogosfera. Foi na qualidade de Vereador que decidi fazer um blog, instrumento de comunicação versátil e actual. Cessando o meu cargo de Vereador, deixa de fazer sentido manter o Lisboa Quem te Viu e Quem te Vê.

Assumi funções em Janeiro, após a saída de Manuel Maria Carrilho, cujas afirmações se vieram hoje a comprovar acertadas.
As áreas de actividade que me foram atribuídas abrangiam as Finanças e Património, Empresas Municipais, Economia, Turismo, Juventude, Segurança, Bombeiros e Protecção Civil. De forma a procurar realizar um trabalho de qualidade, constitui um Gabinete com base num critério que me assegurasse a qualidade pretendida, pelo que escolhi pessoas que pelo seu percurso político, académico e profissional, me permitiriam apresentar trabalho nas minhas áreas de competência.
A primeira dificuldade com que me deparei, e que era um sinal claro do estado em que a CML se encontrava, foi a burocracia e imobilismo perante os pedidos de quem após ter chegado decide de imediato começar a trabalhar.
Tinha noção de que a câmara estava a atravessar um mau momento e que urgia introduzir uma nova orientação. A maioria PSD que governava a CML não tinha rumo, projecto ou obra. Tinha criado uma situação política e não sabia sair dela. A cidade encontrava-se à deriva, em mera gestão corrente e sem qualquer projecto estrutural.
As buscas realizadas pelo DIAP na autarquia, no âmbito do processo Bragaparques, acontecem e Gabriela Seara é a primeira baixa.
Por esses dias, numa reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, Carmona Rodrigues reage desmesuradamente contra toda a oposição, ao mesmo tempo que Marina Ferreira assegura que “o PSD tem condições para levar o mandato até ao fim”. Testemunho com alguma incredulidade, a forma como Paula Teixeira da Cruz, dirige a AML, com tiques de autoritarismo e desrespeito pelos vereadores da oposição, não respeitando sequer os mais elementares princípios de defesa de honra.
Pela primeira vez começa a falar-se em eleições intercalares. Mas as reuniões sucedem-se.
Numa declaração de voto, sobre a apreciação do relatório de gestão e contas de 2006 da SRU Ocidental, declaro preto no branco, que é preciso apresentar aos lisboetas um rumo estratégico consubstanciado num plano estruturado e consolidado para redução do crescente endividamento da CML e uma estratégia para a reestruturação do sector empresarial do Município acompanhado por uma reformulação orgânica da CML que melhore os serviços prestados e reduza a despesa corrente.
Fontão de Carvalho é acusado no caso dos prémios da EPUL, omitindo o facto de já ser arguido, pelo que defendo a realização de eleições intercalares, argumentando que Carmona Rodrigues não tem condições para governar. Não por questões judiciais mas sim por questões políticas. E hoje, passados que estão quase três meses, tenho a certeza que esta tinha sido a melhor decisão, aquela que melhor defendia os interesses da cidade de Lisboa, e sobretudo tinha evitado o abismo em que caímos. Ainda hoje, me causa alguma surpresa a frase de Fontão de Carvalho, que questionado porque não tinha dado conhecimento da sua condição de arguido, respondeu “Nunca ninguém me perguntou se era arguido neste processo. Estou de consciência perfeitamente tranquila. O presidente reiterou a sua total solidariedade para comigo”.
A oposição em peso ataca a maioria PSD, e é neste cenário que se realiza uma reunião de Câmara onde o Presidente da autarquia, perante as minhas declarações sobre a má gestão e interferência de Paula Teixeira da Cruz na CML, me retira a palavra. Sem comentários. Hoje, até concorda.
Afirmo mais uma vez que é tempo de devolver a palavra aos lisboetas. É tempo de eleições intercalares. Sempre neste blog e nos órgãos do PS Lisboa.
Um pouco por todos os órgãos de comunicação, artigos de opinião constatam o estado a que a CML chegou. A maioria PSD continua a assobiar para o ar. A CML continua paralisada, sem liderança e sem rumo.
Surge o episódio Gebalis, numa demonstração mais uma vez das guerras internas do PSD e deste com Maria José Nogueira Pinto. Sérgio Lipari, apresenta-nos um exemplo prático de como pode ser um órgão de poder como a CML colocado ao serviço de interesses pessoais e políticos, mas ambos mesquinhos e desprovidos de ética.
Falo novamente em eleições intercalares e questionado pelos media, esclareço que estas não bastam, dado que “é preciso mudar de gestão da câmara em três ou quatro áreas fundamentais, nomeadamente um programa sustentado para resolver o endividamento crescente da autarquia, a reestruturação do sector empresarial municipal, o espaço público e a revisão do Plano Director Municipal”.
Por todo o lado é noticiada a falta de pagamento a fornecedores, às freguesias e inclusive há empreitadas que param. Uma vergonha que não se adequa aos pergaminhos da CML.
A maioria que governava a Câmara começa a não conseguir disfarçar o mal estar existente entre si. Vereadores em reuniões, contradizem-se e desautorizam-se. Carmona demonstra mais uma vez que não tem carisma nem pulso para liderar um conjunto de pessoas que caminha em direcções opostas. Dentro do PSD, ouvem-se vozes que dão conta da tomada de assalto da CML por parte do aparelho mendista. As facções do PSD usam a autarquia como palco para se digladiarem.
A situação política precipita-se e após a constituição de Carmona como arguido, finalmente a oposição em uníssono, decide-se pelas eleições intercalares. Até aqui se prova a ineficácia da acção de Marques Mendes: melhor a nomear que a assegurar renúncias! Esta situação tem 3 culpados: Carmona, Marques Mendes e Paula Teixeira da Cruz.

Mandato

Apresentei ontem, em conjunto com os restantes Vereadores do PS, a renúncia ao meu mandato, que foi a forma que julgamos ser a mais correcta e que melhor defende os interesses de Lisboa, face a uma governação caótica e nefasta para a cidade de Lisboa. Não exagero, ao afirmar que quer este quer o mandato de Santana Lopes, foram certamente os piores mandatos de sempre na história da CML. E, perdoem-me a franqueza, o Município teve à sua frente nos dois últimos mandatos, duas pessoas que claramente têm um défice acentuado de qualidade e competência exigidas para ocupar um cargo como o de Presidente da maior câmara municipal do país.
Lisboa não pode correr o risco de voltar a ser dirigida pelo autismo, pelo egocentrismo, pela retórica e pela falta de autoridade.
Lisboa não pode voltar a ser vista como um albergue de todos os despojados do aparelho social-democrata.
E sobretudo Lisboa não pode voltar a ser condicionada pela vontade e estratégia pessoal de alguém como Marques Mendes e Paula Teixeira da Cruz, que convém relembrar e não esquecer, contribuíram de uma forma decisiva para colocar Lisboa na lama, com ingerência directa na gestão do Município e dando um deplorável contributo nas desastrosas decisões políticas que testemunhámos ao longo deste mandato.
Não basta ter boas intenções. É necessário levá-las à prática.
Durante pouco mais de três meses reuni-me com os Deputados Municipais do PS, com todos que tinham sido cabeças de lista às freguesias de Lisboa nas últimas eleições autárquicas, com camaradas e independentes, que me fizeram chegar as suas preocupações e pelo seu conhecimento e experiência, me permitiram ter uma visão mais aprofundada e objectiva dos reais problemas que assolam a cidade de Lisboa.
Estas reuniões foram de extraordinária importância porque a recolha de dados e testemunhos deu-me a segurança de que o caminho escolhido era o correcto.
Elaborámos propostas, das quais destaco obviamente a que diz respeito aos Princípios de Bom Governo do Sector Empresarial do Município, as que abordavam a reestruturação das Empresas Municipais, para além de inúmeros documentos de trabalho. Estávamos também já a trabalhar na adaptação da Estratégia Lisboa Capital Criativa!
Entregámos diversos requerimentos (a que a maioria PSD não deu resposta, por incompetência ou desleixo) sobre problemáticas diversas.
Analisámos propostas vindas do Executivo, elaborando pareceres e respostas fundamentadas, contribuindo para uma oposição firme mas responsável.
Mantivemos desde a primeira hora um blog, actualizado várias vezes ao dia, com tudo o que dizia respeito à cidade de Lisboa e seus habitantes. Hoje, a comunicação é tudo!

O meu contributo como vereador será avaliado por cada um de vós.
Fiz o meu melhor, tendo sempre em mente a causa pública e o bem de Lisboa.
Foi uma experiência enriquecedora, de grande crescimento pessoal e político, a um ritmo alucinante. Penso que cumpri aquilo que disse na Comissão Política do PS Lisboa no dia da renúncia de Manuel Maria Carrilho: contem comigo para unir, trabalhar, fazer pontes à esquerda e para mais e melhor oposição. Para divisões não estou disponível.

Futuro

Escolhi como frase para o meu blog “Há quem olhe a Cidade com os olhos do passado. Eu prefiro olhar Lisboa com os olhos postos no futuro”.
E é para um melhor futuro que o Partido Socialista tem que unir esforços e apresentar um projecto mobilizador para a cidade. Lisboa precisa de um novo rumo!
A equipa que vier para a frente dos destinos do Município tem que obviamente encetar esforços para realizar um saneamento financeiro a longo prazo. Terão que ser tomadas medidas para reduzir a despesa corrente. O sector empresarial da CML terá que ser obviamente reestruturado, sendo que a maioria das competências destas empresas podem ser asseguradas pelos diversos departamentos da autarquia. Tenho a certeza que estas medidas permitem um melhor serviço à população, mais eficiente e com menor despesa.
A requalificação terá que ver as suas bases lançadas. Uma requalificação que entre outros, abranja o eixo Avenida da Liberdade e Almirante Reis, um pouco à imagem daquilo que foi feito no Rossio. Os aspectos culturais e sociais não podem ser descurados. O Turismo terá de ser uma bandeira.
Estou certo que o Partido Socialista saberá indicar um candidato que tenha o perfil, a vontade, o conhecimento e a competência para desenvolver um trabalho que com estas premissas, possa dar um novo rumo à cidade.
Um candidato que faça pontes e que esteja aberto ao diálogo franco e consequente com as restantes forças partidárias de esquerda em Lisboa. Lisboa, hoje, precisa de uma maioria de esquerda.
Um candidato de entre os vários quadros qualificados do Partido, que tenha atrás de si uma estrutura unida e mobilizada. Temos que aprender com alguns erros do passado, para que não se voltem a repetir no futuro. Lisboa não pode correr o risco de não ter um candidato do Partido Socialista ao leme. Os dois últimos mandatos em que isso aconteceu tiveram resultados catastróficos, que deixarão sequelas no futuro.

Agradecimentos

Quero por fim agradecer a todos aqueles que me acompanharam e deram o seu contributo durante o meu mandato.
Aos que colaboraram no meu Gabinete, José Maria Bento, João Pinheiro, Hugo Gaspar, Sílvia Esteves, Cândida Cavaleiro Madeira e Paulo Ribeiro; a todos os autarcas, Deputados Municipais e candidatos do Partido Socialista; ao Pedro Assunção e restantes membros do GAVPS, aos Vereadores do PS e por fim a todos os funcionários da CML, com especial destaque ao Dr. José Bastos e à Dra. Mariana Ulrich da Cunha.
A todos, o meu muitíssimo obrigado.

Cumprimentos do Rui Paulo Figueiredo

O que a CML pode fazer

2007-05-10T12:50:00.000+01:00

Limitada a actos de gestão corrente
O que a CML está impedida de fazer até às intercalares
A dissolução de um órgão autárquico implica que entre as eleições e a posse dos novos eleitos o funcionamento fique assegurado por uma comissão administrativa, limitada a actos de gestão corrente e inadiáveis

In Sol 09.05.2007
Leia mais aqui.

Quem manda em Lisboa agora?

2007-05-10T12:01:00.000+01:00

Eleições vão ser convocadas. Até lá, Governo nomeia comissão para gerir câmara
A câmara de Lisboa caiu hoje por falta de quórum, após a maioria dos vereadores do PSD e todos os da oposição terem apresentado declarações de renúncia aos mandatos. Está aberto o processo para as eleições intercalares.

Mas até ao sufrágio, quem gere a capital do país?

Ora, após Carmona Rodrigues avisar o Governo Civil e a Assembleia Municipal da falta de quórum, as eleições ocorrerão no prazo de 40 a 60 dias.

Caso o ainda presidente da câmara de Lisboa informe o Governo Civil e a Assembleia Municipal esta quinta-feira as eleições poderão ser marcadas entre 18 de Junho e 8 de Julho. Mas os partidos querem o sufrágio o mais rápido possível: Julho é tempo de férias e a presidência portuguesa da União Europeia começa no dia 1 de Julho. Assim, em Junho, as eleições poderão ocorrer no dia 18 ou 25.

Até lá, a autarquia ficará a ser gerida por uma comissão provisória, que depois será substituída por uma comissão administrativa nomeada pelo Governo.

A primeira é constituída pelos elementos que não renunciaram ao mandato na câmara de Lisboa: Carmona Rodrigues, Pedro Feist - vereador independente -, Remédio Pires e Fernando Santana. Os dois vereadores com mandato suspenso, Gabriela Seara e Fontão de Carvalho, não podem regressar à câmara, uma vez que não há quórum para reunir e levantar as suspensões.

Esta comissão deve ter o mínimo de três elementos e máximo de cinco. Ora segundo o vereador social-democrata Amaral Lopes, Remédio Pires também irá renunciar ao mandato. Não o fez em conjunto com os outros elementos do PSD, porque prefere entregar a declaração a Carmona Rodrigues, que o convidou pessoalmente para integrar o executivo. Se o ex-ex-director do Serviço Gerais, arguido no processo Bragaparques, renunciar, Carmona precisa de Fernando Santana, suplente eleito pelo PSD, para manter esta comissão provisória.

A esta comissão segue-se outra, desta vez nomeada pelo Governo e que irá gerir a câmara até às eleições. São os partidos que apresentam os nomes ao Governo e a nomeação de cinco vereadores é feita pelo método de Hondt, o que significa que serão escolhidos três elementos do PSD e dois do PS tendo por base os resultados das últimas eleições.

In Portugal Diário 10.05.2007

Câmara de Lisboa cai às 24:00 de hoje

2007-05-09T13:22:00.000+01:00

Os vereadores do PS e PSD da Câmara de Lisboa entregaram hoje as respectivas renúncias aos seus mandatos.
A maior autarquia do país deixa assim de ter quórum após a renúncia de 20 sociais-democratas e de toda a oposição.

O presidente CML, Carmona Rodrigues, Fontão de Carvalho, Pedro Feist, Gabriela Seara, Remédio Pires e Fernando Santana são os resistentes.

A partir das 24:00, a CML fica em situação de resignação do seu Executivo, estando, assim aberto o caminho para eleições intercalares.

In Diário Digital 09.05.2007

Marina Ferreira já tem todas as renúncias do PSD

2007-05-09T12:23:00.000+01:00

A vice-presidente da Câmara de Lisboa, Marina Ferreira, anunciou hoje que tem na sua posse todas as declarações de renúncia dos vereadores do PSD, faltando apenas quatro que estão com o presidente da autarquia, Carmona Rodrigues.

In Diário Digital 09.05.2007
Leia notícia completa aqui.

CML: Santana Lopes pede ao TC certificação finanças da CML

2007-05-09T12:20:00.000+01:00

O deputado social-democrata e antigo presidente da Câmara de Lisboa Pedro Santana Lopes vai pedir ao Tribunal de Contas que certifique as finanças da autarquia lisboeta porque está «saturado» de ser responsabilizado pelo passivo daquela instituição.

«Estou saturado de ouvir tanta ignorância, tanto desconhecimento, tanta falta de respeito pela verdade. Portanto, peço ao Tribunal de Contas que certifique», disse Pedro Santana Lopes, em declarações à TSF.

Com a proximidade de eleições intercalares na autarquia lisboeta, Santana Lopes diz que não está disposto a «continuar a ouvir uma série de falsidades, de monstruosidades sobre esse aspecto importante da vida da Câmara da capital».

A Câmara de Lisboa tem uma dívida de 1.260 milhões de euros, segundo o relatório e contas referente a 2006.

Segundo o antigo autarca, a responsabilidade sobre a situação financeira da Câmara começou a ser-lhe imputada quando assumiu as funções de primeiro-ministro.

Para Santana Lopes, para esclarecer a responsabilidade do passivo da autarquia bastaria certificar quais as contas no final do mandato anterior à sua vitória eleitoral, as contas quando abandonou a Câmara e «as contas no ano anterior, já da responsabilidade do professor Carmona Rodrigues».

O deputado social-democrata quer ver esclarecidos os valores do passivo global, da capacidade de endividamento e das receitas geradas em cada um destes períodos.

Numa conferência no Café Nicola, a 30 de Março, Santana Lopes já tinha recusado responsabilidades pela situação financeira actual da autarquia, argumentando que quando iniciou funções a Câmara tinha um passivo de 900 milhões de euros.

«A Câmara não deve mais do que devia quando assumimos funções», disse na altura, referindo que encomendou uma auditoria financeira à autarquia quando iniciou o seu mandato.

Segundo Santana Lopes, «só entre 1998 e 2001 a Câmara endividou-se em 487 milhões de euros».

«Não estou a dizer que fizeram isto porque são maus», disse o antigo autarca, referindo-se aos mandatos de coligação PS/PCP, sublinhando que esses executivos «tiveram que enfrentar desafios como a erradicação das barracas».

O deputado social-democrata sublinhou que quando iniciou o seu mandato «a capacidade de endividamento da Câmara estava esgotada».

«Não posso andar com um cartaz a dizer não fui eu», ironizou.

«Goebbels [ministro da Propaganda de Hitler] tem muitos seguidores que pensam que se repetirem muito uma mentira ela se torna verdade», acrescentou na altura.

In Diário Digital 08.05.2007

Plano Verde aprovado por unanimidade

2007-05-08T18:54:00.000+01:00

A Comissão Permanente para o Acompanhamento da Revisão do Plano Director Municipal da Assembleia Municipal de Lisboa, constituída por representantes de todos os partidos, aprovou ontem, por unanimidade, o Plano Verde de Gonçalo Ribeiro Telles.
Na reunião foi aprovada a recomendação de integrar o Plano Verde no processo de revisão do Plano Director Municipal em curso e a adopção de medidas preventivas, como a restrição da construção em determinadas áreas, durante a sua elaboração.

In Lisboa é Gente, 08.05.2007

Carmona tenta nomear gestores antes de sair

2007-05-08T11:25:00.000+01:00

A 24 horas da oposição e do PSD deixarem cair Carmona, o presidente da Câmara decide nomeações para a EPUL e o MARL.

A menos de 24 horas de os partidos da oposição e do PSD formalizarem a renúncia dos seus vereadores, o executivo da Câmara de Lisboa decidiu avançar com várias nomeações.

Na reunião camarária de amanhã é discutida a nomeação de dois administradores para a EPUL (Empresa Pública de Urbanismo de Lisboa) - cujo mandato tem a duração de quatro anos -, um para o Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL) - também com a duração de quatro anos - e de vários membros para a administração e conselho geral da empresa municipal de desporto (“LX Desporto, EMM”).

As decisões de última hora surgiram antes da oposição ter concertado a renúncia colectiva aos mandatos, caso os vereadores do PSD não formalizem a demissão até quinta-feira, uma posição definida ontem. Entre as propostas a aprovar consta ainda o loteamento solicitado pelo Sporting. Em causa estão os terrenos do antigo estádio José Alvalade, onde o Sporting pretende construir uma urbanização e encaixar 27,5 milhões de euros.

A polémica das nomeações dos administradores das empresas municipais coloca-se apenas no plano político e não no plano jurídico. Isto porque, na prática, só depois da renúncia dos vereadores é que Carmona terá funções e capacidades reduzidas.

Ao Diário Económico, a ainda vice-presidente da autarquia, Marina Ferreira, justifica a ordem de trabalhos com a “gravidade dos assuntos”. “A EPUL e o MARL precisam de funcionar nos próximos dois meses em que a câmara vai estar sem executivo. É determinante pagar ordenados e continuar com outras actividades de gestão corrente”.

A oposição contesta a agenda demasiado longa. “Uma situação excessiva dada a crise”, refere Sá Fernandes, vereador do Bloco de Esquerda, enquanto Rúben de Carvalho vai mais longe: “É um disparate pegado aprovar estas nomeações como se não estivesse a acontecer nada”.

O gabinete de Marina Ferreira clarifica que “os nomes vão à reunião apenas para serem ratificados e para tranquilizar as empresas municipais, já que foram nomeados por despacho.” Mas, também para este argumento o PS tem resposta: “Toda a oposição aprovou a anulação do despacho do presidente, depois de Carmona Rodrigues nomear os dois administradores da EPUL”, revela Nuno Gaioso Ribeiro. Também o vereador do CDS, Anacoreta Correia, admite “a recondução de pessoas que já estão em funções”, mas tem “dúvidas” quanto a novas nomeações” numa fase de enorme fragilidade política.

Ferreira Leite não esclarece candidatura em Lisboa
Admite ser candidata à Câmara de Lisboa? “Não estou no confessionário, apesar de estar na Rádio Renascença”. Enigmática, Ferreira Leite não esclareceu ontem se mantém a porta aberta a uma candidatura à maior autarquia do país. “Estamos numa fase de lançar todos os nomes desde que as pessoas não sejam arguidas”disse, com ironia, referindo-se ao critério aplicado por Marques Mendes que recusa a permanência em funções de autarcas constituídos arguidos. A antiga ministra das Finanças continua a ser apontada como uma das possíveis candidatas do PSD nas intercalares, mas opta pelo silêncio. Também aos microfones da Renascença, o socialista Vera Jardim, garantiu que “João Soares pode voltar a ser um bom presidente” embora o “PS tenha muito bons candidatos ".

