segunda-feira, 30 de abril de 2007

Audição de Carmona Rodrigues adiada a pedido do próprio - DIAP

A audição do presidente da Câmara de Lisboa pelo Ministério Público no âmbito do caso Bragaparques, prevista para quarta-feira, "foi adiada, por causa justificada, a pedido" de Carmona Rodrigues, informou o DIAP de Lisboa.

In Lusa, 30.04.2007

Carmona sempre Presidente?

As recentes notícias sobre a possível situação futura de Carmona, isto é ser ou não constituído arguido, pode ditar o futuro político da capital e, também esclarecer a relação de forças na coligação vencedora, a saber, Independentes/PSD.
De facto quando Carmona avança com a intenção de cumprir o seu mandato até ao fim, recordando a sua natureza de independente, por contraponto às referências nas movimentações no PSD que apontam para um ultimatum a Carmona, é evidente o confronto entre as linhas da gestão camarária, ou seja independentes versus PSD (ao nível de Mendes).
Carmona até tem alguma razão formal e jurídica, pode até ensaiar essa solução, designadamente com o regresso a cena de Fontão e Gabriela que, mesmo em caso de renúncia dos vereadores do PSD, naturalmente que os seguintes também terão que ser consultados e nestes haverá mais alguns independentes que até podem garantir os 8 vereadores desta força política.
Sendo uma saída possível, obviamente que a mesma é de difícil justificação, pois Carmona cometeu erros e lentidões que agora se tornam de difícil correcção.
Com efeito deixou-se hipotecar a um sector do PSD, seja no momento de feitura das listas ao Executivo, seja no quadro das principais nomeações, que o foram tornando progressivamente refém de Mendes. Por outro lado quando, ao tempo, tentou traçar um caminho próprio foi sistematicamente dobrado por Mendes, como o próprio Carmona assumiu ao Jornal de Notícias, a propósito da minha nomeação para administrador da SRU da Baixa, deitando-se assim pela janela uma coligação que assegurava a maioria no Executivo, pois é conhecido o que este incidente provocou nas relacções com o CDS/PP.
Mas naturalmente que a situação se agudizou quando Carmona cedeu, mais uma vez a Mendes, a propósito das suspensões de Gabriela e de Fontão, embora com este a resistência já tenha sido superior.
Claro que pode agora opôr-se, embora o já devesse ter feito antes, não só por nessa altura não estar directa e pessoalmente em causa, o que o contrário leva a ficar-se sempre mal na fotografia, como e principalmente teria ganho o necessário lastro e quadro de autonomia, decisivo para assumir uma verdadeira leaderança no quadro gestionário do executivo.
Veremos então se há ou não renascimento das cinzas, sendo certo que Carmona parece nunca ter entendido que Mendes precisou sempre mais dele do que a inversa, pelo que poderia sempre ter assumido outra postura, possivelmente tinha evitado um cerco tão grande e rápido e escusava de alienar uma vitória eleitoral tão significativa.
Aguardemos e veremos se alguém aprendeu algo com todo este episódio, designadamente se o radicalismo, intolerância e condicionamento têm algum sentido útil, em especial quando se centram no campo interno.

Pedro Portugal Gaspar
In Crónicas Alfacinhas, 29.04.20007

O blog dos que querem que carmona fique

“Porquê Carmona Rodrigues deve manter-se à frente da Câmara Municipal de Lisboa? Junte-se a nós e lute contra a corrente. Deixe a sua mensagem nos espaços para comentários em qualquer texto para posterior publicação.”

Os defensores da permanência de Carmona Rodrigues à frente da CML já têm um blog. Confira aqui.

domingo, 29 de abril de 2007

Miranda Calha: Chegou o momento de perguntar à população

Miranda Calha anunciou ainda que «chegou o momento de perguntar» à população de Lisboa se será útil continuar com este executivo na câmara e acrescentou que, caso o PSD não se demita em bloco, os vereadores da oposição poderão tomar essa atitude, até porque o PS já tem um candidato e um programa alternativo para possíveis eleições intercalares.

In TSF, 27.04.2007

Carmona vai resistir ao PSD

O presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, está em Inglaterra, ao que tudo indica, na International Classic Motorcycle Show, uma exposição de motos antigas. Ontem esteve incontactável, apesar da insistência do CM.

No dia 2 de Maio, será ouvido pelo DIAP no processo da Bragaparques e, aí, deverá sair como arguido, um cenário que levará o PSD a pedir a suspensão do cargo.

Mas, o autarca não desarma e vai explicar ao presidente do partido, Marques Mendes, que foi eleito pelos munícipes, recordando que o caso Bragaparques só foi chumbado pelo PCP. Por isso, fica.


In Correio da Manhã, 29.04.2007

sexta-feira, 27 de abril de 2007

As reacções a mais uma polémica na CML…

José Sócrates
Afirmou esperar que a Câmara Municipal de Lisboa “ultrapasse os seus problemas. O país precisa da Câmara de Lisboa”.

Miranda Calha (Secretário Nacional do PS para as autarquias)
“Como o PSD tem maioria na Câmara de Lisboa, temos de saber com urgência o que pensa sobre tudo isto o presidente do PSD. A solução para o futuro da Câmara passa pela solução que Marques Mendes apontar”.

Miguel Coelho (Coordenador do PS Lisboa)
“Se houver eleições antecipadas, naturalmente que o PS está preparado para concorrer, para as ganhar e naturalmente que já tem candidato”.

Dias Baptista (Vereador do PS na CML)
Afirmou hoje que o PS concordará com a realização de eleições intercalares caso o presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, renuncie ao cargo na sequência do caso Bragaparques. Adiantou que não faria sentido que o cargo de presidente da câmara fosse ocupado pelo número três do Executivo (Marina Ferreira), dado que o vice-presidente da autarquia Fontão de Carvalho também tem o mandato suspenso.

Francisco Louça (Coordenador Nacional do BE)
Afirmou que “a condição de arguido” de Carmona Rodrigues “não é questão que decida” a vida da autarquia e defendeu eleições intercalares. “Nós mantemos a posição que tivemos desde que o PSD deixou de ter maioria e condições de governabilidade na câmara. Deve haver eleições intercalares. Não tomámos esta posição por causa da condição de Carmona Rodrigues. Ser ou vir a ser arguido não é questão que decida a vida da câmara”.

Jerónimo de Sousa (Secretário-Geral do PCP)
Defendeu hoje que o PSD deve “dar um passo adiante” e criar as condições para haver eleições intercalares em Lisboa, que considerou “uma saída” para a “situação insustentável” da autarquia.

Anacoreta Correia (Vereador do CDS-PP na CML)
“Uma situação de consenso entre os partidos em torno dos grandes eixos da cidade seria uma solução que garantiria o funcionamento a dois anos”, até às próximas eleições autárquicas, defendeu o vereador democrata-cristão.

Miguel Macedo (Secretário-Geral do PSD)
Recusou-se hoje a “comentar cenários” sobre a Câmara de Lisboa e “antecipar situações”, adiantando que o partido falará sobre situação na autarquia quando alguma coisa acontecer.

Luís Filipe Menezes (Presidente da CM Gaia / PSD)
Considerou hoje que o líder do PSD “abriu a caixa de Pandora” ao defender que os autarcas que são arguidos devem suspender os mandatos e deve agora ser coerente com a doutrina que instituiu.
“O presidente do PSD deve ser coerente com a doutrina que traçou quando tomou a liderança do partido. Nestas matérias, e embora eu discorde dessa doutrina, não deve haver dois pesos e duas medidas”.

Marques Mendes (Líder do PSD)
Escusou-se hoje a fazer qualquer declaração sobre a notificação a Carmona Rodrigues para ser ouvido pelo Ministério Público na qualidade de arguido no âmbito do caso Bragaparques.
“Agora vou para o debate”, limitou-se a dizer Marques Mendes, em declarações aos jornalistas à entrada para o debate mensal com o primeiro-ministro na Assembleia da República.


In Lusa, 27.04.2007

Carmona para todos os gostos…

PSD em silêncio sobre notificação de Carmona Rodrigues como arguido

PSD não deverá fazer hoje qualquer comentário oficial sobre a notificação a Carmona Rodrigues para ser ouvido pelo Ministério Público na qualidade de arguido no caso Bragaparques, mas o ex-candidato à presidência social-democrata Luís Filipe Menezes apelou a eleições intercalares na Câmara de Lisboa.
Segundo uma fonte do gabinete de imprensa do PSD, citada pela Lusa, "não se prevê qualquer declaração do partido" sobre Carmona Rodrigues na noite de hoje. O PSD tem defendido, até aqui, que os autarcas que são arguidos devem suspender os mandatos, o que aconteceu na Câmara de Lisboa no caso do vice-presidente Fontão de Carvalho e da vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara. Ambos suspenderam as suas funções na autarquia depois de terem sido constituídos arguidos.