Marcia Galrão
In Diário Económico, 08.05.2007

Princípios de Bom Governo das Empresas Municipais

2007-05-07T21:01:00.000+01:00

A versão final da Proposta do Partido Socialista, sobre “Princípios de Bom Governo do Sector Empresarial do Município de Lisboa” que contou com os contributos do Bloco de Esquerda, e que face aos acontecimentos que temos vindo a publicar irá ser retirada na próxima reunião de Câmara.

PROPOSTA Nº 154/2007

As empresas municipais encontram a razão da sua existência na prossecução do interesse público do município.
O principal critério de enquadramento da actividade do sector empresarial do município deve estar sintonizado com as prioridades estratégicas da Cidade.
Complementarmente, a actividade empresarial deve ser subsidiária relativamente à actividade dos serviços municipais, nos quais se deve manter o desenvolvimento de certas competências chave.

Os acontecimentos recentes demonstram que a criação ou o funcionamento de empresas municipais assentes, unicamente, na construção de soluções de flexibilização dos instrumentos de gestão pública (recrutamento de recursos humanos, aquisições de bens e serviços, gestão financeira e contabilística) acabam por originar o aprisionamento do interesse público por interesses privados e a má gestão de recursos.

Assim e considerando que:

- A missão das empresas municipais deve salvaguardar a realização de excedentes financeiros que permitam, em simultâneo, continuar a desenvolver políticas de investimento cruciais para a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da Cidade e contribuir para o equilíbrio orçamental da Câmara Municipal.

- As empresas municipais devem prestar serviços e desenvolver actividades que acrescentem valor à vida dos munícipes e alicercem o desenvolvimento económico da cidade.

- A configuração actual do sector empresarial do Município de Lisboa está desadequada para a prossecução destes objectivos.

- A estratégia de investimento empresarial está excessivamente dispersa, criando redundâncias, com várias empresas a desenvolver actividades similares descoordenadas e sem nível de especialização.

- As prioridades estratégicas do Município de Lisboa não estão claramente expressas na existência e funcionamento dessas empresas.

- Os resultados destas empresas evidenciam resultados financeiros deficitários que prejudicam a gestão municipal no seu conjunto.

Considerando ainda que:

O Tribunal de Contas, realizou uma Auditoria Temática aos Vencimentos e Remunerações Acessórias dos Titulares do Órgão de Gestão das Empresas Municipais, referente ao biénio 2003-2004, e no qual efectua diversas recomendações, nomeadamente às câmaras municipais no sentido de:

a) Exercerem com maior rigor e eficácia a fiscalização da evolução económico-financeira das empresas por si criadas, de modo a assegurar as adequadas condições de viabilidade e, designadamente, verificar a estrita observância do estatuto remuneratório dos gestores das mencionadas empresas, através de elementos contabilístico discriminados;

b) Definirem com rigor, previamente à selecção dos candidatos, os critérios de recrutamento e a experiência profissional exigida pelas condições particulares das empresas em questão, e,.

c) Determinarem que sejam integralmente respeitados os limites remuneratórios legalmente impostos pela legislação vigente.

Considerando, do mesmo modo, que a realidade do sector empresarial do Município só poderá cumprir estes objectivos com uma profunda reestruturação e com a adopção de princípios de bom governo.

Considerando, igualmente, que a adopção de princípios de bom governo deverá ser um primeiro passo na reforma, célere e global, do funcionamento do sector empresarial do município a que se deverá seguir concomitantemente:

a) A definição de princípios orientadores para a reestruturação, em concreto, do sector empresarial do município;

b) A consagração estatutária da referida reestruturação que englobe, de igual modo, a estatuição destes princípios de bom governo nomeadamente nos domínios do aprofundamento da fiscalização da evolução económico-financeira das empresas e do respeito pelos limites remuneratórios impostos pela legislação vigente; e,

c) A definição de critérios de recrutamento e da experiência profissional exigida pelas condições particulares de cada empresa que integre o sector empresarial do município de Lisboa.

Assim, ao abrigo da al. d), do nº 7, do Artº 64º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, temos a honra de submeter à deliberação do plenário da Câmara Municipal a aprovação dos “Princípios de Bom Governo do Sector Empresarial do Município de Lisboa”, constantes do documento em anexo.

Lisboa, 11 de Abril de 2007

Os Vereadores do Partido Socialista

PRINCÍPIOS DE BOM GOVERNO DO SECTOR EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO DE LISBOA

PRINCÍPIOS GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO

A governação global e a interrelação entre políticas comerciais, de investimento e de desenvolvimento sustentável são temas essenciais do debate nas sociedades contemporâneas
A tomada de consciência das questões e inquietações suscitadas pela Responsabuilidade social Empresarial poderá contribuir para promover maior sustentabilidade dos investimentos, eficácia reforçada na cooperação para o desenvolvimento e na transferência de tecnologias.
Uma conduta que valorize a Responsabilidade Social Empresarial perspectivará a contrução de estruturas de governação que sejam capazes de reduzir os custos de informação assimétrica e desenvolver dinâmicas de colaboração que têm que facilitar e compactuar os interesses do Município, gestores, trabalhadores, fornecedores, com os interesses de toda a sociedade, numa visão integrada dos resultados sociais, ambientais e económicos, valorizando os direitos das gerações futuras, bem como com os da população actual, numa estratégia de acção inclusiva, que reconheça a necessidade de envolvimento plural nas decisões que afectam o interesse público.
O Município de Lisboa não se deverá alhear destes movimentos sociais e económicos, tendo em conta a dimensão e relevo do seu sector empresarial local, deverá fomentar princípios de bom governo idóneos para tornar mais eficiente e socialmente responsável o desempenho das empresas municipais.

Consequentemente,

1. As empresas municipais devem cumprir a missão e os objectivos que tenham sido determinados pelo Município, segundo critérios de eficiência, enquadramento financeiro, desenvolvimento sustentável e interesse público.

2. O controlo orçamental é fundamental para o estabelecimento de uma relação de custo/benefício aceitável, pelo que as empresas municipais devem elaborar planos de actividades e orçamentos adequados aos recursos e fontes de financiamento disponíveis, de forma a cumprir a missão definida pelo Município, bem como delinear estratégias sustentáveis.

3. A responsabilização é um pressuposto de legitimidade, pelo que as empresas municipais devem informar os órgãos municipais, os serviços e organismos da Administração Pública que exerçam a acção fiscalizadora, e os munícipes em geral, sobre o modo como foi prosseguida a sua missão, o grau de cumprimento dos seus objectivos, os níveis de sucesso, em termos de responsabilidade social, de desenvolvimento sustentável e os níveis de qualidade do serviço público prestado.

4. As empresas municipais devem adoptar “Códigos de Ética”, que devem ser um referencial de actuação permanente, constituindo-se como instrumentos aptos a reduzir os riscos de má conduta e a probalidade de aplicação de penalizações legais, custos de monitorização e coordenação, estimulando a confiança organizacional, a moral dos colaboradores e o compromisso, um clima favorável à criatividade, a valorização dos activos intangíveis e afirmação perante a comunidade. Será prioritária a adopção de condutas adequadas para o cumprimento da legislação aplicável, em particular o acervo fiscal, prevenindo o branqueamento de capitais, respeitando as regras da concorrência, a protecção do munícipe e respeitando os compromissos de natureza ambiental e laboral. Toda a organização empresarial deve ser envolvida na adopção das melhores práticas, as quais uma vez implementadas devem ser divulgadas a todos os implicados na actividade das empresas.

5. Enquanto empregadoras as empresas do município deverão adoptar políticas de valorização e formação profissional e práticas de transparência e justiça nas suas actividades de recrutamento, de remuneração e progressão profissional. Desejavelmente, deverão estas políticas e práticas ser pactuadas com os trabalhadores.

PRINCÍPIOS DE CONTRATAÇÃO

6. As empresas municipais devem cumprir escrupulosamente as normas de contratação pública e independentemente dos procedimentos adjudicatórios seleccionados a sua conduta deve ser orientada por princípios de legalidade, prossecução do interesse público, economia, eficiência e eficácia, devendo assegurar o melhor resultado e a igualdade de oportunidades para todos os interessados habilitados para o efeito.
Em articulação com os restantes deveres de informação aqui consagrados, para demonstrar o cumprimento destes objectivos, as empresas municipais devem divulgar todas as aquisições de bens e serviços que não tenham ocorrido em condições de mercado e concorrência, bem como a identificação dos fornecedores que representem mais de 10% do total dos fornecimentos e serviços externos, se esta percentagem corresponder a mais de 100.000 euros.

7. A negociação de parcerias com entidades do sector privado ou cooperativo, para a prossecução do interesse municipal, deve ser promovida com integridade e transparência, integrando, quando se revelar adequado à prossecução dos interesses do município, os princípios e soluções normativas definidos na legislação aplicável às parcerias público-privadas promovidas pelo Estado e empresas públicas.

MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

8. A estrutura orgânica de administração e fiscalização das empresas municipais deve ser adequada à missão e dimensão das empresas municipais e ao cumprimento do objectivo de assegurar a inexistência de distorções na prossecução dos interesses do Município, por parte das administrações e garantir uma real capacidade de supervisão na evolução das próprias empresas.
Especialmente, na composição dos Conselhos de Administração deve ser adoptada a modalidade mais fiável à prossecução do interesse societário de acordo com as melhores práticas adoptadas para empresas de dimensão e enquadramento semelhante que sejam referências de mercado.

Em particular, as empresas de maior dimensão e responsabilidade devem adoptar o modelo legal que contempla um Conselho Geral, presidido por uma personalidade de reconhecido mérito e competência, independente do Conselho de Administração, com funções de fiscalização, avaliação, desfio e estimulo, com capacidade decisória em determinadas áreas. Neste Conselho, salvaguardando o equilíbrio de poderes e a operacionalidade da empresa, devem ter assento, representantes das forças políticas eleitas na Câmara, representantes dos trabalhadores e de outros grupos com interesses
legítimos na actividade da empresa, bem como, personalidades independentes com reconhecidas competências ou méritos em áreas críticas para a empresa.

Devem ser divulgadas as funções dos membros do Conselho Geral, as comissões a que pertencem, bem como os principais elementos curriculares e as demais ocupações profissionais.

Deve ser público o número de reuniões do Conselho Geral e das suas Comissões, presenças e principais matérias discutidas.

É indispensável que a empresa assegure ao Conselho Geral as condições necessárias para o competente exercício das suas funções, nomeadamente, recursos, informação e formação.

9. Nas empresas com maior dimensão e responsabilidade deve ser relevada a função de supervisão, através da consagração de comissões de auditoria, emergentes do Conselho Geral, nos casos em que este esteja previsto, com qualificação e experiência adequadas, num mínimo de três, incluindo necessariamente um membro que tenha curso superior adequado ao exercício das suas funções e conhecimentos em auditoria ou contabilidade. Esta comissão deverá ser presidida pelo Presidente do Conselho Geral.

Nas empresas de menor dimensão, em que não se adopte o Conselho Geral, deverá ser consagrado um modelo de administração e fiscalização com comissões de auditoria, com as competências genéricas de fiscalizar a actuação da administração no que concerne ao cumprimento da lei, dos desideratos societários e das boas práticas do governo das sociedades.

Do mesmo modo, a consagração de secretários de sociedade nas empresas municipais, nos termos do Código das Sociedades Comerciais, deverá ser assegurada, contribuindo, assim, para reforçar a eficiência no funcionamento e articulação dos órgãos sociais.

10. Os administradores executivos devem ser submetidos ao controlo da prossecução do interesse municipal, nomeadamente através da emissão de relatórios anuais de avaliação do desempenho individual dos gestores executivos, a elaborar por Comissão formada no âmbito do Conselho Geral, nos casos em que este esteja previsto, ou por outros órgãos de fiscalização e/ou supervisão, estatutariamente consagrados, com o objectivo de serem apreciados pela Câmara Municipal, salvaguardando-se, em qualquer circunstância, o princípio do contraditório.

11. Os órgãos de administração devem instituir um sistema de controlo de gestão vocacionado para proteger os investimentos a realizar e os activos que já integram o património societário.

12. Os mandatos dos órgãos e comissões de auditoria devem, preferencialmente, ser limitados a quatro anos. Nenhum membro das comissões de auditoria deverá exercer mais de 2 mandatos consecutivos.

DEVERES DE INFORMAÇÃO

13. As informações públicas, bem como os relatórios de gestão e demonstrações financeiras anuais e outros documentos de gestão legalmente ou estatutariamente previstos, devem ser divulgados através de sítios electrónicos criados pelas empresas.
Tais documentos deverão, igualmente, ser publicitados no sítio electrónico do Município de Lisboa.
Nestas plataformas informativas deverão ainda constar a composição dos órgãos sociais de cada empresa, assim como os elementos curriculares de cada um dos seus membros.

14. Na divulgação de informação sobre o sector municipal incluir-se-ão a principal missão da empresa, a sua situação liquida aferida pelo último relatório de gestão e contas aprovado, os projectos de investimento em curso, bem como eventuais contratos-programa assinados com o Município, o modelo de financiamento subjacente e os apoios financeiros recebidos de entidades públicas nos últimos três exercícios.

15. Na prestação de contas anual, as empresas municipais devem incluir nos seus relatórios de gestão, informações sobre os procedimentos adoptados em matéria de aquisição de bens e serviços, apresentando a lista dos fornecedores que tenham representado para a empresa despesas de montante global superior a 100 mil euros.

Do mesmo modo, devem incluir a calendarização física e financeira dos Programas e Projectos de actividades – execução física e financeira referida no plano de actividades, com indicação dos desvios è execução e sua justificação.

Deverá ainda existir um ponto autónomo – elaborado por comissão a funcionar no seio do Conselho Geral, nos casos em que este esteja previsto – relativo ao desempenho do Conselho de Administração, Conselho Geral e suas Comissões, sistema de governo das sociedades adoptado, regulamentos internos e externos, análise de sustentabilidade e responsabilidade social e, em geral, uma avaliação do grau de cumprimento dos presentes princípios de bom governo das sociedades.
Será ainda desejável que se apresentem as medidas implementadas ou a implementar tendo em vista a melhoria e a correcção de falhas neste âmbito.

16. As empresas municipais devem divulgar anualmente, nos termos referidos nos parágrafos anteriores, as remunerações totais, variáveis e fixas auferidas, seja qual for a sua natureza, em cada ano, por cada membro dos órgãos sociais.

17. Com a mesma periodicidade, devem ser divulgados todos e quaisquer benefícios e regalias, designadamente quanto a seguros de saúde, utilização de veículo automóvel, cartão de crédito e outros benefícios concedidos pela empresa imputados directa ou indirectamente aos titulares dos órgãos sociais, bem como aos trabalhadores.

18. A grelha salarial em vigor nas empresas municipais deverá igualmente ser publicitada, recorrendo à identificação das carreiras, categorias e níveis remuneratórios, salvaguardando a privacidade dos dados pessoais dos trabalhadores.

ESTATUTO DOS GESTORES LOCAIS

Aos órgãos de gestão das empresas públicas municipais aplica-se subsidiariamente o Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, ressalvando este diploma a autonomia do poder local.

Em conformidade, a CML deverá definir, em breve, com rigor e transparência, previamente à selecção dos candidatos, os critérios de recrutamento e a experiência profissional exigida pelas condições particulares das empresas em questão, assegurando que a gestão será realizada por profissionais idóneos e tecnicamente compotentes.

19. A fixação de quaisquer remunerações dos gestores públicos será fixada pela Assembleia Geral de cada uma das empresas e deve constar de uma deliberação fundamentada em função da complexidade, exigência e responsabilidade inerentes às respectivas funções e atendendo às práticas normais de mercado no respectivo sector de actividade, mas devidamente enquadrada no sector empresarial do Município de Lisboa.

20. A componente variável corresponderá a um prémio estabelecido, nos termos do número anterior, atendendo especialmente ao desempenho de cada gestor e dependendo a sua atribuição da efectiva concretização de objectivos determinados previamente pelo Município, designadamente através do cumprimento das disposições inseridas em contratos-programa.

21. Os gestores das empresas municipais estão sujeitos aos deveres genéricos previstos na legislação sobre sociedades comerciais e ainda aos seguintes deveres especiais:
a) Cumprir os objectivos da empresa definidos em assembleia geral ou, quando aplicável, por outros órgãos sociais, ou ainda em contratos de gestão quando estes tenham sido outorgados;
b) Assegurar a concretização das orientações definidas pela Câmara Municipal de Lisboa e a realização da estratégia da empresa;
c) Acompanhar, verificar e controlar a evolução das actividades e dos negócios da empresa em todas as suas componentes, em articulação com o exercício de competências dos outros órgãos sociais;
d) Avaliar e gerir os riscos inerentes à actividade da empresa, dentro dos particulares condicionalismos existentes no Município de Lisboa e consagrados nos instrumentos de gestão;
e) Assegurar a suficiência, a veracidade e a fiabilidade das informações relativas à empresa bem como a sua confidencialidade e ainda a atempada transmisssão de informação solicitada pela CML ou pelos órgãos sociais das empresas no exercício das suas competências;
f) Guardar sigilo profissional sobre os factos e documentos cujo conhecimento resulte do exercício das suas funções e não divulgar ou utilizar, seja qual for a finalidade, em proveito próprio ou alheio, directamente ou por interposta pessoa, o conhecimento que advenha de tais factos ou documentos;
g) Não realizar em qualquer circunstância despesas confidenciais ou não documentadas.

22. Os gestores municipais devem velar para que o recrutamento de trabalhadores seja enquadrado num sistema de gestão destinado a salvaguardar a eficiência, a economia e igualdade de ingresso de todos os interessados, em obediência a princípios de publicidade (nomeadamente, fazendo publicar os anúncios de recrutamento em jornais de grande tiragem), transparência e interesse público.

Deverá ser assegurado que antes do início de funções de cada gestor municipal lhe será comunicado o teor dos princípios de bom governo, acompanhando-se a comunicação da advertência que a sua violação constituirá fundamento para demissão.

Vereadores da oposição acordaram renúncias se PSD não o fizer

2007-05-07T18:56:00.000+01:00

Os vereadores da oposição na Câmara de Lisboa acordaram hoje renunciar aos cargos para provocar eleições intercalares até ao final desta semana caso o PSD não concretize as renúncias aos seus mandatos

Numa reunião em que estiveram presentes o vereador socialista Dias Baptista, o vereador do PCP Ruben de Carvalho, o vereador do Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, e o vereador do CDS-PP, Miguel Anacoreta Correia, foi acordado que deve ser o PSD, que consideram responsável pela crise política no município, a dar o primeiro passo para a marcação de intercalares, renunciando aos seus mandatos.

No entanto, a oposição garantiu hoje que se os sociais-democratas não o fizerem até ao final desta semana, têm prontas as declarações de renúncia, que entregarão, provocando eleições intercalares para a autarquia lisboeta.

O vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, alertou para o facto de não ser necessária nenhuma reunião do executivo municipal para entregar as renúncias, acrescentando que não foi ainda convocado para a reunião extraordinária que deverá realizar-se quinta-feira.

Nessa sessão extraordinária, os seis vereadores do PSD deverão formalizar as renúncias aos mandatos, que anunciaram sexta-feira.

In SOL 07.05.2007

Para memória futura

2007-05-07T18:50:00.000+01:00

Declaração do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Faz, por esta altura, dois anos que o PSD me convidou para encabeçar a sua lista, como independente, às eleições autárquicas de 2005.

Aceitei com grande orgulho, empenho e vontade de ajudar a construir uma cidade melhor para todos. Tinha consciência das minhas limitações enquanto homem não político mas o projecto que imaginei falou mais alto na voz da minha consciência e das minhas convicções.

Acreditei que conseguiria cumprir o mandato e o programa para o qual fui eleito, com uma expressiva vitória, nunca antes alcançada pelo PSD.

A todos os me que têm acompanhado e apoiado neste projecto, os meus agradecimentos.

Foram dois anos extremamente duros. Foi com grande empenho e sacrifício pessoal que me dediquei. Nunca me cansei! Fi-lo porque acreditei. Ainda hoje me custa não acreditar.

Não descarto o facto de eu próprio ter cometido alguns erros, nomeadamente erros de cariz político ou de comunicação. Nem sempre soube transmitir o meu ponto de vista, o nosso ponto de vista. O principal erro foi não ter dado importância a assuntos acessórios que ganharam dimensão na comunicação social.

Ainda ontem, na comunicação social, foram lembrados os ditos “casos” deste ano e meio de mandato: Infante Santo, EPUL, Parque Mayer, Marvila, coligação, ... Muitos deles transitados de mandatos anteriores.

Mas, caros lisboetas, não é por isto que se renuncia. Não pode ser matéria suficiente. São problemas para os quais foram e estavam a ser encontradas soluções.

Orgulho-me de ter cumprido, enquanto consegui, o meu programa eleitoral. Foram lançados os processos de reabilitação dos Bairros Padre Cruz, Boavista e Liberdade, minhas prioridades. Foi terminada a versão do PDM para discussão. Foi criado o quadro pessoal privado da CML para terminar com a precaridade do emprego de centenas de trabalhadores. Foi concluída a pista municipal de atletismo Prof. Moniz Pereira. Foram abertos os novos parques Oeste, Belavista Sul e a Quinta dos Lilazes. Criaram-se os jardins digitais com acesso livre à Internet. Instalaram-se radares para diminuir a sinistralidade automóvel. Disponibilizaram-se 5000 lugares de estacionamento para residentes. Alargou-se o âmbito da EMEL para melhorar as condições de mobilidade de pessoas e de viaturas. Fechou-se ao trânsito a zona do Castelo de S. Jorge. Reabriu-se o Teatro Maria Matos. O Cinema S. Jorge passou a dispor de uma programação permanente. O Teatro S. Luiz continua a ser um sucesso. O filme FADOS, apoiado pela Câmara, vai ser lançado internacionalmente ainda este mês. O Casino de Lisboa está feito, contribuindo com verbas importantes para Lisboa. O edifício dos Serviços Sociais está prestes a ser inaugurado, bem como a nova esquadra da PSP na Alta de Lisboa. A gestão centralizada de compras, nunca antes feita, já está a dar resultados.

O Túnel do Marquês está feito, em funcionamento e com segurança. Tal como previ, melhorou o trânsito na cidade. Melhorem-no agora, retoquem-no. Mas está feito.

Deu-se início aos processos de reestruturação da EPUL, do saneamento financeiro da GEBALIS e da integração da EMARLIS na EPAL.

Defendemos os interesses da cidade, opondo-nos a projectos do Porto de Lisboa na zona de Santos, lesivos dos interesses dos lisboetas. Defendemos sempre os interesses de Lisboa na questão do novo aeroporto internacional. Contribuímos para a solução da conclusão da CRIL, em concurso. Contribuímos para a solução do Eixo N-S, em fase de conclusão. O Rating da Câmara, pese embora o que se diz da situação financeira, é igual ao melhor do País.

Lisboa progrediu, sendo reconhecido internacionalmente que Lisboa é hoje uma cidade mais segura, mais atraente, com mais investimento estrangeiro, com mais turismo e com melhor qualidade de vida.

Mas os eventuais erros que foram cometidos não justificam, na minha opinião, a extrema animosidade e violência das reacções que foram ocorrendo. Não justificam.

Tenho tido uma oposição liderada, muitas vezes, por comportamentos persecutórios, mentirosos, deturpadores e irresponsáveis personificadas por algumas pessoas e instituições.

Devo dizer-vos também que nem só daí vieram os que não quiseram o sucesso deste projecto. Não me pesa a responsabilidade da desgovernação.

Lisboetas, neste processo tudo foi pretexto para que não se governasse, não se fizesse, e o que se fez há-de sempre ter defeito.

É dito que não existem hoje condições de governabilidade em Lisboa. As condições políticas assim o determinaram.

Não senti, em muitas ocasiões, o apoio de vários sectores do PSD que, com passividade, assistiram a muitos dos ataques de que fui alvo contribuindo com esse insuportável silêncio para a transformação de mentiras em verdades.

Tenho, contudo, sentido o apoio e a solidariedade de inúmeros autarquas deste país, tanto do PSD como de outras forças partidárias.

Todos falam na necessidade da renovação da classe política. O certo é que o sistema político-partidário deste País não está preparado para que independentes abracem a vida política. E tentam, de todas as formas, expelir os corpos estranhos.

O que me motivou a continuar?

As pessoas de Lisboa que, na rua, continuavam a apoiar e a acreditar. A confiança no projecto e nesta enorme família que é a Câmara de Lisboa. A convicção de que um Homem nunca desiste por mais adversas que as condições sejam. E, acima de tudo, o interesse do povo de Lisboa. O que me move são as pessoas. Tudo o resto é instrumental.

Dei a minha cara por Lisboa. Empenhei o nome dos que me apoiaram. Quiseram manchar a minha cara. Sinto-me ferido na minha honra. Antes de ser acusado, já sofro as consequências, já sofro as consequências de actos que não cometi.

Disse, em tempos, que aceitava como princípio a posição do PSD relativamente à manutenção em funções de titulares de cargos públicos constituídos arguidos, mas que devíamos analisar caso a caso.

Dois dos meus Vereadores, na análise crítica da sua consciência, optaram por suspender funções. Apoiei-os e manifestei a minha solidariedade. Devo dizer, em nome da verdade, que os tentei demover, consciente que estava e estou da sua correcção.

Hoje sou eu próprio arguido no mesmo processo e, como sabem, fui hoje ouvido pelo DIAP. Prestei todos os esclarecimentos que me foram solicitados e disponibilizo-me, naturalmente, sempre que a justiça entender necessária a minha presença. Respeito muito a Justiça e espero que possa ser célere.

Eu estou de consciência tranquila e sei que a verdade virá mais tarde ou mais cedo ao de cima. Ainda que em sede de julgamento.

A política e a justiça devem coexistir no respeito integral pela esfera de actuação de cada uma. Confio na Justiça portuguesa e confio no meu julgamento político.

Se há corrupção, que se investigue, que se diagnostique e se actue. Por isso está em curso uma sindicância aos serviços da CML. (Meus Senhores, até este acto é alvo de críticas!).

Afirmei também que aconteça o que acontecer é meu propósito levar este mandato até ao fim. Sempre defendi a estabilidade e a responsabilidade de todas as forças políticas para garantir as condições de governabilidade. E há muitas maneiras de o fazer.

Falei com o Presidente do PSD e disse-lhe compreender a posição do partido. Disse-lhe também que reservaria para depois a minha posição.

Pois bem, meus senhores, chegou essa hora.

Cada eleito é livre, de acordo com a sua consciência e livre vontade, de ficar, suspender ou renunciar. Respeitarei sempre a decisão de todos e de cada um. Assim como sempre respeitei as instituições, Câmara, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia. Se a maioria dos Vereadores não quiser ficar, aceito e nada mais poderei fazer. Entendo também que se houver lugar a uma actualização da vontade popular, essa actualização deve abranger todos os órgãos autárquicos.

Com sentido de responsabilidade, tal como o Comandante de um navio, não serei eu o primeiro a abandonar o barco. Nem permitirei que me atirem pela borda fora.

Meus caros concidadãos, eu não estou agarrado ao Poder como muitos tentarão fazer passar. Estou a honrar um compromisso certo de que é isso que se espera dos Homens e das Mulheres que abraçam a vida pública. Também vos digo: Quem não sabe ganhar no terreno, tenta sempre fazê-lo na Secretaria.

Muito Obrigado

In Blog dos que querem que Carmona fique 03.05.2007

PSD quer eleição única nas autarquias

2007-05-07T12:07:00.000+01:00

Ao contrário do que defende em Lisboa, Mendes apresenta proposta com eleição única para o Executivo e Assembleia Municipal.

O PSD tem pronta uma proposta de alteração da lei das autarquias, que prevê a eliminação da eleição separada da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal. Uma medida que, se estivesse em vigor actualmente, daria razão à oposição da Câmara de Lisboa, que tem pressionado o PSD para que realize eleições para os dois órgãos camarários e não apenas para o executivo.O documento, elaborado por um grupo de trabalho criado no partido e composto por António Capucho, Marques Guedes e Manuel Frexes, foi entregue ao líder do PSD, Marques Mendes, no último Conselho Nacional do partido, a 16 de Março.

Márica Goulão
In Diário Económico, 07.05.2007

Catorze autarquias juntas devem menos do que a Câmara de Lisboa

2007-05-07T11:43:00.000+01:00

A dívida total das 14 câmaras que compõem a Grande Área Metropolitana do Porto (GAMP) ascende a 1047,1 milhões de euros. Uma soma que fica aquém do passivo global da Câmara Municipal de Lisboa, que totaliza 1261 milhões. Feitas as contas às finanças das autarquias, verifica-se que cada cidadão da GAMP "deve" qualquer coisa como 664 euros, bem menos da factura que pesa sobre cada lisboeta 2339,3 euros.

Com os relatórios e contas de 2006 aprovados, é possível fazer uma avaliação à saúde financeira das autarquias. Uma radiografia estritamente numérica. E ainda que, em Gaia, o mais populoso concelho da Área Metropolitana, o passivo ascenda a 225,1 milhões de euros, esse valor - o mais elevado na região - ganha outra dimensão à escala dos valores apresentados pela capital. Em Lisboa, a dívida é cinco vezes superior. Ali, multiplica-se por seis a dívida da Câmara do Porto, segundo município do país. Ainda que a população de Lisboa seja pouco mais do dobro da do Porto.

Hugo Silva
In Jornal de Notícias, 07.05.2007

Leia a notícia completa aqui

Sócrates agarra 'dossier' da candidatura do PS na capital

2007-05-06T12:53:00.000+01:00

O primeiro-ministro vai gerir directamente o dossier da candidatura do PS à Câmara Municipal de Lisboa nas eleições intercalares. O DN sabe que José Sócrates chamou a si a matéria e já tem uma short-list de potenciais candidatos. Nessa lista estão nomes como João Soares, antigo presidente da CML, e António José Seguro, deputado e ex-líder parlamentar. Mas não são os únicos.

A inclusão destes nomes entre os possíveis candidatos demonstra que o secretário-geral, ao contrário do que tem sido ventilado, não vê nenhum problema em avançar com um nome que não é do seu núcleo duro de apoiantes. Soares foi, em 2004, candidato contra Sócrates nas eleições internas do PS que antecederam a sua candidatura a primeiro-ministro e Seguro é tido como um sucessor a prazo dentro do partido, tendo até optado por não continuar a liderar o grupo parlamentar depois da vitória socialista em 2005.

João Soares terá como vantagem o facto de já conhecer o lugar e dominar grande parte das matérias. As desvantagens são sobretudo duas: as derrotas em Lisboa (2001, contra Santana Lopes) e em Sintra (2005, contra Fernando Seara). Ainda assim, José Sócrates tem mantido recentemente um melhor relacionamento com o deputado, que no último congresso foi eleito, por sugestão do secretário-geral, para a Comissão Nacional. Nos bastidores do partido, há quem garanta também que Sócrates "não esquece" o apoio que o pai de João Soares lhe deu no jantar dos 34 anos do PS, em plena crise da Universidade Independente.

Mário Soares surgiu nesse jantar com um discurso forte de apoio à actual solução governativa e partidária, muito elogiado pelo primeiro-ministro aos seus pares, e não se esqueceu também de referir o ambiente que levou à queda do antecessor de Sócrates: Eduardo Ferro Rodrigues. O nome do antigo ministro do Equipamento Social de Guterres é outro dos que estão em cima da mesa.

Neste momento a viver em Paris, onde desempenha o cargo de embaixador da OCDE - nomeado pelo Governo português -, Ferro estará longe da realidade portuguesa e o ónus que terá é justamente o de poder recusar um regresso à política activa. Sócrates, tal como António Costa, não descartam esta solução, até como forma de o reabilitar politicamente, quatro anos após ter sido envolvido no chamado processo Casa Pia. O próprio Costa, tal como Ana Paula Vitorino, iriam obrigar a mexidas no Governo.

F.A.L.
In Diário de Notícias, 06.05.2007

Carmona Rodrigues seduz secções do PSD

2007-05-06T12:46:00.000+01:00

António Carmona Rodrigues está a ponderar os prós e contras em avançar para uma candidatura independente à Câmara Municipal de Lisboa nas eleições intercalares. Embora entre os seus colaboradores mais próximos as opiniões estejam ainda divididas quanto à oportunidade de uma candidatura agora ou em 2009, Carmona Rodrigues, sabe o DN, tem mantido contactos intensos com vários sectores da distrital de Lisboa do PSD. Sobretudo nas secções que não são afectas a Paula Teixeira da Cruz e à direcção nacional do partido.

A ideia de vários membros dessas secções é que uma candidatura de Carmona Rodrigues, que poderia recolher "até 10 ou 15%" dos votos, iria apressar o fim do consulado de Marques Mendes à frente do PSD. Estas manifestações de apoio, a juntar a quem no seu núcleo duro tem insistido que o autarca pode encetar uma "campanha contra os partidos do sistema", fazem com que Carmona não tenha afastado, para já, liminarmente a hipótese de uma candidatura.

Francisco Almeida Leite
In Diário de Notícias, 06.05.2007

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Como cai a Câmara?

2007-05-06T12:44:00.000+01:00

Para provocar a queda da CML, terá de haver nove renúncias de vereadores ou de oito mais o presidente (seguidas das renúncias dos suplentes). Por outras palavras, desde que se mantenham em funções efectivas (não renunciem nem suspendam mandatos) oito vereadores mais o presidente, haverá quórum para o município se manter em actividade. Fonte camarária adiantou ao Expresso que Carmona pode estar a contar com a resistência (à renúncia) de alguns desalinhados das diversas forças políticas para tentar levar o mandato até ao fim.
Entretanto, o Governo segue atentamente o evoluir dos acontecimentos na CML. O Expresso soube que o secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, esteve reunido esta tarde com juristas especializados na área das autarquias, para evitar qualquer lapso que possa atrasar ou inviabilizar a realização de eleições intercalares na capital. Em caso de dissolução do executivo camarário, será automaticamente constituída uma comissão administrativa com cinco elementos, tendo por base o método de Hondt sobre os resultados do último acto eleitoral em Lisboa. Tal comissão só garantirá actos de gestão corrente e vigorará entre 40 a 60 dias, até à realização das eleições intercalares.
A intervenção do Governo neste processo é limitada: só actua num cenário de ruptura, quando e se Carmona notificar o Governo Civil e a Assembleia Municipal de que não tem quórum para se manter em funções, cabendo ao Governo Civil a convocação de eleições.
O Executivo pode ainda ser solicitado a designar uma comissão administrativa pela autarquia.

In Expresso, 04.05.2007

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Lipari Pinto: Carmona disse aos vereadores que renunciaria

2007-05-04T18:33:00.000+01:00

O presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, disse aos vereadores sociais-democratas que renunciaria ao mandato se os efectivos e suplentes da lista do PSD renunciassem, disse hoje à Lusa o vereador social-democrata Sérgio Lipari Pinto.

In Diário Digital 04.05.2007

Leia mais aqui.

Carmona ainda mexe!

2007-05-04T18:16:00.000+01:00

Largas dezenas de funcionários da Câmara de Lisboa estavam concentradas cerca das 17:00 junto ao edifício municipal no Campo Grande para manifestarem o seu apoio ao presidente, numa acção que conta com a participação do vereador Pedro Feist.

In Diário Digital 04.05.2007

Leia notícia completa aqui.

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[Actualização]

“VAMOS APOIAR O NOSSO PRESIDENTE
PONTO DE ENCONTRO NO CAMPO GRANDE 25 ATRIO CENTRAL AS 16H30
POR FAVOR CONFIRMEM A VOSSA PRESENÇA REENVIANDO ESTA MENSAGEM
VAMOS TAMBÉM, SE SE JUSTIFICAR TER A COBERTURA TELEVISIVA
POR FAVOR NÃO FALTES”

Este é o texto de um mail que foi enviado para toda a mailing list da Câmara Municipal de Lisboa por Sofia Melo (sofia.melo@cm-lisboa.pt), Sónia Matias (sonia.jose@cm-lisboa.pt) e Vera Tancredo (vera.tancredo@cm-lisboa.pt), todas da Direcção Municipal de Finanças da CML. Quando se parte do pressuposto que a mailing list é para assuntos internos da Câmara, pois é uma poderosa ferramenta de comunicação entre todos os que nesta edilidade trabalham no sentido da prossecução do interesse público, é com enorme estranheza que vimos circular estes conteúdos…

Lamentável e inacreditável

Assembleia Municipal discute moção de censura a Carmona dia 15

2007-05-04T18:12:00.000+01:00

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) discute no dia 15 uma moção de censura ao presidente da Câmara, Carmona Rodrigues, proposta pelo Bloco de Esquerda e subscrita pelo PCP e Partido Ecologista «Os Verdes».

In Diário Digital 04.05.2007

Leia noticia completa aqui.

CML: Vereadores do PSD renunciam ao mandato

2007-05-04T13:28:00.000+01:00

Seis dos oito vereadores do PSD na Câmara Municipal de Lisboa apresentaram hoje a sua renúncia ao mandato na autarquia, assumindo-se preparados para avançar para eleições intercalares.

Pela voz da vereadora Marina Ferreira, os vereadores demissionários manifestaram a sua «pena, do ponto de vista político, por não terem condições para levar o mandato até ao fim».

A autarca anunciou, entretanto, que foi apresentado um pedido de reunião extraordinária ao presidente da Câmara, Carmona Rodrigues, para formalizar a renúncia.

In Diário Digital, 04.05.2007

Perante este facto, Carmona terá declarado que não pretende dirigir um executivo de segunda linha.

Cada um que retire as suas ilações…

Fontão de Carvalho não renuncia

2007-05-04T12:12:00.000+01:00

O vice-presidente da Câmara de Lisboa, que se encontra com o mandato suspenso, não vai renunciar, enquanto Carmona Rodrigues não tomar a decisão de abandonar a autarquia. Ao que o SOL apurou, Gabriela Seara, Pedro Feist e alguns suplentes da lista do PSD poderão seguir o exemplo de Fontão.

Fontão de Carvalho não vai renunciar ao lugar na vereação da Câmara de Lisboa enquanto Carmona Rodrigues permanecer na autarquia.
O SOL sabe que o vice-presidente – que se encontra com o mandato suspenso por três meses, devido à sua condição de acusado no caso dos prémios da EPUL e de arguido no processo Bragaparques – reafirmou a sua «total lealdade» ao presidente Carmona Rodrigues.
Fontão assegurou a Carmona que seguirá as pisadas do presidente, na atitude que este tomar – quer seja para ficar ou para renunciar.
Fontes próximas do número dois da lista de Carmona Rodrigues garantem que Marques Mendes não contactou Fontão de Carvalho, no sentido de lhe pedir lealdade política e de apelar à sua renúncia.
Uma vez que o prazo de suspensão do mandato de Fontão de Carvalho termina a 28 de Maio, poderá estar para breve o seu regresso à Câmara, caso o executivo se mantenha em funções.
Para isso, Carmona Rodrigues precisa de ter do seu lado pelo menos nove vereadores. Ao que o SOL apurou, Gabriela Seara, Pedro Feist e alguns suplentes da lista do PSD (entre os quais o presidente da EPUL, João Teixeira, e o também arguido no caso Bragaparques, Remédio Pires) já terão manifestado a Carmona a sua disponibilidade para ficar na Câmara.

Entretanto, os vereadores do PSD – António Proa, Sérgio Lipari, Amaral Lopes, Marina Ferreira, Paulo Moreira e Rodrigo Saraiva – anunciaram uma conferência de imprensa para hoje, ao meio-dia.

Margarida Davim
In Sol, 04.05.2007

Vereadores do PS e PSD disponíveis para renunciar

2007-05-04T12:03:00.000+01:00

As eleições intercalares são o cenário mais provável, na medida em que os vereadores do PSD e PS estão disponíveis para renunciarem aos mandatos.

Os vereadores do PSD na Câmara de Lisboa anunciaram quinta-feira à noite à Distrital do partido que irão renunciar ao mandato na autarquia, seguindo a orientação do líder social-democrata, disse hoje à Lusa o vereador Amaral Lopes.
"Reunimos ontem à noite com Paula Teixeira da Cruz e toda a Distrital do PSD e houve uma manifestação claríssima (dos vereadores do PSP), em sintonia com o presidente do partido", da realização de eleições intercalares, adiantou José Amaral Lopes (PSD).
Entretanto, o vereador Pedro Feist, independente eleito pelas listas do PSD (com o pelouro das Obras Municipais), está a reflectir sobre a posição que irá tomar depois de ter tido, quinta-feira, conhecimento da decisão do presidente da autarquia de se manter na presidência, disse à Lusa uma assessora do autarca.
A mesma fonte adiantou que o vereador Pedro Feist só soube da decisão de Carmona Rodrigues minutos antes de o presidente da câmara a ter tornado pública, em conferência de imprensa.
No dia 25 de Abril, Pedro Feist defendeu que Carmona Rodrigues devia manter-se em funções mesmo que viesse a ser constituído arguido.

'Devolver a palavra ao povo'
O líder do PSD, Luís Marques Mendes, defendeu quarta-feira a realização de eleições intercalares na autarquia lisboeta, considerando não haver "condições políticas" para gerir a Câmara de Lisboa "com eficácia", pelo que a melhor solução era "devolver a palavra ao povo".
"A decisão política está tomada em concordância com a decisão do presidente do partido", frisou o vereador, adiantando que os vereadores reuniram também na quinta-feira à noite com Carmona Rodrigues e anunciaram que irão renunciar ao mandato.
Amaral Lopes afirmou que o presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, estava à espera que os vereadores anunciassem a sua decisão.
O presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, anunciou quinta-feira que pretende permanecer na Câmara de Lisboa, caso seja essa a vontade dos vereadores da maioria social-democrata.
"Carmona Rodrigues entendeu que essa pode ser a situação mais lógica", disse José Amaral Lopes, desafiando agora os partidos da oposição a clarificar a sua situação.

Já esta manhã, o líder da concelhia do PS, Miguel Coelho, reafirmou na TSF a total disponibilidade do vereadores eleitos nas listas socialistas para renunciarem aos mandatos e criar condições para a realização de eleições intercalares na autarquia.

In Expresso, 04.05.2007

CML: Vereadores PSD anunciam renúncia ao mandato às 12:00

2007-05-04T11:32:00.000+01:00

Os vereadores do PSD na Câmara de Lisboa vão anunciar hoje às 12:00 nos Paços do Concelho a renúncia ao mandato na autarquia, seguindo a orientação do líder do partido, disse hoje à Lusa uma fonte autárquica.

In Diário Digital, 4.05.2007

Leia a notícia completa aqui

O que sabe Amaral Lopes?

2007-05-04T09:57:00.001+01:00

O vereador Amaral Lopes afirmou hoje em declarações à TSF que 6 vereadores vão renunciar ao mandato. Aguardemos...

Carmona fica na CML

2007-05-03T22:08:00.000+01:00

Carmona Rodrigues fica!
Carmona Rodrigues não vai renunciar ao mandato na presidência da Câmara de Lisboa. O Presidente da autarquia contraria a solução apresentada pelo líder do PSD que defendeu a realização de eleições intercalares.

Leia noticia completa aqui.