In Público, 27.04.2007

Leia a notícia completa aqui


PSD pressiona demissão se Carmona for arguido

Autarca diz "as decisões são sempre pessoais"
Carmona Rodrigues está notificado para prestar declarações no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa na qualidade de arguido, devendo ser constituído formalmente antes do início do interrogatório. Em causa está o processo Bragaparques e a permuta entre os terrenos do Parque Mayer e os da Feira Popular. O PSD deverá pressionar a demissão, no caso de o autarca ser constituído arguido - tal como fez com Fontão de Carvalho.

In Diário de Notícias, 27.04.2007

Leia a notícia completa aqui


Carmona fica na Câmara mesmo como arguido

Carmona Rodrigues quer continuar à frente dos destinos da Câmara Municipal de Lisboa, apesar de, segundo a SIC Notícias, ter sido constituído arguido no âmbito do processo Bragaparques. O presidente da CML admitira ao Diário Económico a probabilidade de sair como arguido da audição no Departamento de Investigação e Acção Penal da Polícia Judiciária agendada para a próxima quarta-feira.“Aconteça o que acontecer, o meu propósito é levar o mandato que os lisboetas me confiaram até ao fim”, ainda que isso possa custar o apoio do PSD. A frase de ontem de Carmona Rodrigues, na reunião de câmara, previne o seu futuro na autarquia, de onde já saíram dois vereadores: Gabriela Seara e Fontão de Carvalho. Ambos foram ouvidos esta semana, na qualidade de arguidos.

In Diário Económico, 27.04.2007

Leia a notícia completa aqui


Carmona constituído arguido

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carmona Rodrigues, foi notificado para ser ouvido, na próxima semana, pelo Ministério Público na qualidade de arguido, no âmbito do processo Bragaparques, confirmou, ontem à noite, à agência Lusa fonte judicial.

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Líder do PSD em silêncio sobre Carmona

Marques Mendes escusou-se a fazer qualquer declaração sobre a notificação de Carmona Rodrigues para ser ouvido pelo Ministério Público na qualidade de arguido no âmbito do “caso Bragaparques”.


In Jornal de Notícias, 27.04.2007

Leia as notícias completas aqui e aqui


Carmona não quer largar câmara e diz “confiar na Justiça”

Carmona Rodrigues pode, tal como Frontão de Carvalho, ter sido constituído arguido no caso Bragaparques. Para o PSD de Lisboa a solução será a saída do presidente da autarquia e a sua substituição por Marina Ferreira. No entanto, o autarca referiu, ontem, que irá falar com o líder do PSD, mas que quer manter-se no cargo.


In Semanário, 27.04.2007

Leia a notícia completa aqui


Carmona depõe como arguido

O presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, será ouvido pelo Ministério Público na qualidade de arguido do processo Bragaparques, segundo fonte judicial. A ida de Carmona ao DIAP está marcada para a próxima semana, mas de acordo com comunicado do gabinete do presidente da Câmara este ainda não recebeu qualquer notificação.


In Correio da Manhã, 27.04.2007

Leia a notícia completa aqui

Dois vereadores da câmara de Lisboa defenderam a realização de eleições antecipadas

Os vereadores Anacoreta Correia e José Sá Fernandes consideram que se devem antecipar as eleições na câmara de Lisboa após Carmona Rodrigues ter sido constituído arguido. Luís Filipe Menezes quer Marques Mendes como candidato à câmara.

Dois vereadores da câmara de Lisboa defenderam a realização de eleições antecipadas na autarquia da capital, após o presidente Carmona Rodrigues ter sido constituído arguido no âmbito do processo Bragaparques.

Embora remetendo um comentário oficial sobre esta questão para a liderança do CDS-PP, o vereador centrista Anacoreta Correia, que substituiu na quinta-feira Maria José Nogueira Pinto neste cargo, considerou que só com eleições antecipadas que se poderá ultrapassar a questão.

«Entendo que só com eleições antecipadas, como defendeu Luís Filipe Menezes, haveria um efeito clarificador», afirmou o vereador do CDS-PP, na RTP, numa opinião que frisou ser pessoal.

Entretanto, o líder da distrital lisboeta do CDS-PP não vai tão longe quanto Anacoreta Correia, pois não pede eleições antecipadas, mas admite que a situação na autarquia «do ponto de vista político, é cada vez mais complicada».

«Como é evidente, em termos de credibilidade, todas estas notícias têm vindo a afectar não só a Câmara de Lisboa, mas agora já afectam pessoalmente o presidente de câmara», afirmou António Carlos Monteiro, em declarações à TSF.

José Sá Fernandes reitera defesa de eleições antecipadas

Por seu lado, ouvido também pela TSF, o vereador bloquista José Sá Fernandes reafirmou a posição que tem assumido desde há três meses em defesa de eleições antecipadas na autarquia da capital.

«Ele não tem condições políticas para continuar. Portanto, as pessoas têm de deixar de estar agarradas ao poder e dar voz aos cidadãos. Esta é uma regra da democracia. Estou a fazer este apelo há três meses e após estes três meses, as coisas ainda estão pior», acrescentou.

Menezes quer Marques Mendes candidato

Do lado do PSD, apenas surgiu uma reacção de Luís Filipe Menezes, candidato à liderança dos sociais-democratas, que propõe que Marques Mendes defenda eleições antecipadas e se candidate ao lugar actualmente ocupado por Carmona Rodrigues.

«A bem da governabilidade e do lavar da face do PSD e a bem da clareza com que queremos estar na política, penso que só uma solução que são eleições e inclusivamente o PSD deve apostar numa das suas principais figuras. Seria uma boa oportunidade para o líder do meu partido tem popularidade e apoio na população», frisou.


In TSF, 27.04.2007

Carmona arguido, PSD em silêncio

O presidente da Câmara de Lisboa deverá ser ouvido na próxima semana na qualidade de arguido no caso Bragaparques, mas para já o PSD mantém-se em silêncio.

Contactado pela Renascença, o Partido Social-Democrata diz que não há por enquanto reacção à noticia avançada esta noite pela Agência Lusa.
O gabinete de Carmona Rodrigues afirma, por sua vez, desconhecer qualquer notificação feita ao autarca.
Confrontado na reunião camarária desta quinta-feira, ainda antes de ser conhecida a notícia, Carmona apenas garantiu que vai cumprir o mandato até ao fim, aconteça o que acontecer. Quanto ao PSD, vai sempre ouvir o partido, mas adianta que qualquer decisão é sempre pessoal, em último caso.

Do lado da oposição, o PS diz esperar para ver a posição de Marques Mendes, que tem insistido que qualquer autarca que seja arguido deve suspender o mandato.

Já José Sá Fernandes, vereador do Bloco de Esquerda, volta a falar na necessidade de eleições antecipadas.
A crise é profundíssima. A maioria está toda partida, não se entende entre ela própria e, quando há estas crises em democracia, há sempre uma solução, que é dar voz aos cidadãos e haver eleições. Eu já tinha pedido isto há três meses, porque a crise já era visível”, refere Sá Fernandes.


In RR, 27.04.2007

Marques Mendes: assumir responsabilidades

Existem explicações que têm de ser dadas neste momento, para que os lisboetas compreendam não só o que se está a passar na Câmara Municipal de Lisboa, mas sobretudo para que possam de uma forma clara e objectiva, pedir responsabilidades a quem de direito.

Marques Mendes é claramente o maior responsável político pela situação actual da Câmara Municipal de Lisboa.
Neste ponto, convém ser claro e objectivo:

- Quem foi o responsável pela escolha do actual executivo camarário? Uma escolha pessoal, segundo afirmou, quando nas últimas eleições autárquicas dava lições sobre ética política na escolha dos candidatos do seu partido, a já famosa ética mendista, que ignorou os casos de Leiria, Madeira e agora Lisboa;

- Quem interveio directamente na gestão da CML, ao impedir a nomeação de uns e garantindo a nomeação de outros, por exemplo, os que entretanto tinham adquirido o estatuto de persona non grata no Concelho de Oeiras?