Carmona Rodrigues não renuncia ao mandato

2007-05-03T21:59:00.000+01:00

Embora seja arguido no processo Bragaparques
Carmona Rodrigues não renuncia ao mandato
Para se manter à frente do município da capital, o autarca precisa que nove vereadores permaneçam em funções.

In Expresso 03.05.2007

Leia noticia completa aqui.

Carmona deixou DIAP de Lisboa às 15:20

2007-05-03T15:48:00.000+01:00

O presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, saiu às 15:20 das instalações do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) na Avenida Casal Ribeiro, onde foi ouvido no âmbito do processo Bragaparques.
O autarca independente eleito pelo PSD entrou cerca das 10:00 naquelas instalações e saiu quase cinco horas e meia depois com um ar sorridente, junto do advogado, sem prestar declarações, tendo ambos entrado imediatamente no carro.

In Diário Digital, 03.05.2007

Leia a notícia completa aqui

A luz do túnel

2007-05-03T15:38:00.000+01:00

Entendo que dificilmente o PSD teria opção diferente daquela que assumiu hoje.
Mas agora que Marques Mendes reafirmou a sua coerência relativamente às directivas que determinou no processo eleitoral autárquico (à excepção de Leiria) ficam por explicar algumas questões como:

- O que é que mudou para que Marques Mendes tivesse tomado esta atitude hoje? Não deveria ter esperado até que Carmona Rodrigues fosse pronunciado como arguido?

- Não deveria ter sido o eleito presidente da CML a tomar a iniciativa? Bem sei que a demissão de Carmona Rodrigues não faria cair o executivo, porque o seu lugar poderia ser ocupado pelo seguinte da lista. Mas não seria esse o tempo apropriado para que o PSD desse orientações aos seus eleitos em Lisboa?

- Tudo leva a crer, pelas declarações de hoje, que as intercalares serão somente para o executivo. Dadas as razões políticas apresentadas pelo Presidente do PSD de onde ressaem as relacionadas com a necessidade de criar condições políticas para governar Lisboa, não deveria ter igualmente anunciado eleições para a Assembleia Municipal, uma vez que a maioria detida pelo PSD na AML é, logo à partida, um factor de instabilidade caso as eleições para o executivo sejam ganhas por qualquer outra força política?

De todo este imbróglio não se vê qualquer luz ao fundo do túnel.
Os lisboetas ainda vão ter muito que penar.

LNT
In Tugir, 03.05.2007

Socialistas lideram nas sondagens

2007-05-03T14:12:00.000+01:00

A Câmara de Lisboa vai a votos e o PS parte na frente, revelam dos dados da sondagem CM/Aximage, que inquiriu eleitores residentes na capital. No entanto, a escolha do cabeça de lista vai ser decisiva para a definição do sentido de voto de muitos eleitores.

16,3 por cento dos inquiridos diz que só decide o partido em que vota depois de conhecer os candidatos, enquanto 40,1% já decidiu em que partido vai colocar a cruz. E nos que já optaram, o PS tem uma clara vantagem: 47,1% contra 23,5% do PSD, 11,8% da CDU e 8,2% do Bloco. O CDS surge em quinto lugar com 4,3%.

In Correio da Manhã, 03.05.2007

Leia a notícia completa aqui

PS e PCP querem votação para a Assembleia

2007-05-03T13:22:00.000+01:00

Pouco depois da declaração de Marques Mendes, responsáveis pelo PS e pelo PCP coincidiram na mesma reclamação: não basta haver eleições para a Câmara, é preciso também haver eleições para a Assembleia Municipal de Lisboa onde, recorde-se, o PSD tem maioria. Vitalino Canas, porta-voz do PS, considerou que só com eleições para os dois órgãos “será possível obter um mandato claro e legitimado, capaz de garantir uma solução estável para Lisboa”. “Não é altura para o PSD se agarrar aos lugares na Assembleia Municipal”, disse, considerando que ao não equacionar esta eleição, Marques Mendes “revela falta de coerência e de coragem politica para levar a clarificação até ao fim”.
Também Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, considerou que Marques Mendes deu “uma meia resposta” e que “era importante” haver eleições para a Assembleia. “Entendemos que esta saída, para ser também uma solução, era precioso que houvesse eleições para os dois órgãos”, disse, considerando precipitado falar em acordos à Esquerda.

David Dinis, Gina Pereira e Isabel Teixeira da Mota
In Jornal de Notícias, 03.05.2007

Por vontade de Marques Mendes Lisboa irá a votos

2007-05-03T13:10:00.000+01:00

Os habitantes de Lisboa deverão voltar às urnas pela mão do líder do PSD, Marques Mendes, que ao fim de 8 meses de crise percebeu que a autarquia liderada pelo independente Carmona Rodrigues se tinha tornado ingovernável. O dirigente social-democrata disse contar com a anuência do autarca, mas horas depois de ele ter anunciado eleições percebia-se que ainda havia a possibilidade de Carmona insistir em manter-se no cargo.
A decisão da cúpula do PSD passava pelo afastamento temporário de Carmona até se esclarecer se a sua condição de arguido no processo Bragaparques se agravava com uma acusação do Ministério Público ou se ele seria ilibado. Marina Ferreira, número três das listas, assumiria entretanto a presidência. Até ontem à tarde era este o cenário mais provável. Terá sido o receio do regresso à autarquia do até à pouco tempo vice-presidente da câmara, o também independente Fontão de Carvalho, igualmente arguido no caso Bragaparques e acusado noutro processo ligado à Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, que fez a direcção do PSD optar por pedir aos vereadores eleitos nas listas sociais-democratas para renunciarem aos mandatos. Por outro lado, o líder do PSD temeu ficar refém do presidente da câmara.
(…)
Pouco depois era a vez de os socialistas retirarem os dividendos políticos da situação, responsabilizando pessoalmente Marques Mendes pela ingovernabilidade a que chegou a autarquia, por ter sido sua a escolha de Carmona. Pela voz de Vitalino Canas, o PS acusou o PSD de ser o “partido da instabilidade”. “Foi assim no Governo do país, é assim na Madeira e é agora também na Câmara Municipal de Lisboa”, referiu. E exigiu que se realizem também eleições para a Assembleia Municipal, órgão fiscalizador da actividade da câmara que neste momento não está em causa e no qual os sociais-democratas têm maioria absoluta. “Não é altura para o PSD se agarrar aos lugares na Assembleia Municipal”, declarou o porta-voz dos socialistas, alegando que só assim Lisboa conseguirá estabilidade, uma vez que muitas das propostas aprovadas na câmara necessitam também de ser sancionadas por este órgão.

Ana Henriques com J.A.C.
In Público, 03.05.2007

Paula Teixeira da Cruz rejeita eleições na AML

2007-05-03T11:28:00.000+01:00

A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), Paula Teixeira da Cruz, afastou hoje a hipótese de eleições intercalares para a Câmara de Lisboa que possam abranger o órgão a que preside.

In Diário Digital 03.05.2007

Leia notícia completa aqui.

Carmona no DIAP

2007-05-03T11:15:00.000+01:00

O ainda presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carmona Rodrigues, deu entrada esta quinta-feira de manhã nas instalações do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, para ser ouvido como arguido no âmbito do caso Bragaparques.

In Correio da Manhã 03.05.2007

Leia notícia completa aqui.

Se eles o dizem…

2007-05-03T11:04:00.000+01:00

"Ficámos a saber, hoje, que a Câmara de Lisboa já não tem condições de governabilidade. Que novidade...
Ficámos a saber que na Câmara de Lisboa o Presidente é sempre o último a informar os lisboetas sobre o que se passa na cidade. Que novidade...
Ficámos, também, a saber que vamos ter eleições intercalares para a Câmara de Lisboa. Que novidade...
Só não ficámos a saber quem se assume como primeiro e principal responsável pela situação a que o PSD chegou nesta autarquia. Porque, sobre isso, nada se ouviu... Mas devia...
Nós, no "crónicas alfacinhas" sabemos quem é.
É "nossa convicção" que os alfacinhas, também, sabem quem é...
Por isso, não acredito que o próprio - primeiro e principal responsável - não saiba que nos colocou, em Lisboa, a meio caminho de lado de nenhum... Dixit."

In Crónicas Alfacinhas, 03.05.2007

Lisboa/Bragaparques: PS exige eleições intercalares também para AM

2007-05-02T21:46:00.000+01:00

[Actualizado]

«O PS desafiou hoje o PSD a promover eleições intercalares não apenas para a Câmara mas também para a Assembleia Municipal de Lisboa, alegando que só por essa via será possível uma solução estável para a autarquia até 2009.
A posição foi transmitida pelo porta-voz do PS, Vitalino Canas, numa declaração política que não teve direito a perguntas por parte dos jornalistas.
Vitalino Canas acusou o PSD de ser "o partido da instabilidade".
"Foi assim no Governo do país, é assim na Madeira e é agora também na Câmara Municipal de Lisboa", acusou.
Na declaração que fez aos jornalistas, o porta-voz do PS considerou que a declaração do presidente do PSD, em que defendeu eleições intercalares para a Câmara de Lisboa, "revela falta de coerência e de coragem política para levar até ao fim a clarificação".
"Não deve haver apenas eleições para a Câmara. Devem realizar- se também eleições para a Assembleia Municipal. Não é altura para o PSD se agarrar aos lugares na Assembleia Municipal de Lisboa", sublinhou o dirigente socialista.
De acordo com Vitalino Canas, "só com eleições para a Câmara e para a Assembleia Municipal será possível obter um mandato claro legitimado e capaz de garantir uma solução estável em Lisboa".
Além deste desafio aos sociais-democratas, a declaração política lida pelo porta-voz do PS foi também marcada por duras críticas ao presidente do PSD.
Segundo Vitalino Canas, "Marques Mendes veio hoje reconhecer, finalmente, o fracasso da governação do PSD na Câmara Municipal de Lisboa".
"O PSD não esteve à altura da confiança que os lisboetas nele depositaram nas eleições autárquicas de Outubro de 2005. Ao fim de ano e meio, o PSD deixa a Câmara de Lisboa numa grave situação de crise política, de descrédito, degradação e ruptura financeira", observou.
Por esta situação, o dirigente socialista responsabilizou directamente o presidente do PSD.
"É preciso lembrar que a responsabilidade política desta situação a que chegou a Câmara de Lisboa é do presidente do PSD. Foi ele quem escolheu o candidato [Carmona Rodrigues], foi ele quem escolheu a equipa e foi ele que conduziu à ingovernabilidade da autarquia", apontou.
Em contraponto, o dirigente socialista frisou ainda que, "neste momento, o PS deseja dizer aos lisboetas que é tempo de mudar e de construir uma solução política, credível e capaz de resolver os problemas de Lisboa".
"Os lisboetas podem contar com o PS para promover uma alternativa de mudança", acrescentou.»

PMF.
In Expresso, 02.05.2007

Veja também as posições da CDU aqui e as do BE aqui.

Marques Mendes reconhece incapacidade para gerir Lisboa

2007-05-02T21:12:00.000+01:00

"Marques Mendes concluiu que Carmona não tem condições para continuar
Eleições intercalares para a Câmara de Lisboa

Marques Mendes quebrou, finalmente, o silêncio sobre a Câmara de Lisboa. Disse que não há condições para o executivo liderado por Carmona Rodrigues continuar e defendeu a realização de eleições intercalares

O líder do PSD, Marques Mendes, considera que não há condições para Carmona Rodrigues continuar à frente da Câmara de Lisboa e defendeu a realização de eleições intercalares para o executivo da capital. Os restantes partidos já manifestaram a sua concordância com o PSD.
Em conferência de imprensa, Mendes disse que, devido à ausência de maioria, à suspensão de mandatos dos vereadores e às dificuldades financeiras da Câmara não há condições para gerir a câmara com eficácia, pelo que a voz deve ser devolvida aos eleitores. O líder do PSD também atacou a «irresponsabilidade da oposição».
Marques Mendes acabou explicou que o presidente da Câmara, Carmona Rodrigues, lhe tinha comunicado que irá ser ouvido como arguido no caso Bragaparques. E acrescentou que, dada a situação de os dois nomes seguintes da lista candidata à Câmara (Gabriela Seara e Fontão de Carvalho) estarem com os mandatos suspensos por também estarem envolvidos em processos judiciais, pediu aos restantes vereadores do seu partido para renunciarem aos mandatos.
Fica, assim, colocada de parte a solução de subir a presidente da Câmara a vereadora Marina Ferreira."

Eunice Lourenço
In Sol, 02.05.2007

Leia mais aqui, aqui, aqui e aqui.

Novidades em Lisboa?

2007-05-02T18:57:00.000+01:00

Segundo a Visão Online, “Carmona suspende mandato”. Confira aqui.
Já o Expresso, afirma que “Marques Mendes defende eleições em Lisboa”. Leia a notícia completa aqui.

Face ao volume de informação, alguma dela contraditória aguardemos serenamente por novos desenvolvimentos.

Marques Mendes quebra silêncio?

2007-05-02T17:29:00.000+01:00

O líder do PSD, Luís Marques Mendes, falará esta quarta-feira às 20:00 na sede do partido sobre a situação na Câmara de Lisboa, disse à Lusa fonte do partido.

De acordo com a mesma fonte, Marques Mendes fará uma declaração à comunicação social na sede social-democrata, em Lisboa.

Esta será a primeira vez que o líder do PSD falará sobre a situação na Câmara de Lisboa desde que, na semana passada, foi divulgado que o presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, independente eleito pelas listas sociais-democratas, tinha sido notificado para ser ouvido pelo Ministério Público na qualidade de arguido, no âmbito do processo Bragaparques.

In Portugal Diário, 02.05.2007

Leia a notícia completa aqui

Perspectivas internas

2007-05-02T16:06:00.000+01:00

Através destes textos percebemos as visões dos militantes do PSD, opiniões emitidas acerca deles próprios e de outros membros.
Vide textos “ De acordo com Marques Mendes” e “ Marina Ferreira Presidente?” in Crónicas Alfacinhas 01.05.2007

PR

E o que pensa Mendes?

2007-05-02T12:47:00.000+01:00

"Espera-se que Marques Mendes faça o que deveria ter feito no início da vergonha na câmara da Lisboa. Porque se é verdade que Isaltino e Valentim não eram o melhor que o partido tinha para oferecer ao país, não é menos verdade que Carmona não é propriamente um modelo a seguir. Espera-se que Mendes recupere a coragem com que afastou aqueles que considerava um mau exemplo para a imagem de credibilidade que o partido exigia. O partido é o mesmo. E Marques Mendes? Será que considera Carmona um exemplo de credibilidade política? O que pensa de quem esconde a situação judicial do seu principal colaborador?
O que pensa de quem se ausenta para o estrangeiro em plena crise da instituição a que preside? Carmona – já o dissemos - é, sobretudo, um sonso. E, como bom sonso, armadilha raízes quando se sente inseguro: no auge da crise faz-se eleger presidente da Associação de Turismo de Lisboa; na perspectiva de ser constituído arguido pede adiamento. Tão patético quanto provocador. Marques Mendes tem sido cúmplice deste comportamento mas não pode continuar prisioneiro dos seus medos. Sentir medo é humano e compreende-se que Mendes tema os efeitos colaterais da perda de Lisboa.
Só esse receio justifica que tenhamos chegado ao absurdo que só permite uma solução: Mendes está obrigado a provocar eleições e encontrar um candidato capaz de rcuperar a credibilidade perdida.
Não sendo o próprio- a perspectiva da derrota é terrificante-, há um nome que emerge como óbvio, Paula Teixeira da Cruz.
Já é esse o desafio que se põe à liderança de Marques Mendes."

Raul Vaz
In Jornal de Negócios 02.05.2007

Mendes vai falar de Carmona… um dia destes

2007-05-02T12:12:00.000+01:00

«A polémica na autarquia lisboeta paralisou o PSD e o seu líder. Entre a obstinação de Carmona Rodrigues em manter-se no poder e um cenário de eleições antecipadas, Marques Mendes fica…calado

O presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, está a deixar o “seu” PSD em silêncio. Pelo menos, para já. Ontem, Luís Marques Mendes, líder social-democrata, recusou-se a fazer comentários sobre a complexa situação na autarquia da capital, limitando-se a adiantar que um dia destes falará sobre o assunto.
À entrada para um jantar comemorativo do 1º de Maio, promovido pelos trabalhadores sociais-democratas, em Loures, Marques Mendes voltou a esquivar-se às perguntas.
Interrogado sobre o que fará se Carmona for constituído arguido, o líder dos sociais-democratas esquivou-se…” Hoje, vou falar aqui sobre os problemas do País. Sobre a Câmara de Lisboa, é uma matéria sobre a qual irei falar a muito curto prazo”, declarou.»

In 24 Horas 02.05.2007

Mendes com declarações “ a muito curto prazo”

2007-05-02T11:46:00.000+01:00

«(…) É o próprio Marques Mendes que tem estado a centralizar o processo, sendo que mos últimos dias nunca se reuniu com Carmona Rodrigues. Ainda assim, a direcção social-democrata conta com a resistência do presidente da CML que, mesmo que venha a ser arguido, quer manter-se à frente do município. Mas também neste ponto, Marques Mendes mantém o braço-de-ferro, preparando-se para, face à resistência, retirar a confiança política a Carmona.
(…) Também na passada segunda-feira, no largo do rato, o coordenador autárquico do PS, Miranda Calha; reuniu-se com a equipa de vereadores eleitos por Lisboa; para uma análise do ambiente que se vive na autarquia. Em declarações recentes, Calha foi o primeiro membro da direcção do PS a mostrar abertura a eleições antecipadas “ Face à actual situação de desgoverno, se calhar, mais tarde ou mais cedo, os cidadãos terão que ser chamados a pronunciarem-se sobre o que querem para a sua Câmara Municipal de Lisboa.” »

Rita Tavares
In Diário Económico 02.05.2007

Leia a noticia completa aqui

1 de Maio, Dia do Trabalhador

2007-05-01T13:40:00.000+01:00

O dia do trabalhador é comemorado um pouco por todo o mundo a 1 de Maio, tendo como raízes históricas a Revolta de Haymarket na cidade americana de Chicago em 1886.
Desde o século dezanove a data tornou-se o centro de lutas sindicais e das forças de esquerda a nível mundial, mesmo que muitas vezes aproveitado demagogicamente por regimes ditatoriais que na prática estavam longe da sua doutrina.
Em Portugal a data foi marcada por uma forte repressão durante o período do Estado Novo e por uma data histórica a 1º de Maio de 1974, uma das maiores manifestações de massas da História de Portugal. Depois dessa data as divisões no meio sindical entre UGT e CGTP vieram ao de cima, com feridas ainda hoje por sarar e que fizeram diminuir a importância continuada da data e das suas comemorações, esquecidas por muitos em mais um feriado.
Contudo, muitos anos depois de Chicago e já alguns depois do 25 de Abril de 1974 ainda existem batalhas por travar, mesmo compreendendo que o mundo mudou e todas as lógicas nas relações laborais. Dessa forma, muitas lutas temos para travar enquanto jovens socialistas que somos, não esquecendo que cada vez mais os problemas estão interligados a nível europeu e mesmo mundial.
Em Portugal e um pouco por toda a Europa os jovens têm um conjunto de problemas laborais, nomeadamente na procura do 1º emprego e na precariedade continuada no trabalho, não comparável historicamente com qualquer outro período. Esses sentimentos fazem que com em Portugal, assim como na Europa um conjunto de jovens se ache fora do sistema e esquecidos por ele, sendo que a crise do CPE em França de 2006 deve ser um aviso para as diversas forças políticas europeias, nomeadamente para o socialismo democrático e trabalhismo europeu que não se podem esquecer das bandeiras de sempre e da defesa de um modelo social efectivo a nível europeu.
Ao nível das políticas governamentais, a aposta no combate ao abandono e insucesso escolar, na formação e qualificação profissional e em instrumentos que visam facilitar a contratação de jovens (ex. estágios profissionais, Inovjovem ou Inovcontacto)é a aposta correcta de um governo que tem na promoção do emprego uma das suas maiores prioridades.
Mas, não basta criar empregos é preciso sustentá-los em modelos não precários. Infelizmente, formas precárias de vínculos laborais, de que os recibos verdes constituem um dos principais paradigmas, são cada vez mais frequentes. É por isso que a precariedade do emprego jovem é uma das principais preocupações da Juventude Socialista. É com esperança no futuro e com uma grande determinação na defesa dos jovens trabalhadores portugueses mas com a consciência de que muito ainda está por fazer que comemoramos o 1º de Maio.

Juventude Socialista, 1.05.2007

Braço-de-ferro entre PSD e Carmona

2007-05-01T13:27:00.000+01:00

O PSD e António Carmona Rodrigues estão neste momento numa guerra "surda" sobre o futuro da Câmara Municipal de Lisboa. O DN sabe que, depois de vários dias sem entrarem em contacto um com o outro, o presidente da CML já terá feito saber a Marques Mendes que não pretende suspender ou renunciar ao seu mandato. Uma solução que não agrada ao líder do PSD, que defende que, a confirmar-se a condição de arguido de Carmona, este deve suspender o mandato e ser substituído por Marina Ferreira.

Francisco Almeida Leite e Paula Sá
In Diário de Notícias, 1.05.2007

Leia a notícia completa aqui

Audição de Carmona Rodrigues adiada a pedido do próprio - DIAP

2007-04-30T14:09:00.000+01:00

A audição do presidente da Câmara de Lisboa pelo Ministério Público no âmbito do caso Bragaparques, prevista para quarta-feira, "foi adiada, por causa justificada, a pedido" de Carmona Rodrigues, informou o DIAP de Lisboa.

In Lusa, 30.04.2007

Carmona sempre Presidente?