- Quem utiliza o Município de Lisboa como tabuleiro de xadrez, planeando jogadas e movimentos que servem os seus interesses pessoais na sua estratégia e salvação enquanto líder do PPD/PSD?

- Quem tem a sua sobrevivência politica em causa no caso do actual executivo se demitir?

- Quem é o presidente do partido que governa a Câmara Municipal de Lisboa?

- Quem afirmou ter a maior confiança no actual Presidente da CML, quando este, e recordemos declarava “demitir-se na eventualidade de Fontão de Carvalho ser constituído arguido”, quando já sabia que este já o tinha sido!?

Nem Lisboa nem os lisboetas merecem de facto o que se passa na Câmara Municipal de Lisboa.
Se Marques Mendes é um líder sério e minimamente coerente, tem como única saída digna, assumir as responsabilidades políticas perante aquilo em que a instituição CML se tornou.

"O poder em democracia não é para ser exibido, isso é um sinal de arrogância, também não é para ser traficado, o poder em democracia é apenas para ser exercido por uma causa com princípios, valores e com ética".

Marques Mendes referindo-se ao caso de Gondomar.
Perante isto, mais palavras são desnecessárias.

Perante a gravidade do momento que a CML atravessa, o que os lisboetas e a generalidade dos portugueses esperam, é que o PS intervenha e actue de forma a salvaguardar os interesses e a dignidade do Município Lisboeta.

Rui Paulo Figueiredo

quinta-feira, 26 de abril de 2007

Um pequeno GRANDE pormenor

Fonte judicial disse igualmente à Lusa que Carmona Rodrigues foi notificado mas que apesar de a notificação já ter sido enviada, do ponto de vista jurídico, o autarca ainda não é em rigor arguido. Para tal é necessário que lhe seja lido o Termo de Constituição de Arguido e lidos os seus direitos. A mesma fonte referiu também que Carmona Rodrigues ainda não foi ouvido no âmbito do processo Bragaparques e não o deverá ser amanhã.

In Público, 26.04.2007

Foi ou não foi notificado?

Há momentos no canal SIC Notícias, fonte oficial do Gabinete do Presidente da CML, Carmona Rodrigues, declarou que este ainda não tinha sido notificado.

A dúvida persiste…
Será que foi?
Será que só irá ser notificado amanhã ou mesmo 2ª feira?

Aguardemos, com o compromisso de continuar a acompanhar e a actualizar este blog com novos desenvolvimentos.

Lisboa/Bragaparques: Carmona Rodrigues notificado para ser ouvido como arguido

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carmona Rodrigues, foi notificado para ser ouvido pelo Ministério Público na qualidade de arguido, no âmbito do processo Bragaparques, disse hoje à agência Lusa fonte judicial.

In Lusa, 26.04.2007

Carmona Rodrigues constituído arguido

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa foi notificado para prestar declarações no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) na qualidade de arguido.

Carmona Rodrigues vai ao DIAP na próxima semana depor, como arguido, no âmbito das investigações sobre a permuta de terrenos do Parque Mayer, propriedade da Bragaparques, e da Feira Popular de Lisboa, da CML, negócio que se revelou ruinoso para a autarquia lisboeta.
Inquirido esta tarde, durante a sessão pública do executivo camarário, sobre a sua situação judicial, Carmona não confirmou nem desmentiu que tinha sido constituído arguido, declarando, contudo, que “aconteça o que acontecer, o meu propósito é levar o mandato que os lisboetas me confiaram até ao fim”.
Curiosamente, o vereador Pedro Feist defendera ontem a manutenção no cargo de Carmona, mesmo que viesse a ser constituído arguido no caso Bragaparques.

Isabel Oliveira
In Expresso, 26.04.2007

Pedro Feist diz que Carmona deve manter-se funções caso seja arguido

O vereador da câmara de Lisboa Pedro Feist (Obras Municipais) defendeu hoje que o presidente do município, Carmona Rodrigues, deverá manter-se em funções na eventualidade de vir a ser constituído arguido no âmbito do processo Bragaparques.

«Acho que se deve manter [em funções]», disse o vereador da maioria PSD quando questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de Carmona Rodrigues vir a ser constituído arguido no processo Bragarparques.

Para Pedro Feist, se essa possibilidade se colocar, a maioria terá de «repensar toda a estratégia», embora não considere que a constituição de Carmona Rodrigues como arguido seja «um cenário exequível».


In Sol, 26.04.2007

Leia a notícia completa aqui.

Carmona quer manter-se no cargo

O presidente da Câmara de Lisboa admitiu que falará com o presidente do PSD sobre o caso Bragaparques, mas reiterou que pretende manter-se no cargo até ao final do mandato, uma decisão que disse ser "pessoal".

"Sou independente eleito pelas listas do PSD e em questões importantes como esta, não deixarei de ouvir o líder do partido", afirmou Carmona Rodrigues, na reunião pública do executivo municipal, acrescentando que "estas decisões são pessoais".

"Aconteça o que acontecer, o meu propósito é levar o mandato que os lisboetas me confiaram até ao fim", disse.

O autarca social-democrata foi hoje questionado durante a reunião pública pelos vereadores do PS, PCP e Bloco de Esquerda, que lhe pediram para confirmar a qualidade de arguido do ex-vice-presidente da Câmara de Lisboa, Fontão de Carvalho, no âmbito do processo Bragaparques.

A oposição questionou ainda Carmona Rodrigues sobre a sua eventual constituição como arguido no mesmo caso.

Carmona não confirmou nem desmentiu ambas as questões.

O presidente da Câmara sublinhou que está "de consciência plenamente tranquila".

In RTP / Lusa, 26.04.2007

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Ex-jornalista assume Acção Social na CML

As substituições de chefias no pelouro da Habitação e Acção Social da Câmara Municipal de Lisboa (CML) estão a gerar polémica. Tudo porque o vereador Sérgio Lipari Pinto exonerou os directores dos departamentos de Educação e da Acção Social, Lurdes Rabaça e Fernando Pinto, substituindo -os respectivamente por Helena Pousada, técnica da câmara, e Ivone Ferreira, ex-jornalista da RTP e assessora de David Justino, ex-ministro de Durão Barroso e agora assessor de Cavaco Silva.

Ana Mafalda Inácio
In Diário de Notícias, 26.04.2007

Leia a notícia completa aqui.

quarta-feira, 25 de abril de 2007

25 de Abril

Imagem daqui
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Embora muitos já tenham esquecido;
Embora muitos já tenham perdido o sentido;
Embora muitos já não estejam com vontade;
Embora muitos o não tivessem conhecido;
Embora muitos já não saibam o seu nome;

E mesmo embora alguns até já tenham chegado
à fase da própria negação;

Cá por mim quero gritar bem alto
que valeu a pena aquela madrugada com outro sabor.
Que valeu a pena aquele dia
que de novo nos fez experimentar o que não sabíamos.

Apesar de tudo.
Apesar de todos os erros cometidos
(e que continuaremos a cometer).
Apesar dos nossos enganos e desilusões.
Apesar de nós próprios, até.

Por isso sabe bem re-descobrir e tornar a sentir
o sabor, o calor, a alegria do 25 de Abril de 1974.

José Maria Bento

Custas judiciais: Carmona deve dar mais explicações

A oposição quer mais explicações do presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, sobre a proposta de pagar as custas judiciais dos autarcas, constituídos arguidos, Fontão de Carvalho, Gabriela Seara e da ex-vereadora, Eduarda Napoleão, a debate amanhã em sessão de Câmara.

No texto, Carmona adianta que lhe foi solicitado pelos autarcas “a assunção de todos os encargos por parte da Câmara”. A proposta foi entregue dia 23 à noite aos vereadores, acompanhada de um parecer jurídico baseado no Estatuto dos Eleitos Locais.

Rui Paulo Figueiredo, do PS, considera que o edil “vai ter de dar mais explicações” porque a oposição não sabe porque é “que os três foram constituídos arguidos”. Ruben de Carvalho, do PCP, também levanta as mesmas dúvidas, até porque no caso de Eduarda Napoleão o processo está ligado à EPUL. Sá Fernandes, do BE, acrescenta que o valor do montante das custas deve ser revelado à oposição.