2007-04-30T14:05:00.000+01:00

As recentes notícias sobre a possível situação futura de Carmona, isto é ser ou não constituído arguido, pode ditar o futuro político da capital e, também esclarecer a relação de forças na coligação vencedora, a saber, Independentes/PSD.
De facto quando Carmona avança com a intenção de cumprir o seu mandato até ao fim, recordando a sua natureza de independente, por contraponto às referências nas movimentações no PSD que apontam para um ultimatum a Carmona, é evidente o confronto entre as linhas da gestão camarária, ou seja independentes versus PSD (ao nível de Mendes).
Carmona até tem alguma razão formal e jurídica, pode até ensaiar essa solução, designadamente com o regresso a cena de Fontão e Gabriela que, mesmo em caso de renúncia dos vereadores do PSD, naturalmente que os seguintes também terão que ser consultados e nestes haverá mais alguns independentes que até podem garantir os 8 vereadores desta força política.
Sendo uma saída possível, obviamente que a mesma é de difícil justificação, pois Carmona cometeu erros e lentidões que agora se tornam de difícil correcção.
Com efeito deixou-se hipotecar a um sector do PSD, seja no momento de feitura das listas ao Executivo, seja no quadro das principais nomeações, que o foram tornando progressivamente refém de Mendes. Por outro lado quando, ao tempo, tentou traçar um caminho próprio foi sistematicamente dobrado por Mendes, como o próprio Carmona assumiu ao Jornal de Notícias, a propósito da minha nomeação para administrador da SRU da Baixa, deitando-se assim pela janela uma coligação que assegurava a maioria no Executivo, pois é conhecido o que este incidente provocou nas relacções com o CDS/PP.
Mas naturalmente que a situação se agudizou quando Carmona cedeu, mais uma vez a Mendes, a propósito das suspensões de Gabriela e de Fontão, embora com este a resistência já tenha sido superior.
Claro que pode agora opôr-se, embora o já devesse ter feito antes, não só por nessa altura não estar directa e pessoalmente em causa, o que o contrário leva a ficar-se sempre mal na fotografia, como e principalmente teria ganho o necessário lastro e quadro de autonomia, decisivo para assumir uma verdadeira leaderança no quadro gestionário do executivo.
Veremos então se há ou não renascimento das cinzas, sendo certo que Carmona parece nunca ter entendido que Mendes precisou sempre mais dele do que a inversa, pelo que poderia sempre ter assumido outra postura, possivelmente tinha evitado um cerco tão grande e rápido e escusava de alienar uma vitória eleitoral tão significativa.
Aguardemos e veremos se alguém aprendeu algo com todo este episódio, designadamente se o radicalismo, intolerância e condicionamento têm algum sentido útil, em especial quando se centram no campo interno.

Pedro Portugal Gaspar
In Crónicas Alfacinhas, 29.04.20007

O blog dos que querem que carmona fique

2007-04-30T14:01:00.000+01:00

“Porquê Carmona Rodrigues deve manter-se à frente da Câmara Municipal de Lisboa? Junte-se a nós e lute contra a corrente. Deixe a sua mensagem nos espaços para comentários em qualquer texto para posterior publicação.”

Os defensores da permanência de Carmona Rodrigues à frente da CML já têm um blog. Confira aqui.

Miranda Calha: Chegou o momento de perguntar à população

2007-04-29T13:52:00.000+01:00

Miranda Calha anunciou ainda que «chegou o momento de perguntar» à população de Lisboa se será útil continuar com este executivo na câmara e acrescentou que, caso o PSD não se demita em bloco, os vereadores da oposição poderão tomar essa atitude, até porque o PS já tem um candidato e um programa alternativo para possíveis eleições intercalares.

In TSF, 27.04.2007

Carmona vai resistir ao PSD

2007-04-29T13:50:00.000+01:00

O presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, está em Inglaterra, ao que tudo indica, na International Classic Motorcycle Show, uma exposição de motos antigas. Ontem esteve incontactável, apesar da insistência do CM.

No dia 2 de Maio, será ouvido pelo DIAP no processo da Bragaparques e, aí, deverá sair como arguido, um cenário que levará o PSD a pedir a suspensão do cargo.

Mas, o autarca não desarma e vai explicar ao presidente do partido, Marques Mendes, que foi eleito pelos munícipes, recordando que o caso Bragaparques só foi chumbado pelo PCP. Por isso, fica.

In Correio da Manhã, 29.04.2007

As reacções a mais uma polémica na CML…

2007-04-27T17:15:00.000+01:00

José Sócrates
Afirmou esperar que a Câmara Municipal de Lisboa “ultrapasse os seus problemas. O país precisa da Câmara de Lisboa”.

Miranda Calha (Secretário Nacional do PS para as autarquias)
“Como o PSD tem maioria na Câmara de Lisboa, temos de saber com urgência o que pensa sobre tudo isto o presidente do PSD. A solução para o futuro da Câmara passa pela solução que Marques Mendes apontar”.

Miguel Coelho (Coordenador do PS Lisboa)
“Se houver eleições antecipadas, naturalmente que o PS está preparado para concorrer, para as ganhar e naturalmente que já tem candidato”.

Dias Baptista (Vereador do PS na CML)
Afirmou hoje que o PS concordará com a realização de eleições intercalares caso o presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, renuncie ao cargo na sequência do caso Bragaparques. Adiantou que não faria sentido que o cargo de presidente da câmara fosse ocupado pelo número três do Executivo (Marina Ferreira), dado que o vice-presidente da autarquia Fontão de Carvalho também tem o mandato suspenso.

Francisco Louça (Coordenador Nacional do BE)
Afirmou que “a condição de arguido” de Carmona Rodrigues “não é questão que decida” a vida da autarquia e defendeu eleições intercalares. “Nós mantemos a posição que tivemos desde que o PSD deixou de ter maioria e condições de governabilidade na câmara. Deve haver eleições intercalares. Não tomámos esta posição por causa da condição de Carmona Rodrigues. Ser ou vir a ser arguido não é questão que decida a vida da câmara”.

Jerónimo de Sousa (Secretário-Geral do PCP)
Defendeu hoje que o PSD deve “dar um passo adiante” e criar as condições para haver eleições intercalares em Lisboa, que considerou “uma saída” para a “situação insustentável” da autarquia.

Anacoreta Correia (Vereador do CDS-PP na CML)
“Uma situação de consenso entre os partidos em torno dos grandes eixos da cidade seria uma solução que garantiria o funcionamento a dois anos”, até às próximas eleições autárquicas, defendeu o vereador democrata-cristão.

Miguel Macedo (Secretário-Geral do PSD)
Recusou-se hoje a “comentar cenários” sobre a Câmara de Lisboa e “antecipar situações”, adiantando que o partido falará sobre situação na autarquia quando alguma coisa acontecer.

Luís Filipe Menezes (Presidente da CM Gaia / PSD)
Considerou hoje que o líder do PSD “abriu a caixa de Pandora” ao defender que os autarcas que são arguidos devem suspender os mandatos e deve agora ser coerente com a doutrina que instituiu.
“O presidente do PSD deve ser coerente com a doutrina que traçou quando tomou a liderança do partido. Nestas matérias, e embora eu discorde dessa doutrina, não deve haver dois pesos e duas medidas”.

Marques Mendes (Líder do PSD)
Escusou-se hoje a fazer qualquer declaração sobre a notificação a Carmona Rodrigues para ser ouvido pelo Ministério Público na qualidade de arguido no âmbito do caso Bragaparques.
“Agora vou para o debate”, limitou-se a dizer Marques Mendes, em declarações aos jornalistas à entrada para o debate mensal com o primeiro-ministro na Assembleia da República.

In Lusa, 27.04.2007

Carmona para todos os gostos…

2007-04-27T12:00:00.000+01:00

PSD em silêncio sobre notificação de Carmona Rodrigues como arguido

PSD não deverá fazer hoje qualquer comentário oficial sobre a notificação a Carmona Rodrigues para ser ouvido pelo Ministério Público na qualidade de arguido no caso Bragaparques, mas o ex-candidato à presidência social-democrata Luís Filipe Menezes apelou a eleições intercalares na Câmara de Lisboa.
Segundo uma fonte do gabinete de imprensa do PSD, citada pela Lusa, "não se prevê qualquer declaração do partido" sobre Carmona Rodrigues na noite de hoje. O PSD tem defendido, até aqui, que os autarcas que são arguidos devem suspender os mandatos, o que aconteceu na Câmara de Lisboa no caso do vice-presidente Fontão de Carvalho e da vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara. Ambos suspenderam as suas funções na autarquia depois de terem sido constituídos arguidos.

In Público, 27.04.2007

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PSD pressiona demissão se Carmona for arguido

Autarca diz "as decisões são sempre pessoais"
Carmona Rodrigues está notificado para prestar declarações no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa na qualidade de arguido, devendo ser constituído formalmente antes do início do interrogatório. Em causa está o processo Bragaparques e a permuta entre os terrenos do Parque Mayer e os da Feira Popular. O PSD deverá pressionar a demissão, no caso de o autarca ser constituído arguido - tal como fez com Fontão de Carvalho.

In Diário de Notícias, 27.04.2007

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Carmona fica na Câmara mesmo como arguido

Carmona Rodrigues quer continuar à frente dos destinos da Câmara Municipal de Lisboa, apesar de, segundo a SIC Notícias, ter sido constituído arguido no âmbito do processo Bragaparques. O presidente da CML admitira ao Diário Económico a probabilidade de sair como arguido da audição no Departamento de Investigação e Acção Penal da Polícia Judiciária agendada para a próxima quarta-feira.“Aconteça o que acontecer, o meu propósito é levar o mandato que os lisboetas me confiaram até ao fim”, ainda que isso possa custar o apoio do PSD. A frase de ontem de Carmona Rodrigues, na reunião de câmara, previne o seu futuro na autarquia, de onde já saíram dois vereadores: Gabriela Seara e Fontão de Carvalho. Ambos foram ouvidos esta semana, na qualidade de arguidos.

In Diário Económico, 27.04.2007

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Carmona constituído arguido

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carmona Rodrigues, foi notificado para ser ouvido, na próxima semana, pelo Ministério Público na qualidade de arguido, no âmbito do processo Bragaparques, confirmou, ontem à noite, à agência Lusa fonte judicial.

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Líder do PSD em silêncio sobre Carmona

Marques Mendes escusou-se a fazer qualquer declaração sobre a notificação de Carmona Rodrigues para ser ouvido pelo Ministério Público na qualidade de arguido no âmbito do “caso Bragaparques”.

In Jornal de Notícias, 27.04.2007

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Carmona não quer largar câmara e diz “confiar na Justiça”

Carmona Rodrigues pode, tal como Frontão de Carvalho, ter sido constituído arguido no caso Bragaparques. Para o PSD de Lisboa a solução será a saída do presidente da autarquia e a sua substituição por Marina Ferreira. No entanto, o autarca referiu, ontem, que irá falar com o líder do PSD, mas que quer manter-se no cargo.

In Semanário, 27.04.2007

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Carmona depõe como arguido

O presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, será ouvido pelo Ministério Público na qualidade de arguido do processo Bragaparques, segundo fonte judicial. A ida de Carmona ao DIAP está marcada para a próxima semana, mas de acordo com comunicado do gabinete do presidente da Câmara este ainda não recebeu qualquer notificação.

In Correio da Manhã, 27.04.2007

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Dois vereadores da câmara de Lisboa defenderam a realização de eleições antecipadas

2007-04-27T11:05:00.000+01:00

Os vereadores Anacoreta Correia e José Sá Fernandes consideram que se devem antecipar as eleições na câmara de Lisboa após Carmona Rodrigues ter sido constituído arguido. Luís Filipe Menezes quer Marques Mendes como candidato à câmara.

Dois vereadores da câmara de Lisboa defenderam a realização de eleições antecipadas na autarquia da capital, após o presidente Carmona Rodrigues ter sido constituído arguido no âmbito do processo Bragaparques.

Embora remetendo um comentário oficial sobre esta questão para a liderança do CDS-PP, o vereador centrista Anacoreta Correia, que substituiu na quinta-feira Maria José Nogueira Pinto neste cargo, considerou que só com eleições antecipadas que se poderá ultrapassar a questão.

«Entendo que só com eleições antecipadas, como defendeu Luís Filipe Menezes, haveria um efeito clarificador», afirmou o vereador do CDS-PP, na RTP, numa opinião que frisou ser pessoal.

Entretanto, o líder da distrital lisboeta do CDS-PP não vai tão longe quanto Anacoreta Correia, pois não pede eleições antecipadas, mas admite que a situação na autarquia «do ponto de vista político, é cada vez mais complicada».

«Como é evidente, em termos de credibilidade, todas estas notícias têm vindo a afectar não só a Câmara de Lisboa, mas agora já afectam pessoalmente o presidente de câmara», afirmou António Carlos Monteiro, em declarações à TSF.

José Sá Fernandes reitera defesa de eleições antecipadas

Por seu lado, ouvido também pela TSF, o vereador bloquista José Sá Fernandes reafirmou a posição que tem assumido desde há três meses em defesa de eleições antecipadas na autarquia da capital.

«Ele não tem condições políticas para continuar. Portanto, as pessoas têm de deixar de estar agarradas ao poder e dar voz aos cidadãos. Esta é uma regra da democracia. Estou a fazer este apelo há três meses e após estes três meses, as coisas ainda estão pior», acrescentou.

Menezes quer Marques Mendes candidato

Do lado do PSD, apenas surgiu uma reacção de Luís Filipe Menezes, candidato à liderança dos sociais-democratas, que propõe que Marques Mendes defenda eleições antecipadas e se candidate ao lugar actualmente ocupado por Carmona Rodrigues.

«A bem da governabilidade e do lavar da face do PSD e a bem da clareza com que queremos estar na política, penso que só uma solução que são eleições e inclusivamente o PSD deve apostar numa das suas principais figuras. Seria uma boa oportunidade para o líder do meu partido tem popularidade e apoio na população», frisou.

In TSF, 27.04.2007

Carmona arguido, PSD em silêncio

2007-04-27T10:59:00.000+01:00

O presidente da Câmara de Lisboa deverá ser ouvido na próxima semana na qualidade de arguido no caso Bragaparques, mas para já o PSD mantém-se em silêncio.

Contactado pela Renascença, o Partido Social-Democrata diz que não há por enquanto reacção à noticia avançada esta noite pela Agência Lusa.
O gabinete de Carmona Rodrigues afirma, por sua vez, desconhecer qualquer notificação feita ao autarca.
Confrontado na reunião camarária desta quinta-feira, ainda antes de ser conhecida a notícia, Carmona apenas garantiu que vai cumprir o mandato até ao fim, aconteça o que acontecer. Quanto ao PSD, vai sempre ouvir o partido, mas adianta que qualquer decisão é sempre pessoal, em último caso.

Do lado da oposição, o PS diz esperar para ver a posição de Marques Mendes, que tem insistido que qualquer autarca que seja arguido deve suspender o mandato.

Já José Sá Fernandes, vereador do Bloco de Esquerda, volta a falar na necessidade de eleições antecipadas.
“A crise é profundíssima. A maioria está toda partida, não se entende entre ela própria e, quando há estas crises em democracia, há sempre uma solução, que é dar voz aos cidadãos e haver eleições. Eu já tinha pedido isto há três meses, porque a crise já era visível”, refere Sá Fernandes.

In RR, 27.04.2007

Marques Mendes: assumir responsabilidades

2007-04-27T00:05:00.000+01:00

Existem explicações que têm de ser dadas neste momento, para que os lisboetas compreendam não só o que se está a passar na Câmara Municipal de Lisboa, mas sobretudo para que possam de uma forma clara e objectiva, pedir responsabilidades a quem de direito.

Marques Mendes é claramente o maior responsável político pela situação actual da Câmara Municipal de Lisboa.
Neste ponto, convém ser claro e objectivo:

- Quem foi o responsável pela escolha do actual executivo camarário? Uma escolha pessoal, segundo afirmou, quando nas últimas eleições autárquicas dava lições sobre ética política na escolha dos candidatos do seu partido, a já famosa ética mendista, que ignorou os casos de Leiria, Madeira e agora Lisboa;

- Quem interveio directamente na gestão da CML, ao impedir a nomeação de uns e garantindo a nomeação de outros, por exemplo, os que entretanto tinham adquirido o estatuto de persona non grata no Concelho de Oeiras?

- Quem utiliza o Município de Lisboa como tabuleiro de xadrez, planeando jogadas e movimentos que servem os seus interesses pessoais na sua estratégia e salvação enquanto líder do PPD/PSD?

- Quem tem a sua sobrevivência politica em causa no caso do actual executivo se demitir?

- Quem é o presidente do partido que governa a Câmara Municipal de Lisboa?

- Quem afirmou ter a maior confiança no actual Presidente da CML, quando este, e recordemos declarava “demitir-se na eventualidade de Fontão de Carvalho ser constituído arguido”, quando já sabia que este já o tinha sido!?

Nem Lisboa nem os lisboetas merecem de facto o que se passa na Câmara Municipal de Lisboa.
Se Marques Mendes é um líder sério e minimamente coerente, tem como única saída digna, assumir as responsabilidades políticas perante aquilo em que a instituição CML se tornou.

"O poder em democracia não é para ser exibido, isso é um sinal de arrogância, também não é para ser traficado, o poder em democracia é apenas para ser exercido por uma causa com princípios, valores e com ética".

Marques Mendes referindo-se ao caso de Gondomar.
Perante isto, mais palavras são desnecessárias.

Perante a gravidade do momento que a CML atravessa, o que os lisboetas e a generalidade dos portugueses esperam, é que o PS intervenha e actue de forma a salvaguardar os interesses e a dignidade do Município Lisboeta.

Rui Paulo Figueiredo

Um pequeno GRANDE pormenor

2007-04-26T23:04:00.000+01:00

Fonte judicial disse igualmente à Lusa que Carmona Rodrigues foi notificado mas que apesar de a notificação já ter sido enviada, do ponto de vista jurídico, o autarca ainda não é em rigor arguido. Para tal é necessário que lhe seja lido o Termo de Constituição de Arguido e lidos os seus direitos. A mesma fonte referiu também que Carmona Rodrigues ainda não foi ouvido no âmbito do processo Bragaparques e não o deverá ser amanhã.

In Público, 26.04.2007

Foi ou não foi notificado?

2007-04-26T22:18:00.000+01:00

Há momentos no canal SIC Notícias, fonte oficial do Gabinete do Presidente da CML, Carmona Rodrigues, declarou que este ainda não tinha sido notificado.

A dúvida persiste…
Será que foi?
Será que só irá ser notificado amanhã ou mesmo 2ª feira?

Aguardemos, com o compromisso de continuar a acompanhar e a actualizar este blog com novos desenvolvimentos.

Lisboa/Bragaparques: Carmona Rodrigues notificado para ser ouvido como arguido

2007-04-26T22:13:00.000+01:00

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carmona Rodrigues, foi notificado para ser ouvido pelo Ministério Público na qualidade de arguido, no âmbito do processo Bragaparques, disse hoje à agência Lusa fonte judicial.

In Lusa, 26.04.2007

Carmona Rodrigues constituído arguido

2007-04-26T21:27:00.000+01:00

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa foi notificado para prestar declarações no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) na qualidade de arguido.

Carmona Rodrigues vai ao DIAP na próxima semana depor, como arguido, no âmbito das investigações sobre a permuta de terrenos do Parque Mayer, propriedade da Bragaparques, e da Feira Popular de Lisboa, da CML, negócio que se revelou ruinoso para a autarquia lisboeta.
Inquirido esta tarde, durante a sessão pública do executivo camarário, sobre a sua situação judicial, Carmona não confirmou nem desmentiu que tinha sido constituído arguido, declarando, contudo, que “aconteça o que acontecer, o meu propósito é levar o mandato que os lisboetas me confiaram até ao fim”.
Curiosamente, o vereador Pedro Feist defendera ontem a manutenção no cargo de Carmona, mesmo que viesse a ser constituído arguido no caso Bragaparques.

Isabel Oliveira
In Expresso, 26.04.2007

Pedro Feist diz que Carmona deve manter-se funções caso seja arguido

2007-04-26T20:59:00.000+01:00

O vereador da câmara de Lisboa Pedro Feist (Obras Municipais) defendeu hoje que o presidente do município, Carmona Rodrigues, deverá manter-se em funções na eventualidade de vir a ser constituído arguido no âmbito do processo Bragaparques.

«Acho que se deve manter [em funções]», disse o vereador da maioria PSD quando questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de Carmona Rodrigues vir a ser constituído arguido no processo Bragarparques.

Para Pedro Feist, se essa possibilidade se colocar, a maioria terá de «repensar toda a estratégia», embora não considere que a constituição de Carmona Rodrigues como arguido seja «um cenário exequível».

In Sol, 26.04.2007

Leia a notícia completa aqui.

Carmona quer manter-se no cargo

2007-04-26T20:50:00.000+01:00

O presidente da Câmara de Lisboa admitiu que falará com o presidente do PSD sobre o caso Bragaparques, mas reiterou que pretende manter-se no cargo até ao final do mandato, uma decisão que disse ser "pessoal".

"Sou independente eleito pelas listas do PSD e em questões importantes como esta, não deixarei de ouvir o líder do partido", afirmou Carmona Rodrigues, na reunião pública do executivo municipal, acrescentando que "estas decisões são pessoais".

"Aconteça o que acontecer, o meu propósito é levar o mandato que os lisboetas me confiaram até ao fim", disse.

O autarca social-democrata foi hoje questionado durante a reunião pública pelos vereadores do PS, PCP e Bloco de Esquerda, que lhe pediram para confirmar a qualidade de arguido do ex-vice-presidente da Câmara de Lisboa, Fontão de Carvalho, no âmbito do processo Bragaparques.