In Correio da Manhã, 25.04.2007

Comunicado [Inauguração do Túnel do Marquês]

Os Vereadores do Partido Socialista, eleitos na Câmara Municipal de Lisboa, esclarecem que não estarão presentes na inauguração do Túnel do Marquês, porque:

1 – Não encontram razões para celebrar a entrada em funcionamento de, uma parte de uma obra, que causou tantos prejuízos e incómodos aos Lisboetas, e que vai começar a funcionar 2 anos e meio depois do prazo previsto;

2 – Consideram que esta é uma obra que não fazia falta à Cidade de Lisboa e que não irá melhorar a circulação automóvel na Cidade, pelo contrário, o que faz falta a Lisboa é apostar decididamente na valorização dos transportes públicos e não no incremento do transporte individual;

3 – Continuamos sem saber quanto irá custar esta obra, que teve um preço base de 15 Milhões de Euros e, neste momento, já vai em 18,7 Milhões de Euros, sem ser ainda este o custo final.

Lisboa, 25 de Abril de 2007

Os Vereadores do Partido Socialista

Fonte: Lisboa Desgovernada

terça-feira, 24 de abril de 2007

Fontão de Carvalho foi constituído arguido no caso Bragaparques

O até há pouco tempo vice-presidente da Câmara de Lisboa Fontão de Carvalho foi constituído arguido no âmbito do processo Bragaparques, num inquérito em que estão a ser investigados crimes como a participação económica em negócio e a prevaricação.

Fontão de Carvalho suspendeu o mandato na autarquia em Fevereiro, depois de se descobrir que havia escondido durante vários meses de toda a gente, incluindo do partido pelo qual foi eleito, o PSD, a sua condição igualmente de arguido num outro processo, relacionado com a atribuição de prémios de desempenho aos administradores da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa. Só o presidente da câmara sabia que o seu vice era arguido neste caso, no qual foi entretanto acusado de peculato. Fontão de Carvalho – que já foi vereador pelo PS e que antes disso teve ligações ao CDS-PP – só interrompeu funções depois de pressionado pela hierarquia social-democrata. O líder do PSD chegou a admitir que não lhe tinha agradado a ocultação da verdade pelo autarca.


António Arnaldo Mesquita e Ana Henriques
In Público, 24.04.2007


Leia a notícia completa aqui

Bombeiros contra abertura do Túnel do Marquês amanhã

A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) defendeu hoje que o Túnel do Marquês, em Lisboa, não deve abrir ao trânsito quarta-feira, como previsto, apontando falhas na segurança e falta de planos de emergência.
Leia o resto aqui.

In Sol, 24.04.2007

Ainda sobre o mesmo assunto, leia no Diário Digital e no Portugal Diário.

Uma mensagem da JS Lisboa

Caro Camarada Rui Paulo Figueiredo,

Não podia deixar de te agradecer pelo destaque que concedes à eleição desta nova equipa, por mim liderada, para a Juventude Socialista de Lisboa. Mais do que o destaque, não te posso deixar de agradecer a esperança e confiança que em nós claramente depositas, como jovens agentes políticos empenhados em alterar a lógica “laranja” instalada na nossa cidade, que tanto mal diariamente lhe causa, servindo de exemplo a todos do que é uma gestão danosa em grande escala.
O que dizes sobre nós é verdade. Conseguimos unir uma estrutura que até há alguns anos atrás era caracterizada como tendo múltiplas realidades desagregadas umas das outras. Hoje é, oficialmente, una. Como protagonistas de primeira linha neste decurso que culmina com a harmonização e união total da JS Lisboa, encontramos alguns nomes nossos conhecidos. Digo isto para afastar interpretações de que este resultado agora alcançado poderia ser unicamente fruto do meu mérito ou dos que hoje me apoiam. Sabemos todos que uma parte importantíssima, porventura a mais difícil, deste processo que obrigatoriamente marca uma nova fase interna da JS Lisboa, com reflexos externos seguramente, foi levada a cabo pela acção congregadora dos meus antecessores – Duarte Cordeiro e Pedro Pinto – respectivamente.
Mas sobre o mesmo assunto, queria acrescentar o ponto mais importante: as causas dessa mesma união.
Unimo-nos para, todos juntos, debatermos e discutirmos as opções políticas de futuro para Lisboa.
Unimo-nos para nos fazermos ouvir com mais força dentro do Partido, legítima aspiração da nossa juventude que cada dia melhora a sua qualidade de acção e a forma como faz política.
Unimo-nos inequivocamente pelo que se passa hoje em dia na autarquia de Lisboa.
Queríamos estar, e estamos, todos juntos contra a política que a direita, isto é, o PSD liderado por Carmona Rodrigues, insiste em fazer.
Trapalhadas, disparates e erros crassos em todos os sectores da autarquia não podem continuar a acontecer. É imperativa uma mudança de rumo e já todos os lisboetas tiveram oportunidade de ver que com o PSD nada se altera, apenas se camuflam algumas situações, isto quando a emenda não é pior que o soneto e aí as situações pioram a olhos vistos. Aliás, em tom de brincadeira, costumo dizer que o PSD na nossa câmara municipal só está a ser claro e transparente nas valentes asneiras que nos dá quase diariamente a conhecer. Como sabemos, brincando se vão dizendo as verdades.