A oposição questionou ainda Carmona Rodrigues sobre a sua eventual constituição como arguido no mesmo caso.

Carmona não confirmou nem desmentiu ambas as questões.

O presidente da Câmara sublinhou que está "de consciência plenamente tranquila".

In RTP / Lusa, 26.04.2007

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Ex-jornalista assume Acção Social na CML

2007-04-26T11:50:00.000+01:00

As substituições de chefias no pelouro da Habitação e Acção Social da Câmara Municipal de Lisboa (CML) estão a gerar polémica. Tudo porque o vereador Sérgio Lipari Pinto exonerou os directores dos departamentos de Educação e da Acção Social, Lurdes Rabaça e Fernando Pinto, substituindo -os respectivamente por Helena Pousada, técnica da câmara, e Ivone Ferreira, ex-jornalista da RTP e assessora de David Justino, ex-ministro de Durão Barroso e agora assessor de Cavaco Silva.

Ana Mafalda Inácio
In Diário de Notícias, 26.04.2007

Leia a notícia completa aqui.

25 de Abril

2007-04-25T16:25:00.000+01:00

Imagem daqui

Embora muitos já tenham esquecido;
Embora muitos já tenham perdido o sentido;
Embora muitos já não estejam com vontade;
Embora muitos o não tivessem conhecido;
Embora muitos já não saibam o seu nome;

E mesmo embora alguns até já tenham chegado
à fase da própria negação;

Cá por mim quero gritar bem alto
que valeu a pena aquela madrugada com outro sabor.
Que valeu a pena aquele dia
que de novo nos fez experimentar o que não sabíamos.

Apesar de tudo.
Apesar de todos os erros cometidos
(e que continuaremos a cometer).
Apesar dos nossos enganos e desilusões.
Apesar de nós próprios, até.

Por isso sabe bem re-descobrir e tornar a sentir
o sabor, o calor, a alegria do 25 de Abril de 1974.

José Maria Bento

Custas judiciais: Carmona deve dar mais explicações

2007-04-25T16:20:00.000+01:00

A oposição quer mais explicações do presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, sobre a proposta de pagar as custas judiciais dos autarcas, constituídos arguidos, Fontão de Carvalho, Gabriela Seara e da ex-vereadora, Eduarda Napoleão, a debate amanhã em sessão de Câmara.

No texto, Carmona adianta que lhe foi solicitado pelos autarcas “a assunção de todos os encargos por parte da Câmara”. A proposta foi entregue dia 23 à noite aos vereadores, acompanhada de um parecer jurídico baseado no Estatuto dos Eleitos Locais.

Rui Paulo Figueiredo, do PS, considera que o edil “vai ter de dar mais explicações” porque a oposição não sabe porque é “que os três foram constituídos arguidos”. Ruben de Carvalho, do PCP, também levanta as mesmas dúvidas, até porque no caso de Eduarda Napoleão o processo está ligado à EPUL. Sá Fernandes, do BE, acrescenta que o valor do montante das custas deve ser revelado à oposição.

In Correio da Manhã, 25.04.2007

Comunicado [Inauguração do Túnel do Marquês]

2007-04-25T16:16:00.000+01:00

Os Vereadores do Partido Socialista, eleitos na Câmara Municipal de Lisboa, esclarecem que não estarão presentes na inauguração do Túnel do Marquês, porque:

1 – Não encontram razões para celebrar a entrada em funcionamento de, uma parte de uma obra, que causou tantos prejuízos e incómodos aos Lisboetas, e que vai começar a funcionar 2 anos e meio depois do prazo previsto;

2 – Consideram que esta é uma obra que não fazia falta à Cidade de Lisboa e que não irá melhorar a circulação automóvel na Cidade, pelo contrário, o que faz falta a Lisboa é apostar decididamente na valorização dos transportes públicos e não no incremento do transporte individual;

3 – Continuamos sem saber quanto irá custar esta obra, que teve um preço base de 15 Milhões de Euros e, neste momento, já vai em 18,7 Milhões de Euros, sem ser ainda este o custo final.

Lisboa, 25 de Abril de 2007

Os Vereadores do Partido Socialista

Fonte: Lisboa Desgovernada

Fontão de Carvalho foi constituído arguido no caso Bragaparques

2007-04-24T22:22:00.000+01:00

O até há pouco tempo vice-presidente da Câmara de Lisboa Fontão de Carvalho foi constituído arguido no âmbito do processo Bragaparques, num inquérito em que estão a ser investigados crimes como a participação económica em negócio e a prevaricação.

Fontão de Carvalho suspendeu o mandato na autarquia em Fevereiro, depois de se descobrir que havia escondido durante vários meses de toda a gente, incluindo do partido pelo qual foi eleito, o PSD, a sua condição igualmente de arguido num outro processo, relacionado com a atribuição de prémios de desempenho aos administradores da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa. Só o presidente da câmara sabia que o seu vice era arguido neste caso, no qual foi entretanto acusado de peculato. Fontão de Carvalho – que já foi vereador pelo PS e que antes disso teve ligações ao CDS-PP – só interrompeu funções depois de pressionado pela hierarquia social-democrata. O líder do PSD chegou a admitir que não lhe tinha agradado a ocultação da verdade pelo autarca.

António Arnaldo Mesquita e Ana Henriques
In Público, 24.04.2007

Leia a notícia completa aqui

Bombeiros contra abertura do Túnel do Marquês amanhã

2007-04-24T15:58:00.000+01:00

A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) defendeu hoje que o Túnel do Marquês, em Lisboa, não deve abrir ao trânsito quarta-feira, como previsto, apontando falhas na segurança e falta de planos de emergência.
Leia o resto aqui.

In Sol, 24.04.2007

Ainda sobre o mesmo assunto, leia no Diário Digital e no Portugal Diário.

Uma mensagem da JS Lisboa

2007-04-24T13:28:00.000+01:00

Caro Camarada Rui Paulo Figueiredo,

Não podia deixar de te agradecer pelo destaque que concedes à eleição desta nova equipa, por mim liderada, para a Juventude Socialista de Lisboa. Mais do que o destaque, não te posso deixar de agradecer a esperança e confiança que em nós claramente depositas, como jovens agentes políticos empenhados em alterar a lógica “laranja” instalada na nossa cidade, que tanto mal diariamente lhe causa, servindo de exemplo a todos do que é uma gestão danosa em grande escala.
O que dizes sobre nós é verdade. Conseguimos unir uma estrutura que até há alguns anos atrás era caracterizada como tendo múltiplas realidades desagregadas umas das outras. Hoje é, oficialmente, una. Como protagonistas de primeira linha neste decurso que culmina com a harmonização e união total da JS Lisboa, encontramos alguns nomes nossos conhecidos. Digo isto para afastar interpretações de que este resultado agora alcançado poderia ser unicamente fruto do meu mérito ou dos que hoje me apoiam. Sabemos todos que uma parte importantíssima, porventura a mais difícil, deste processo que obrigatoriamente marca uma nova fase interna da JS Lisboa, com reflexos externos seguramente, foi levada a cabo pela acção congregadora dos meus antecessores – Duarte Cordeiro e Pedro Pinto – respectivamente.
Mas sobre o mesmo assunto, queria acrescentar o ponto mais importante: as causas dessa mesma união.
Unimo-nos para, todos juntos, debatermos e discutirmos as opções políticas de futuro para Lisboa.
Unimo-nos para nos fazermos ouvir com mais força dentro do Partido, legítima aspiração da nossa juventude que cada dia melhora a sua qualidade de acção e a forma como faz política.
Unimo-nos inequivocamente pelo que se passa hoje em dia na autarquia de Lisboa.
Queríamos estar, e estamos, todos juntos contra a política que a direita, isto é, o PSD liderado por Carmona Rodrigues, insiste em fazer.
Trapalhadas, disparates e erros crassos em todos os sectores da autarquia não podem continuar a acontecer. É imperativa uma mudança de rumo e já todos os lisboetas tiveram oportunidade de ver que com o PSD nada se altera, apenas se camuflam algumas situações, isto quando a emenda não é pior que o soneto e aí as situações pioram a olhos vistos. Aliás, em tom de brincadeira, costumo dizer que o PSD na nossa câmara municipal só está a ser claro e transparente nas valentes asneiras que nos dá quase diariamente a conhecer. Como sabemos, brincando se vão dizendo as verdades.

Não pretendemos esconder que a nossa vontade de fazer oposição é constante e inabalável. Interpretamos o que os jovens estudantes, trabalhadores e residentes em Lisboa sentem todos os dias quando se fala da cidade e da CML. Sabemos que não têm sido criadas condições para o rejuvenescimento, a todos os níveis, da nossa cidade. Sabemos igualmente que não foram cumpridas as promessas eleitorais do Prof. Carmona no que toca a Juventude (já para não falar em todos os outros pelouros).
Sabemos melhor ainda como é difícil para um jovem planear um futuro próspero, estável e com perspectivas de felicidade na nossa Lisboa.
Tristes factos. Pergunto: que sentido óbvio podemos retirar dos mesmos? O de como funciona o PSD na Câmara Municipal, enterrando futuros juntamente com promessas não cumpridas e ocupando os seus quase sete anos de poder com disputas internas vergonhosas que lesam o bom-nome da cidade e a vida quotidiana dos lisboetas.
Basta.
A Juventude Socialista de Lisboa continuará a fazer política no caminho da inovação e da mudança, propondo ideias e participando cuidadosamente na gestão da cidade, com a mais forte convicção de estar a lutar pela alteração do penoso estado político em que Lisboa se encontra.
Fazemo-lo por todos os jovens do concelho.
Contigo, Rui Paulo, esperamos continuar a trabalhar como temos vindo a fazer para nos ajudarmos mutuamente, PS e JS, no combate decisivo de oposição com o objectivo de obtermos a vitória eleitoral nas próximas eleições autárquicas que finalmente permita devolver Lisboa aos lisboetas, rompendo de vez com este fado negro que o PSD lhe reserva.

Diogo Leão
Secretário Coordenador da JS Lisboa

Parece Mal

2007-04-24T12:33:00.000+01:00

A última iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa é um disparate completo, que, ainda por cima, se não foi intencional parece, o que em política vai dar ao mesmo. Então agora marca-se a abertura oficial do infame túnel do Marquês precisamente para o dia 25 de Abril? Mas porquê, porque aos feriados há menos trânsito? Então que fizessem a função num domingo, bolas. Desta maneira, dá péssimo aspecto.

Carmona Rodrigues e os seus apoderados estão a dizer-nos na cara que não dão qualquer espécie de importância à celebração do aniversário da Revolução, que obviamente nunca lhes passou pela cabeça associarem-se à manifestação comemorativa e ainda que não têm o menor pejo em afastar dos festejos todos os desgraçados que o dever obriga a estarem presentes nos eventos camarários.

É demasiado desrespeito pela fundação da mesma democracia que lhes conferiu as funções que hoje exercem, além de ser mais um contributo desnecessário para a velocidade com que Portugal está a esquecer a circunstância e a importância da sua grande revolução contemporânea, Mais ainda, é fazer passar a mensagem imbecil de que o 25 de Abril é um dia sem absolutamente nada de especial, tão adequado como qualquer outro para lápides de obras públicas.

E, com tudo isto somado, é um insulto à inteligência dos munícipes. Num contexto absolutamente inútil e acéfalo. Que tristeza.

Clara Pinto Correia
In 24 Horas, 24.04.2007

O benefício do preço

2007-04-24T12:11:00.000+01:00

No próximo dia 25 de Abril vai ser inaugurado o Túnel do Marquês. Para quem conhece as dificuldades de acesso diário a Lisboa dos residentes nos concelhos mais ocidentais, esta é uma excelente notícia. Os decisores devem estar orgulhosos pela realização desta Obra, por sinal bem perto da estátua do político português mais prestigiado pela obra realizada.
No entanto, uma análise mais cuidada levanta algumas dúvidas quanto ao benefício do novo acesso. Sendo certo que mais veículos serão atraídos para as já congestionadas vias da cidade, não é garantido que a velocidade média aumente, mesmo para os actuais utilizadores deste percurso – sendo provável que contribua para reduzir a fluidez do trânsito na cidade. Se incluirmos o valor negativo das externalidades resultantes do agravamento da poluição, o impacto deste empreendimento pode mesmo ser desfavorável.
Numa óptica de custo/beneficio, corremos o risco de um investimento elevado n ão vir a gerar benefícios líquidos, em qualquer momento no futuro. É o equivalente a uma decisão privada de investir num projecto que só gera cash-flows negativos. O que deve fazer um decisor, se se confirmar esta perspectiva?
Mais uma vez, a analogia com o investidor provado pode ser útil – se não pode obter cash-flows positivos no futuro, nem encontra comprador interessado, resta-lhe abandonar o projecto.
(…)

José Paulo Esperança
Professor na ISCTE Business School
In Jornal de Negócios, 24.04.2007

Surpresa !?

2007-04-23T22:31:00.000+01:00

Chegou hoje uma Proposta extra-agenda, subscrita pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carmona Rodrigues, propondo que seja a CML a assumir as custas da defesa de Fontão de Carvalho, Gabriela Seara e Eduarda Napoleão.

Esta maioria não pára de nos surpreender...

PSD Lisboa visto de dentro

2007-04-23T22:17:00.000+01:00

Consulte aqui, uma curiosidade que foi originalmente publicada aqui.
Os devidos agradecimentos a ambos...

Excitações? Habituem-se!

2007-04-23T16:29:00.000+01:00

Naquele que é, certamente, o blogue mais dinâmico da política lisboeta (e uma referência na blogosfera dedicada a temas políticos) um simples comentário político (com o qual se pode concordar ou discordar – e do qual naturalmente discordo) a duas posições dos Vereadores eleitos pelo PS produziu “excitações” consideráveis em forma de comentários. Sobre o tema importa clarificar algumas ideias.

Os líderes do PSD nacional e distrital, Marques Mendes e Paula Teixeira da Cruz, têm tido uma influência nefasta na gestão da CML.

Por sua acção (e com o patrocínio, apoio, beneplácito, resignação, etc. de Carmona Rodrigues e da Vereação PSD) aumentou, e muito, a lista de assessores oriundos das estruturas partidárias do PSD e da JSD e de Câmaras anteriormente lideradas pelo partido, vide recentes notícias.

Do mesmo modo, através da sua interferência directa, a CML tem sido palco de vetos políticos a nomeações, ajustes de contas pessoais e políticos entre as diferentes facções do Partido, indicações directas do líder para cargos em empresas municipais, vetos de gaveta a projectos importantes para a cidade, indicação de comissários políticos para realização de pseudo auditorias independentes e dissolução de coligações, entre muitos outros exemplos que poderia focar.

Face ao exposto, na imprensa, não há dúvidas das intromissões frequentes de Marques Mendes e Paula Teixeira da Cruz na Câmara de Lisboa. O modo submisso como Carmona Rodrigues se comporta perante isso revela aquilo que muitos jornalistas e comentadores já escreveram: Lisboa é dirigida a partir da São Caetano à Lapa. A actuação lamentável do Vereador Lipari Pinto e a cobertura que lhe tem sido dada releva apenas que são mais importantes, para estes dois dirigentes, meia dúzia de votos arrebanhados nos bairros municipais do que Lisboa e os lisboetas. Talvez porque venham aí as eleições no PSD …

Este comportamento político é inaceitável e constitui algo de deplorável uma vez que a Câmara e as empresas municipais não servem para ajustes de contas internos da maioria social-democrata que governa a autarquia lisboeta – é o que temos vindo a dizer.

No entanto, os factos ocorridos na última reunião da CML superaram tudo o que até aqui tinha sido visto em termos de comportamento individual de alguém que tutela uma empresa municipal. E é tempo de parar com a brincadeira! Pelos vistos, Paula Teixeira da Cruz não o entende porque apoia o comportamento do referido Vereador.

Envergonhado com o que se passou mas manietado pela líder da distrital (e pelos seus apoiantes na Vereação) o Presidente da CML tentou adiar a reunião de Câmara (adiando o problema) e parece incapaz de retirar a Gebalis da tutela de Sérgio Lipari – como se exige. Acredito que o queira fazer.

É neste contexto, em que o PSD se “estilhaça” entre os Mendistas, os Carmonistas/Independentes e os Paulistas, que importa colocar ordem na casa. Daí o apelo à intervenção de Marques Mendes. O Presidente da CML está incapaz de o fazer. Paula Teixeira da Cruz tomou partido pelos votos que lhe permitiram ganhar a distrital de Lisboa. Sobra o líder do partido. E porque deve ele intervir? Porque é o principal responsável por este estado de coisas e porque Lisboa não merece isto.

De facto, Marques Mendes criou este problema à cidade. Através da escolha, da interferência permanente, dos vetos, das cunhas, das colocações, do apadrinhar de comissários políticos que fazem auditorias encomendadas. Lisboa, como disse a Vereadora Maria José Nogueira Pinto, tem sido o “quarto de brinquedos do PSD” e do seu líder. E cabe a quem cria estes problemas procurar resolvê-los. Cabe a Marques Mendes resolver o problema pois a quem cabia inicialmente ele paralisou politicamente.

Naturalmente que a sua interferência é negativa. Mas, neste contexto, só ele pode resolver esta situação – o que atenuaria o mal que tem feito a Lisboa. Francamente, não acredito que o faça. Interessa-lhe mais defender o colaborador Themudo Barata e o Vereador Sérgio Lipari do que defender Lisboa. Caberá à oposição resolver o problema.

Importa também deixar claro que não me impressionam minimamente qualquer tipo de referências veladas a investigações à Gebalis e a outras empresas municipais. Ou comentários do tipo: “o PS devia estar caladinho”.

Investigue-se tudo o que houver para investigar, tem sido e continuará a ser o meu lema. Outros possam dizer o mesmo! O PS, por mim e estou certo que por todos os meus colegas Vereadores, está na CML para ser oposição dura, leal e construtiva e assim deverá continuar. Habituem-se!

Rui Paulo Figueiredo

JS Lisboa

2007-04-23T15:04:00.000+01:00

Diogo Leão, foi eleito ontem Secretário Coordenador da Concelhia de Lisboa da Juventude Socialista, apresentando um projecto focado essencialmente numa óptica de formação, ideológica e autárquica, mas também no estabelecimento do compromisso de intensa actividade interna. A candidatura “Mais Lisboa” gerou um consenso impar na história da JS Lisboa, dado que a esmagadora maioria dos 17 núcleos que compõem a estrutura lisboeta, apoiaram inequivocamente Diogo Leão e a sua equipa.

Ao Diogo são reconhecidas grandes capacidades políticas que todos, no PS, esperamos ver ao serviço dos lisboetas. A sua equipa reuniu o melhor que existe na JS Lisboa – com inúmeros quadros de imensa qualidade, com futuro profissional e político promissor, já em funções no PS e a exercerem responsabilidades autárquicas.

A todos os eleitos desejo votos de um excelente trabalho para os próximos dois anos. Estou certo que trabalharemos em conjunto no âmbito da política de cidades, em geral, e na área da juventude, em particular.

Ao Pedro Pinto, que deixou ontem de ser o líder da JS Lisboa, deixo um reconhecimento público do excelente trabalho efectuado que muito prestigiou a JS e o PS e um muito obrigado pelo apoio na área das políticas de juventude. Estou certo que o Pedro Pinto continuará em destaque na AML, na JS e no PS.

Este processo eleitoral revelou uma estrutura que para além de unida, consegue reforçar o quadro de autonomia da JS, não obstante a tentativa de interferência de alguns militantes do PS, cujos esforços somados não conseguiram sequer apresentar uma candidatura opositora.

Rui Paulo Figueiredo

Salas de chuto embaraçam Lipari

2007-04-23T12:50:00.000+01:00

A secção de Benfica do PSD preparava-se para uma reunião de militantes, bem concorrida por sinal (mais de uma centena), cujo tema seria a toxicodependência e as salas de chuto, 'bandeira' de Sérgio Lipari, presidente desta secção e vereador na autarquia.
Uma das salas poderia vir a ser instalada no Bairro do Charquinho, local onde a reunião iria decorrer. A convocatória foi difundida por todo o bairro que compareceu em peso. Lipari é que não.
Segundo Rodrigo Gonçalves, presidente da Junta de S. Domingos e assessor do vereador, a ausência devia-se a um "grave acidente" que o autarca teria sofrido, mostrando até algum constrangimento e preocupação pelo estado de saúde do vereador. Afinal, Lipari não sofreu qualquer acidente. No dia seguinte a justificação passava a ser um problema familiar e a 'bandeira' de Lipari (instalação de salas de chuto em Lisboa) já tinha sido arreada pelo presidente da Junta de Benfica, Domingos Pires, que se comprometeu perante os moradores do Bairro do Charquinho, a jamais instalar ali uma sala daquelas. O Expresso tentou, sem sucesso, contactar o vereador.

Humberto Costa
In Expresso, 21.04.2007

Carmona e Lipari em ruptura

2007-04-23T12:46:00.000+01:00

O ambiente na maioria que governa a CML vai de mal a pior. As contas da Gebalis estão na origem da fricção

As cisões na maioria social-democrata na Câmara Municipal de Lisboa (CML) estão prestes a atingir um ponto de não retorno.
Na reunião extraordinária de segunda-feira, o vereador Lipari Pinto não só contestou como se recusou a votar o Relatório e Contas da Gebalis relativo a 2006, apresentado por Carmona Rodrigues. Escudando-se numa declaração que leu antes de se retirar, Lipari alegou ter as "maiores reservas" sobre o documento que, em seu entender, tem "erros e omissões grosseiras". Expressando a "total ausência de confiança técnica, funcional e institucional na administração da Gebalis", o vereador voltou a pedir a sua exoneração. Apontou ainda o dedo a Maria José Nogueira Pinto, sua antecessora na tutela da empresa municipal, referindo que o "buraco" financeiro da Gebalis aumentou consideravelmente durante o seu mandato. Em resposta, a vereadora chamou-lhe "inimputável" e "mentiroso". Carmona foi forçado a suspender os trabalhos por meia hora, acabando por adiar a votação para a próxima reunião, no dia 26.
O incidente teve o condão de unir a oposição que, em bloco, pediu a Carmona que retirasse a tutela da Gebalis a Lipari: "Ou o presidente retira este pelouro ao vereador, ou o executivo camarário retira a Gebalis ao presidente", explicou ao Expresso o vereador do PS Nuno Gaioso Ribeiro.
No final de uma visita à empresa na quinta-feira, os socialistas Rui Paulo Figueiredo e Dias Baptista apelaram ao líder do PSD para intervir na resolução da "crise institucional da CML". Estes dois vereadores sustentam que "a Câmara e as empresas municipais não servem para ajustes de contas internos" da maioria social-democrata que governa o município.

Tudo começou quando Lipari Pinto assumiu o pelouro da Habitação Social, criando uma comissão encarregada de avaliar a Gebalis no período entre 2002 e 2005. O grupo de trabalho, presidido por Themudo Barata — antigo assessor de Marques Mendes —, concluiu existirem irregularidades graves que apontavam para gestão danosa e descontrolo dos custos das empreitadas. Mal conheceu o teor do documento, Lipari enviou-o para o Tribunal de Contas (TC) e para a Inspecção-Geral de Finanças, sem o divulgar junto do executivo camarário. O relatório seria vivamente contestado pela oposição camarária por não ter ouvido as administrações visadas, obrigando Carmona Rodrigues a submetê-lo à apreciação de um auditor interno. A auditoria acabaria por confirmar a existência de ilegalidades praticadas por anteriores administrações, e numa altura (2002/2005) em que o próprio Lipari integrava a Gebalis como director-geral.

Carmona garantiu ao Expresso que não retira a tutela da Gebalis a Lipari "enquanto o Tribunal de Contas e o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) não se pronunciarem" sobre o relatório em causa. Se a oposição mantiver o ultimato, a Gebalis deixará de ser tutelada exclusivamente pela maioria. A nomeação, por despacho do presidente da CML, de dois administradores da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) promete acender nova polémica. A proposta dos socialistas Gaioso Ribeiro e Isabel Seabra, aprovada esta semana com os votos favoráveis do PS, PCP, Bloco de Esquerda e CDS-PP, declara nulo o acto de Carmona, mas a maioria PSD insiste que os administradores se mantenham em funções. Se isso acontecer, Gaioso Ribeiro admite recorrer ao Ministério Público.

Humberto Costa e Isabel Oliveira
In Expresso, 21.04.2007

Lista de um dos candidatos à liderança da JSD tem dezenas de assessores

2007-04-23T12:36:00.000+01:00

É só “jotinhas” na Câmara de Lisboa

Bruno Ventura e Pedro Rodrigues disputam este fim-de-semana a liderança da Juventude Social-Democrata. Os apoios variam, mas há um dado muito curioso: muitos dos adeptos trabalham nos gabinetes de Carmona Rodrigues e dos seus vereadores

A lista de apoiantes de Bruno Ventura à liderança da Juventude Social-Democrata (JSD), no congresso que termina hoje em Espinho, tem um pormenor curioso: muitos dos adeptos do jovem “laranja” trabalham na Câmara de Lisboa. São assessores dos vereadores da equipa de Carmona Rodrigues ou então são funcionários de empresas municipais.
O próprio candidato trabalhava até há pouco tempo no gabinete do presidente da autarquia. E só saiu para se dedicar em exclusivo às eleições.
Da lista de apoio de Bruno Ventura fazem parte Pedro Carvalho, Filipe Ferreira e Filipe Nascimento, que pertencem ao gabinete de Carmona Rodrigues; Luís Newton, que trabalha no gabinete de Paulo Moreira (vereador do Comércio); Rui Cordeiro, que é assessor da administração da Gebalis; ou Rodrigo Saraiva, que é vereador da Juventude e dos Serviços Gerais e já foi assessor da vereadora Gabriela Seara.
Aliás, quando Gabriela Seara suspendeu o seu mandato, Rodrigo substitui-a na vereação. Sérgio de Azevedo, chefe de gabinete de Rodrigo Saraiva, e António Trigueiros, que começou a trabalhar há duas semanas com o mesmo vereador, também subscrevem a lista de Bruno Ventura.
Engordam ainda a lista Mariana Teixeira, Jorge Nuno Sá e Luís Semedo, que trabalham com o vereador da Acção Social, Sérgio Lipari; e Ivone Gonçalves, que colabora com Marina Ferreira, a vice-presidente da autarquia que tutela as pastas do Património e Mobilidade.
Segundo contou fonte da JSD ao 24 Horas, o outro candidato à liderança da juventude “laranja”, Pedro Rodrigues, advogado de profissão, também conta com pelo menos um voto na Câmara de Lisboa, nomeadamente Luís Nazaré, que é assessor do vereador com o pelouro dos Espaços Verdes, António Proa.
(…)

Sónia Trigueirão
In 24 Horas, 22.04.2007

Uma visão PSD

2007-04-23T10:43:00.000+01:00

«Recorrente o tema gebalis, ora seja por iniciativa de inquéritos, ora por discussão em Câmara (debate Carmona/Lipari, com o amuo público deste), ora por intervenção da oposição (ultimatum competencial). Sobre tudo isto que dizer? Muito pouco certamente, pese embora se espere uma reorientação programática do vereador sobre a empresa, pois só assim se entende toda esta intervenção (equipe de auditoria nominalmente ad hoc, ausência de contraditório), quando no quadro gestionário o mesmo detinha funções, ao tempo, de director-geral.

Significa então, para que haja algum sentido nesta intervenção, tem que ser proposto um novo paradigma de actuação na e da Gebalis, certamente para garantir que o seu objecto seja mais optimizado, mais bem realizado e assim alcançar-se uma "Lisboa Para Todos", propósito já esquecido de alguns que com mais ou menos vetos, mais ou menos actuações prossecutórias, apenas pretendem uma "Lisboa para Alguns", esquecendo-se que contribuem a passos largos para a "Lisboa para Nenhuns".»

Pedro Portugal Gaspar
In Crónicas Alfacinhas

Gebalis: PS apela à intervenção de Mendes

2007-04-20T06:27:00.000+01:00

O vereador socialista na Câmara de Lisboa Rui Paulo Figueiredo apelou esta quinta-feira ao líder do PSD para intervir na resolução da «crise institucional criada pelo vereador Lipari Pinto» na Gebalis, empresa que gere os bairros municipais, escreve a Lusa.
«Achamos que o doutor Marques Mendes também tem de pôr cobro a esta situação», disse Rui Paulo Figueiredo aos jornalistas após ter sido recebido, com o vereador Dias Baptista, pelo conselho de administração da Gebalis.
Os vereadores socialistas reiteraram o apelo ao presidente da Câmara, Carmona Rodrigues (PSD), para retirar a tutela da Gebalis ao vereador social-democrata Sérgio Lipari Pinto.
Segundo Rui Paulo Figueiredo, «a Câmara e as empresas municipais não servem para ajustes de contas internos» da maioria social-democrata que governa a autarquia lisboeta.

«A crise institucional gerada pelo vereador Lipari Pinto coloca um problema complicado à Gebalis. Começa a ser colocada em causa a existência desta empresa», disse, por seu turno, o vereador Dias Baptista.
Dias Baptista sublinhou que o relatório e contas de 2006 da Gebalis, que Lipari Pinto afirmou não querer votar na última segunda- feira por o considerar pouco rigoroso, é «um relatório credível».
«É um relatório que foi certificado por uma oficial de contas. É fidedigno e de confiança», acrescentou.
De acordo com o vereador, é um documento que reflecte «um ano de actividade em termos de recuperação das dificuldades que a empresa tinha».
Dias Baptista sublinhou que as dificuldades financeiras da empresa remontam a 2004 quando lhe foi entregue a gestão de mais 35 bairros, ficando com 70 bairros municipais a seu cargo.
«Só nesse ano a Gebalis teve uma intervenção em termos de património de 24 milhões de euros», referiu.

Rui Paulo Figueiredo considerou que «este conselho de administração e a vereadora Maria José Nogueira Pinto tinham uma estratégia e este relatório acaba por comprovar a consolidação desta estratégia».
«A operação de titularização [das rendas da Gebalis] está a ser afectada pela instabilidade que tem sido criada pela maioria», afirmou, acrescentando que apenas uma entidade bancária está disponível para a realizar.

Dias Baptista frisou que «se não houver esta operação, a Gebalis fica numa situação irreversível».
«O vereador Sérgio Lipari Pinto não tem condições para manter a tutela, isto é claro para toda a Câmara», reiterou.

In Portugal Diário, 19.04.20007

Leia mais aqui e aqui.

PS quer consenso para reestruturar empresas municipais

2007-04-19T14:35:00.000+01:00

O vereador do PS, Rui Paulo Figueiredo, enviou uma carta a toda a vereação para propor uma reestruturação do universo empresarial da autarquia, apelando a uma «reflexão aberta, conjunta e integrada». Ao que o SOL apurou, o Bloco de Esquerda foi a primeira força política a responder ao apelo, tendo já sido realizadas reuniões entre bloquistas e socialistas.

Os socialistas da Câmara de Lisboa querem avançar para uma proposta de reestruturação das empresas municipais que reúna o maior consenso na vereação.
Nesse sentido, o vereador Rui Paulo Figueiredo enviou já uma carta ao PCP, PSD, BE e CDS, apelando a uma «reflexão aberta, conjunta e integrada». No documento a que o SOL teve acesso, o socialista propõe não só «a adopção de um conjunto de princípios de bom governo mas também de soluções concretas para cada uma das empresas que o compõem».
Os primeiros a responder ao apelo foram, ao que o SOL apurou, os bloquistas, que já encetaram contactos com o PS, no sentido de chegar a uma proposta conjunta para as empresas municipais.
«É nossa intenção contribuir para a reflexão colectiva que temos vindo a fazer, mas também recolher contributos para as propostas que já apresentámos», explica Rui Paulo Figueiredo.
Avançando algumas medidas, a carta enviada aos vereadores é acompanhada por dois memorandos: um sobre a EPUL e outro, mais genérico, sobre o conjunto do universo empresarial da autarquia.
Para os socialistas, a estrutura actual das empresas municipais de Lisboa gera «uma duplicação de funções entre as empresas municipais e as Direcções Municipais inseridas na orgânica da CML», havendo «redundâncias» entre as atribuições das próprias empresas. É dentro desta lógica que o PS defende a extinção da EGEAC (Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural), bem como da EMARLIS (Empresa Municipal de Águas Residuais de Lisboa) e da LX- Desporto (Empresa de Gestão de Equipamentos Desportivos).
Na EPUL, os socialistas propõem a extinção das empresas participadas – GF e Imohífen -, e uma «avaliação das suas estruturas não produtivas», assegurando a empresa a o desenvolvimento de actividades como «urbanizador, promotor e construtor». De acordo com esta proposta, para a EPUL passarão ainda as competências da GEBALIS, no que toca à gestão dos bairros municipais.
Para o PS, a Empresa de Urbanização de Lisboa tem uma estrutura hierárquica demasiado pesada e pouco eficiente que deverá ser repensada e aligeirada.

Margarida Davim
In Sol, 19.04.2007

PTC não pára

2007-04-19T14:33:00.000+01:00

Paula Teixeira da Cruz vem hoje (ontem) a público defender numa conferência (Café Nicola) a posição do vereador Sérgio Lipari Pinto quanto ao pedido de auditoria à Gebalis. A dissecação do problema que afecta a Gebalis, exige um grande exercício ao nível do conhecimento dos meandros do PSD.

Em primeiro lugar Lipari Pinto pede uma auditoria a um comissário político (Themudo Barata - ex-colaborador de Marques Mendes), criando uma espécie de autarcia. Ou seja criando um vazio ao nível da comunicação que se pretende desejável, entre a câmara e a Gebalis.
O relatório apresentado, "elaborado" pelo "amigo político", constata (como foi solicitado?!) que existem sinais claros de má gestão e descontrolo dos custos das empreitadas.

Carmona Rodrigues pediu ao Departamento de Auditoria Interna da Câmara que elaborasse um relatório sobre a actividade da empresa, cumprindo os mais elementares princípios democráticos, que ouvisse os responsáveis, e realizasse o contraditório face ao apresentado pela "comissão" criada por Lipari.

Com a disputa acérrima de áreas de influência, não é de esperar que Paula Teixeira da Cruz critique um aliado político (mesmo quando a defesa é uma irresponsabilidade política), mesmo quando este faz "traquinices", pois ausentou-se da reunião para votação do relatório de actividades, isto para não votar contra o respectivo relatório.

No cerne destas disputas encontram-se também Marina Ferreira, da área de influência directa de Marques Mendes, sendo que o Presidente Carmona Rodrigues sai claramente fragilizado nesta encruzilhada tendo apenas como aliado Pedro Feist.
O facto do Conselho de Administração da Gebalis apresentar um rumo para a empresa (do qual até podemos discordar politicamente) parece ser completamente indiferente à maioria PSD!

Carmona parece assim encurralado por um lado pela máquina partidária do PSD, pois Paula Teixeira da Cruz mantém também influência sobre Amaral Lopes, por outro lado pela população alfacinha que almeja celeridade de processos no que concerne às soluções dos milhares de problemas que esta cidade padece.

Paula Teixeira da Cruz reiterou ainda que a discussão da revitalização da Baixa-Chiado "não sai" da Assembleia Municipal. Não sai da Assembleia Municipal, nem do marasmo, nem da modorra instalados, de que são vitimas os bairros lisboetas.
Enquanto as quezílias sobre a Baixa-Chiado se adensam, os lisboetas assistem à degradação do espaço público de uma zona que constitui referência nesta cidade.
Os "ajustes políticos" com Maria José Nogueira Pinto continuam...

PR

Projectos para o casino pagar não estão prontos

2007-04-19T13:53:00.000+01:00

Luísa Botinas, assina hoje no DN uma peça reveladora de mais um insólito na gestão do Município lisboeta.

Carmona Rodrigues anunciou ontem que a autarquia já tem projectos prontos para serem financiados com verbas provenientes das contrapartidas do casino de Lisboa, pretendendo agendar uma reunião com o presidente do Instituto de Turismo de Portugal porque “já temos projectos prontos para candidatar. Não só aqueles que estão previstos no decreto-lei das contrapartidas iniciais, em particular do Pavilhão Carlos Lopes, mas também de outras actividades merecedoras de apoio no âmbito da valorização turística da cidade de Lisboa”.

Ora, existe algo que não deixa de ser estranho nestas declarações: em sede de Assembleia Municipal de Lisboa, a bancada do PSD, diversas vezes mostrou a sua indignação pelo facto de muitos projectos que (supostamente) existiam para a cidade de Lisboa, não avançarem porque “o Governo de Sócrates e do PS não honrava os seus compromissos”, mais concretamente não libertava as verbas do Casino de Lisboa para a autarquia, nos termos da legislação aprovada.
Para os mais incautos e desatentos, ao analisar superficialmente esta questão, poder-se-ia concluir que o Governo estava em falta para com o Município. Os mais audazes até poderiam afirmar que este acto era revelador de uma manobra maquiavélica de asfixia face a uma autarquia que precisa de liquidez para manter o seu funcionamento.

Hoje ficámos a saber que as verbas não foram transferidas porque pura e simplesmente…os projectos para financiamento não existiam!

O presidente do ITP, Luís Patrão é taxativo nesta matéria, esclarecendo que a transferência de verbas não tinha sido efectuada para a CML porque “não foi apresentado qualquer projecto devidamente fundamentado por parte do Município de Lisboa. Sabemos que há o projecto do Parque Mayer e projectos para o Pavilhão Carlos Lopes, mas ainda não vimos as soluções técnicas”.

Alguém informa os representantes do PSD na AML que mentir é feio?

HG

“Ameixoeira abandonada – II”

2007-04-19T12:13:00.000+01:00

“A chamada Casa da Cultura da Ameixoeira, que inicialmente esteve para ser designada “Casa da Cultura Cigana” o que teria sido uma atitude reveladora de isolacionismo e de estigmatização, foi inaugurada no dia três de Julho de 2006, com toda a pompa e circunstância, como aliás é habitual nos nossos políticos, pelo Sr. Presidente da Câmara, Vereador e Presidente da Junta, respectivamente; Carmona Rodrigues, Lipari Pinto e Maria Albertina.

Tudo muito bem, poderíamos dizer, visto que a festa até teve boa adesão da população e foram desenvolvidas, naquele dia, diversas e interessantes actividades.

Contudo, também como já é tradicional costume, a inauguração foi feita sem que a obra estivesse acabada e sem que estivesse, claramente, delineada a forma de utilização do espaço, bem como dos respectivos corpos gerentes.

Tomou, simbolicamente, posse uma comissão administrativa, presidida por Lipari Pinto e vice-presidente Maria Albertina, a qual integrava a Santa Casa, a Fundação Aga Khan, alem de representantes das diversas forças vivas organizadas na freguesia.

Paradoxalmente, ou talvez não, passado quase um ano, toda a envolvente continua por arranjar e, obviamente, cada vez mais degradada. (…)

Não se compreende, como diz o povo, que tenhamos ovos e não se queiram fazer as omeletas. Pobre e abandonada Ameixoeira, cada vez mais destruída. Assim não Sr. Presidente Carmona Rodrigues!”

In PS Lumiar

Carmona sente-se um “pouco confuso”. Túnel do Marquês abre? Não! Esperem lisboetas, afinal já não abre!

2007-04-19T11:51:00.000+01:00

Amaral Lopes, o político, o vereador, o cómico

2007-04-18T13:43:00.000+01:00

“Apresso-me a rir de tudo, com medo de ser obrigado a chorar”
in O Barbeiro de Sevilha

A entrevista concedida pelo vereador da Cultura e dos Recursos Humanos, Amaral Lopes, ao jornal Público, é um contributo de extraordinária importância para a comédia portuguesa, nomeadamente na sua vertente “Município de Lisboa”, que tem obtido junto da opinião pública um enorme sucesso, e merecido uma opinião positiva junto da crítica.
A maioria PSD que dirige a CML, desde os tempos do saudoso Santana Lopes, que tantas vezes nos fez rir e que justiça seja feita, continua inimitável, encontrou a fórmula mágica para que os lisboetas se abstraíssem da realidade da sua autarquia, dos seus 1200 mil milhões de passivo, e de tantos outros problemas que diariamente chamamos a atenção neste blog, usando a comédia em detrimento do rigor e da seriedade com que se deviam fazer declarações públicas com posições políticas.

Na entrevista realizada por Ana Henriques, Amaral Lopes decide justificar a situação financeira da Câmara através de dois lugares comuns: as culpas são responsabilidade dos mandatos anteriores (inovou ao não responsabilizar exclusivamente João Soares) e o actual executivo tem feito esforços para diminuir o passivo. Até aqui nada de novo.

Quando questionado sobre a Polícia Judiciária estar a investigar o pagamento de horas extraordinárias aos avençados da CML, Amaral Lopes considera tal facto “legalmente impossível” e que é algo que no seu gabinete “não acontece”. O melhor estava para vir: assim como quem não quer dizer mas diz, o vereador afirma saber que “foram detectados alguns casos quando este pelouro dependia da vereadora Marina Ferreira”. Será esta afirmação uma pista de quem pretende ajudar a PJ, ou é apenas uma vingança, subtil mas simultaneamente mordaz, pelo ocorrido na última reunião de Câmara?
Marina Ferreira anunciou que estava em condições de votar favoravelmente o relatório da Gebalis, porque tinha reunido diversas vezes com o Revisor Oficial de Contas, o que implicitamente é uma condenação política a Sérgio Lipari, tendo saído em defesa deste, e de uma forma acérrima, o vereador Amaral Lopes.
Terá o verniz estalado de vez nas hostes da maioria? Ou Amaral Lopes não foi suficientemente esclarecedor ao tentar defender a vereadora Marina Ferreira?
Sobre um dado concreto podemos pronunciar-nos: estalou o verniz ou então é uma grande coincidência na reunião da AML de ontem, quer o presidente Carmona Rodrigues, quer Sérgio Lipari não terem estado presentes, justificando-se com doença. Indisposição devido a alimentos não terá sido, porque no dia da reunião não foi servido catering, mas sejamos justos, esta é uma altura de gripes e alergias.

“Se vêm militantes do PSD, também vêm do PS e do PC”. Se os outros fazem nós também podemos fazer. Mesmo que os outros não o façam é sempre uma maneira engraçada de eu justificar a transferência de militantes do PSD que trabalhavam em Oeiras, para o Município de Lisboa, após o desaguisado entre Marques Mendes e Isaltino Morais.

E mais uma farpa a Santana Lopes: “se entraram foi no mandato anterior, não foi neste”. Ora existe aqui alguma coisa que parece não bater certo: por um lado Amaral Lopes afirma convictamente não terem entrado militantes do PSD (conotados à ala de Marques Mendes, e que foram despojados em Oeiras) na CML, quando numa questão anterior afirmava que “tudo o que tem a ver com prestação de serviços não é gerido por mim, mas por outros serviços como a presidência”. Então mas se não gere como é que sabe? Incoerência? Claro que não, é apenas comédia.

Ficámos também a saber que “durante muito tempo a maioria das autarquias do país também serviu de agência de emprego partidário”. Valha-nos o “também”! A que autarquias se refere Amaral Lopes? Aquelas que no seu somatório elegem Fernando Ruas como o seu representante? A combinação de estilos numa mesma película, é de gosto duvidoso. Ou é uma comédia ou suspense. Os dois é que não pode ser.

“Que pensa da interferência de Marques Mendes na CML?
Comigo nunca interveio, mas tem todo o direito de intervir (na orientação política das câmaras).”
È impressão minha, ou existe uma confusão enorme no discurso da maioria? Então mas Marques Mendes intervém ou não? E tem direito de intervir? Então porque é que quando intervém todos se apressam a dizer que ele não interveio?

Por último, ficámos a saber que Amaral Lopes não sabe muito bem porque é que Fontão de Carvalho e Gabriela Seara foram constituídos arguidos.
A Agenda Cultural (que está envolvida em polémica devido a…falta de pagamento) ocupará assim tanto tempo que impeça o vereador Amaral Lopes de consultar a revista de imprensa, para perceber porque terão sido constituídos arguidos os seus (temporariamente) ex-colegas?

HG

AML exige pagamento a associação de apoio a sem-abrigo

2007-04-18T11:49:00.000+01:00

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou hoje (ontem) por unanimidade duas moções que exigem à Câmara os pagamentos em dívida à Associação Vitae, que gere o centro de acolhimento aos sem-abrigo do Beato.
A moção do PS pede ao “presidente da Câmara Municipal que diligencie no sentido de, com brevidade, mandar pagar à Associação Vitae, as verbas devidas e previstas no protocolo” que a autarquia assinou com aquela entidade.

In Lusa, 17.04.2007

AML repudia cartaz xenófobo do PNR

2007-04-18T11:47:00.000+01:00

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou hoje (ontem) por unanimidade uma moção de repúdio à mensagem xenófoba do cartaz do Partido Nacional Renovador colocado no Marquês de Pombal e expressou solidariedade aos estrangeiros residentes na capital.
Os deputados municipais demonstraram “o seu profundo repúdio pela mensagem xenófoba, que um minúsculo grupo procurou ampliar com a colocação de cartazes provocatórios numa das praças mais centrais da cidade”.

In Lusa, 17.04.2007

Assalto

2007-04-18T11:40:00.000+01:00

A Câmara Municipal de Lisboa anda coxa, de maneira que para cada passo precisa de uma bengala ou mesmo de um par de muletas.
Para acertar o passo da aprovação das contas da autarquia relativas a 2006, as bengalas foram a abstenção da vereadora Maria José Nogueira Pinto e o voto de qualidade do presidente. E assim lá foram aprovadas as contas de um exercício municipal que, tendo realizado apenas 46 por cento do Plano de Actividades, excedeu em quase 100 por cento a capacidade legal de endividamento, registou um passivo próximo dos 1300 milhões de euros que subiu, num ano, mais de 60 milhões, com dívidas a fornecedores de 400 milhões.
Leia mais aqui.

Morgado declara guerra à corrupção na gestão do urbanismo em Lisboa

2007-04-18T11:38:00.000+01:00

Maria José Morgado prometeu ontem um ataque duro contra o crime de colarinho branco em Lisboa, destacando o combate à "corrupção na gestão urbanística da cidade", e criticou a arrogância dos procuradores que olham para os polícias de investigação como "um mal necessário".
Leia mais aqui.

Carmona retira Gebalis a Lipari

2007-04-18T11:34:00.000+01:00

Carmona Rodrigues prepara-se para retirar a tutela da Gebalis, empresa que gere os bairros municipais, a Sérgio Lipari. A decisão do presidente da Câmara de Lisboa prende-se com a atitude impulsiva do vereador do PSD na reunião de executivo, de terça-feira. Durante a sessão, Carmona terá garantido que iria tirar as devidas ilações políticas daquele acto.
Caso a tutela daquela empresa não seja retirada a Lipari, a oposição já anunciou que na próxima reunião, dia 24, retirará a gestão da Gebalis ao presidente, já que esta está sob alçada do autarca que depois delega as responsabilidades nos vereadores.
Na terça-feira, quando Carmona se preparava para votar o relatório de contas da Gebalis (por si apresentado), Lipari manifestou-se contra a aprovação do documento e abandonou a sala. De acordo com fontes municipais, a abstenção do vereador estava combinada com a maioria PSD. Mas, o que Carmona não esperava era a atitude do vereador.

In Diário de Notícias, 18.04.2007

Lisboa: procuradora ouve queixas sobre urbanismo

2007-04-17T15:44:00.000+01:00

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Lisboa: fiscais da câmara suspensos por corrupção

2007-04-17T15:38:00.000+01:00

CML: CDU envia relatório à PJ

2007-04-17T15:35:00.000+01:00

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CML adia votação de loteamento de terrenos do Sporting

2007-04-17T15:30:00.000+01:00

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Câmara aprova nulidade da administração da EPUL

2007-04-17T15:21:00.000+01:00

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Carmona ainda deve as prendas de Natal

2007-04-17T12:30:00.000+01:00

Prendas de Natal em Dezembro, pagamentos das prendas para… depois da Páscoa. É caso para dizer quanto à dívida que a Câmara de Lisboa tem para com a multinacional de brinquedos Toys ‘R’ Us. O executivo liderado por Carmona Rodrigues encomendou 68.795.82 euros (13 mil e 759 contos) em brinquedos à Toys ‘R’ Us para presentes de Natal. Três meses volvidos sobre a quadra natalícia e a multinacional dos brinquedos continua à espera de receber a verba…

Rute Coelho
In 24 Horas, 17.04.2007

Proposta Princípios Bom Governo Empresas das Municipais

2007-04-17T12:20:00.000+01:00

Esta proposta encontra-se agendada para discussão em reunião de Câmara, e é o contributo do Partido Socialista para uma correcta e eficaz reestruturação do sector empresarial do Município.

As empresas municipais encontram a razão da sua existência na prossecução do interesse público do município.
O principal critério de enquadramento da actividade do sector empresarial do município deve estar sintonizado com as prioridades estratégicas da Cidade.
Complementarmente, a actividade empresarial deve ser subsidiária relativamente à actividade dos serviços municipais, nos quais se deve manter o desenvolvimento de certas competências chave.

Os acontecimentos recentes demonstram que a criação ou o funcionamento de empresas municipais assentes, unicamente, na construção de soluções de flexibilização dos instrumentos de gestão pública (recrutamento de recursos humanos, aquisições de bens e serviços, gestão financeira e contabilística) acabam por originar o aprisionamento do interesse público por interesses privados e a má gestão de recursos.

Assim e considerando que:

- A missão das empresas municipais deve salvaguardar a realização de excedentes financeiros que permitam, em simultâneo, continuar a desenvolver políticas de investimento cruciais para a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da Cidade e contribuir para o equilíbrio orçamental da Câmara Municipal.

- As empresas municipais devem prestar serviços e desenvolver actividades que acrescentem valor à vida dos munícipes e alicercem o desenvolvimento económico da cidade.

- A configuração actual do sector empresarial do Município de Lisboa está desadequada para a prossecução destes objectivos.

- A estratégia de investimento empresarial está excessivamente dispersa, criando redundâncias, com várias empresas a desenvolver actividades similares descoordenadas e sem nível de especialização.

- As prioridades estratégicas do Município de Lisboa não estão claramente expressas na existência e funcionamento dessas empresas.

- Os resultados destas empresas evidenciam resultados financeiros deficitários que prejudicam a gestão municipal no seu conjunto.

Considerando ainda que:

O Tribunal de Contas, realizou uma Auditoria Temática aos Vencimentos e Remunerações Acessórias dos Titulares do Órgão de Gestão das Empresas Municipais, referente ao biénio 2003-2004, e no qual efectua diversas recomendações, nomeadamente às câmaras municipais no sentido de:

a) Exercerem com maior rigor e eficácia a fiscalização da evolução económico-financeira das empresas por si criadas, de modo a assegurar as adequadas condições de viabilidade e, designadamente, verificar a estrita observância do estatuto remuneratório dos gestores das mencionadas empresas, através de elementos contabilístico discriminados

b) Definirem com rigor, previamente à selecção dos candidatos, os critérios de recrutamento e a experiência profissional exigida pelas condições particulares das empresas em questão.

c) Determinarem que sejam integralmente respeitados os limites remuneratórios legalmente impostos pela legislação vigente.

Considerando, do mesmo modo, que a realidade do sector empresarial do Município só poderá cumprir estes objectivos com uma profunda reestruturação e com a adopção de princípios de bom governo.

Assim, ao abrigo da al. d), do nº 7, do Artº 64º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, temos a honra de submeter à deliberação do plenário da Câmara Municipal a aprovação dos “Princípios de Bom Governo do Sector Empresarial do Município de Lisboa”, constantes do documento em anexo.

Lisboa, 11 de Abril de 2007

Os Vereadores do Partido Socialista

Princípios de Bom Governo do Sector Empresarial do Município de Lisboa

1. As empresas municipais devem cumprir a missão e os objectivos que tenham sido determinados pelo Município, segundo critérios de eficiência, enquadramento financeiro, desenvolvimento sustentável e interesse público.

2. O controlo orçamental é fundamental para o estabelecimento de uma relação de custo/benefício aceitável, pelo que as empresas municipais devem elaborar planos de actividades e orçamentos adequados aos recursos disponíveis e fontes de financiamento, de forma a cumprir a missão definida pelo Município, bem como definir estratégias sustentáveis.

3. A responsabilização é um pressuposto de legitimidade, pelo que as empresas municipais devem informar os órgãos municipais, os serviços e organismos da Administração Pública que exerçam a acção fiscalizadora, e os munícipes em geral, sobre o modo como foi prosseguida a sua missão, o grau de cumprimento dos seus objectivos, os níveis de sucesso, em termos de responsabilidade social, de desenvolvimento sustentável e os níveis de qualidade do serviço público prestado.

4. O Código de Ética deve ser um referencial de actuação permanente, as empresas municipais devem ter uma conduta eticamente irrepreensível no que respeita ao cumprimento da legislação aplicável e em particular ser rigorosas quanto ao cumprimento do acervo fiscal, prevenir o branqueamento de capitais, respeitar regras da concorrência, protecção do munícipe e respeitar os compromissos de natureza ambiental. Toda a organização empresarial deve ser envolvida na adopção das melhores práticas, as quais uma vez implementadas devem ser divulgadas a todos os implicados na actividade das empresas.

5. Enquanto empregadoras as empresas do município deverão adoptar políticas de valorização profissional e, desejavelmente, pactuar com os trabalhadores o aumento da produtividade da empresa.

6. As empresas municipais devem cumprir escrupulosamente os procedimentos de adjudicação orientados por princípios de legalidade, prossecução do interesse público, economia, eficiência e eficácia, devendo assegurar o melhor resultado e a igualdade de oportunidades para todos os interessados habilitados para o efeito.
Para demonstrar o cumprimento destes objectivos, as empresas municipais devem divulgar todas as aquisições de bens e serviços que não tenham ocorrido em condições de mercado e concorrência, bem como a identificação dos fornecedores que representem mais de 10% do total dos fornecimentos e serviços externos, se esta percentagem corresponder a mais de 250.000 euros.

7. A negociação de parcerias deve ser promovida com integridade e transparência.

8. A estrutura orgânica de administração e fiscalização das empresas municipais deve ser adequada à missão e dimensão das empresas municipais e ao cumprimento do objectivo de assegurar a inexistência de distorções na prossecução dos interesses do Município, por parte das administrações e garantir uma real capacidade de supervisão na evolução das próprias empresas.
Especialmente, na composição dos Conselhos de Administração deve ser adoptada a modalidade mais fiável à prossecução do interesse societário de acordo com as melhores práticas adoptadas para empresas de dimensão e enquadramento semelhante que sejam referências de mercado.
Igualmente, deve a CML definir com rigor, previamente à selecção dos candidatos, os critérios de recrutamento e a experiência profissional exigida pelas condições particulares das empresas em questão.

9. Nas empresas com maior dimensão e responsabilidade deve ser relevada a função de supervisão, através da consagração de comissões de auditoria. Do mesmo modo, a consagração dos secretários de sociedade deverá ser assegurada.

10. Os administradores executivos devem ser submetidos ao controlo da prossecução do interesse municipal, nomeadamente através da emissão de relatórios anuais de avaliação do desempenho individual dos gestores executivos, a elaborar pelos órgãos de fiscalização e/ou supervisão com o objectivo de serem apreciados pela Câmara Municipal, salvaguardando-se, em qualquer circunstância, o princípio do contraditório.

11. Os órgãos de administração devem instituir um sistema de controlo de gestão vocacionado para proteger os investimentos a realizar e os activos que já integram o património societário.

12. Os mandatos dos órgãos de fiscalização devem, preferencialmente, ser limitados a quatro anos.

13. As informações públicas, bem como os relatórios de gestão e demonstrações financeiras anuais, devem ser expostas através de sítios electrónicos criados pelas empresas e estar disponíveis no sítio electrónico do Município de Lisboa.
Nestas plataformas informativas deverão ainda constar a composição dos órgãos sociais de cada empresa, assim como os elementos curriculares de cada um dos seus membros.

14. Na divulgação de informação sobre o sector municipal incluir-se-ão a principal missão da empresa, a sua situação liquida aferida pelo último relatório de gestão e contas aprovado, os projectos de investimento em curso, bem como eventuais contratos-programa assinados com o Município, o modelo de financiamento subjacente e os apoios financeiros recebidos de entidades públicas nos últimos três exercícios.

15. Na prestação de contas anual, as empresas municipais devem incluir nos seus relatórios de gestão um ponto autónomo relativo ao sistema de governo das sociedades adoptado, regulamentos internos e externos a que a empresa está sujeita, informações sobre aquisições de bens e serviços de montante superior a 250.000 euros e as remunerações dos membros dos órgãos sociais, bem como uma análise de sustentabilidade e responsabilidade social e, em geral, uma avaliação sobre o grau de cumprimento dos presentes princípios de bom governo das sociedades.

16. As empresas públicas devem divulgar anualmente, nos termos referidos nos parágrafos anteriores, as remunerações totais, variáveis e fixas auferidas, seja qual for a sua natureza, em cada ano, por cada membro dos órgãos sociais.

17. Com a mesma periodicidade, devem ser divulgados todos e quaisquer benefícios e regalias, designadamente quanto a seguros de saúde, utilização de veículo automóvel, cartão de crédito e outros benefícios concedidos pela empresa imputados directa ou indirectamente aos titulares dos órgãos sociais, bem como aos trabalhadores.

18. A fixação das remunerações dos gestores públicos é fixada pela Assembleia Geral e deve constar de uma deliberação fundamentada e determina-se em função da complexidade, exigência e responsabilidade inerentes às respectivas funções e atendendo às práticas normais de mercado no respectivo sector de actividade.

19. A componente variável corresponde a um prémio estabelecido, nos termos dos números anteriores, atendendo especialmente ao desempenho de cada gestor público e dependendo a sua atribuição da efectiva concretização de objectivos determinados previamente pelo Município, designadamente através de contratos-programa.

20. Os gestores das empresas municipais estão sujeitos aos deveres genéricos previstos na legislação sobre sociedades comerciais e ainda aos seguintes deveres especiais:
a) Cumprir os objectivos da empresa definidos em assembleia geral ou, quando existam, em contratos de gestão;
b) Assegurar a concretização das orientações definidas pelo accionista nos contratos de gestão, e a realização da estratégia da empresa;
c) Acompanhar, verificar e controlar a evolução das actividades e dos negócios da empresa em todas as suas componentes;
d) Avaliar e gerir os riscos inerentes à actividade da empresa;
e) Assegurar a suficiência, a veracidade e a fiabilidade das informações relativas à empresa bem como a sua confidencialidade;
f) Guardar sigilo profissional sobre os factos e documentos cujo conhecimento resulte do exercício das suas funções e não divulgar ou utilizar, seja qual for a finalidade, em proveito próprio ou alheio, directamente ou por interposta pessoa, o conhecimento que advenha de tais factos ou documentos.

21. Aos gestores das empresas municipais é vedada a realização de quaisquer despesas confidenciais ou não documentadas. A eventual realização de despesas desta natureza poderá originar a destituição com justa causa.

22. O recrutamento de trabalhadores deve ser enquadrado num sistema de gestão destinado a salvaguardar a eficiência, a economia e igualdade de ingresso de todos os interessados, em obediência a princípios de publicidade, transparência e interesse público.

23. A grelha salarial em vigor nas empresas municipais deverá igualmente ser publicitada, recorrendo à identificação das carreiras, categorias e níveis remuneratórios, salvaguardando a privacidade dos dados pessoais dos trabalhadores.

Proposta Fusão SRU

2007-04-17T12:04:00.000+01:00

Oposição de esquerda votou em bloco contra as contas do executivo

2007-04-17T11:49:00.000+01:00

A oposição de esquerda votou em bloco contra as contas do executivo de Carmona Rodrigues, mas Maria José Nogueira Pinto absteve-se. O Relatório de Gestão de 2006 acabaria por ser aprovado graças ao voto de qualidade do presidente da autarquia. No centro do debate terá estado o grau de execução atingido, com a oposição a considerar que este ficou abaixo dos 30%, sendo “elevado” para os 66% graças à permuta de terrenos do Parque Mayer, sendo que o passivo terá crescido 61 milhões de euros no último ano.

Filipe Morais
In Diário de Notícias, 17.04.2007

Oposição exige que Lipari Pinto deixe de tutelar a Gebalis

2007-04-17T11:39:00.000+01:00

Os vereadores da oposição na Câmara de Lisboa exigiram segunda-feira que o presidente, Carmona Rodrigues (PSD) retire ao vereador Lipari Pinto (PSD)a tutela da empresa que gere os bairros municipais, Gebalis.
O vereador da habitação social ausentou-se segunda-feira da reunião do executivo “para não votar contra o relatório e contas relativo ao exercício de 2006” da Gebalis, uma proposta subscrita pelo presidente, Carmona Rodrigues.
Numa declaração lida no início da reunião, Lipari Pinto afirmou que o documento “contém erros e omissões grosseiras, denotando pouco rigor na sua elaboração” e reiterou o pedido de demissão da administração da empresa.
Após a declaração de Lipari Pinto, Carmona Rodrigues suspendeu os trabalhos, retomados depois de cerca de trinta minutos, tendo o relatório e contas passado para último ponto da ordem de trabalhos e depois decidido o adiantamento da sua votação.
O vereador, que assumiu o pelouro detido pela vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, até ao final da coligação de direita que governava a Câmara, referiu que o passivo da empresa aumentou de 37,6 milhões de euros, em 2005, para 45 milhões de euros, em 2006.
O vereador socialista Dias Baptista afirmou o “repúdio” do PS em relação à atitude de Lipari Pinto, que, considera, “demonstrou uma grande falta de respeito pelo senhor presidente, pelos vereadores, pela Câmara e pela Gebalis”.
“O senhor presidente devia-lhe ter retirado a tutela, o que não fez”, disse.
“Este episódio só aguçou a falta de capacidade do vereador Sérgio Lipari Pinto se manter com a tutela da Gebalis”, afirmou.
O vereador comunista Ruben de Carvalho considera que Lipari Pinto tentou protagonizar uma “prova de fogo” que surpreendeu a própria maioria social-democrata.
“O vereador Sérgio Lipari Pinto não tem condições para tutelar a Gebalis”, afirmou.
O vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, afirmou que Carmona Rodrigues deve “tirar consequências” do comportamento de Lipari Pinto, numa reunião em que, disse, houve “insultos e acusações”.
Questionada sobre a continuidade de Lipari Pinto no pelouro da Habitação Social, a vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, respondeu considerar “muito difícil” a manutenção do pelouro sob responsabilidade do autarca social-democrata.
“Não tutelou verdadeiramente a empresa, entrou logo em guerra com o conselho de administração”, afirmou a anterior vereadora da Habitação Social.
“Questão diferente era o senhor vereador ter feito uma proposta diferente daquela que eu fiz para uma nova estratégia e nessa altura era legítimo que quisesse um conselho de administração com um outro perfil”, argumentou.
Nogueira Pinto considera que, por outro lado, Lipari Pinto promoveu a “degradação do bom-nome da empresa” ao criar uma “comissão ad-hoc” para avaliar a Gebalis.

ACL
In Lusa, 17.04.2007

"Lipari abandona reunião sobre contas da Gebalis"

2007-04-16T19:50:00.000+01:00

“O vereador da Acção Social, Sérgio Lipari, saiu da reunião extraordinária que decorria esta segunda-feira na Câmara de Lisboa, durante a discussão do relatório e contas da Gebalis.

Ao que o SOL apurou, Sérgio Lipari ter-se-á recusado a participar na votação para aprovar as contas da Gebalis, por querer exonerar o conselho de administração da empresa que tutela.

A saída do vereador social-democrata levou a uma interrupção dos trabalhos, deixando o executivo de Carmona Rodrigues numa posição delicada e sem maioria para prosseguir os trabalhos.

Carmona Rodrigues acabou mesmo por abandonar a reunião, forçando a sua interrupção.

A Gebalis tem estado envolta em polémica, depois de ser conhecido o relatório elaborado por uma comissão criada por despacho de Lipari, que deu conta de algumas irregularidades na empresa, no período entre 2001 e 2006.

As conclusões da comissão foram criticadas pela oposição camarária, por não terem sido objecto de um processo de contraditório, levando Carmona Rodrigues a pedir uma auditoria interna à empresa municipal.

Na reunião de Câmara da passada quarta-feira, os resultados da auditoria interna levaram a interpretações díspares por parte dos dois elementos do executivo que tiveram a tutela da Gebalis neste mandato. Enquanto Maria José Nogueira Pinto concluiu que «a montanha pariu um rato», Sérgio Lipari fez questão de frisar que a auditoria «reafirmou as conclusões da comissão» e reafirmou a vontade de demitir o conselho de administração da empresa.”

Margarida Davim
In Sol, 16.04.2007