Não pretendemos esconder que a nossa vontade de fazer oposição é constante e inabalável. Interpretamos o que os jovens estudantes, trabalhadores e residentes em Lisboa sentem todos os dias quando se fala da cidade e da CML. Sabemos que não têm sido criadas condições para o rejuvenescimento, a todos os níveis, da nossa cidade. Sabemos igualmente que não foram cumpridas as promessas eleitorais do Prof. Carmona no que toca a Juventude (já para não falar em todos os outros pelouros).
Sabemos melhor ainda como é difícil para um jovem planear um futuro próspero, estável e com perspectivas de felicidade na nossa Lisboa.
Tristes factos. Pergunto: que sentido óbvio podemos retirar dos mesmos? O de como funciona o PSD na Câmara Municipal, enterrando futuros juntamente com promessas não cumpridas e ocupando os seus quase sete anos de poder com disputas internas vergonhosas que lesam o bom-nome da cidade e a vida quotidiana dos lisboetas.
Basta.
A Juventude Socialista de Lisboa continuará a fazer política no caminho da inovação e da mudança, propondo ideias e participando cuidadosamente na gestão da cidade, com a mais forte convicção de estar a lutar pela alteração do penoso estado político em que Lisboa se encontra.
Fazemo-lo por todos os jovens do concelho.
Contigo, Rui Paulo, esperamos continuar a trabalhar como temos vindo a fazer para nos ajudarmos mutuamente, PS e JS, no combate decisivo de oposição com o objectivo de obtermos a vitória eleitoral nas próximas eleições autárquicas que finalmente permita devolver Lisboa aos lisboetas, rompendo de vez com este fado negro que o PSD lhe reserva.


Diogo Leão
Secretário Coordenador da JS Lisboa

Parece Mal

A última iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa é um disparate completo, que, ainda por cima, se não foi intencional parece, o que em política vai dar ao mesmo. Então agora marca-se a abertura oficial do infame túnel do Marquês precisamente para o dia 25 de Abril? Mas porquê, porque aos feriados há menos trânsito? Então que fizessem a função num domingo, bolas. Desta maneira, dá péssimo aspecto.

Carmona Rodrigues e os seus apoderados estão a dizer-nos na cara que não dão qualquer espécie de importância à celebração do aniversário da Revolução, que obviamente nunca lhes passou pela cabeça associarem-se à manifestação comemorativa e ainda que não têm o menor pejo em afastar dos festejos todos os desgraçados que o dever obriga a estarem presentes nos eventos camarários.

É demasiado desrespeito pela fundação da mesma democracia que lhes conferiu as funções que hoje exercem, além de ser mais um contributo desnecessário para a velocidade com que Portugal está a esquecer a circunstância e a importância da sua grande revolução contemporânea, Mais ainda, é fazer passar a mensagem imbecil de que o 25 de Abril é um dia sem absolutamente nada de especial, tão adequado como qualquer outro para lápides de obras públicas.

E, com tudo isto somado, é um insulto à inteligência dos munícipes. Num contexto absolutamente inútil e acéfalo. Que tristeza.

Clara Pinto Correia
In 24 Horas, 24.04.2007

O benefício do preço

No próximo dia 25 de Abril vai ser inaugurado o Túnel do Marquês. Para quem conhece as dificuldades de acesso diário a Lisboa dos residentes nos concelhos mais ocidentais, esta é uma excelente notícia. Os decisores devem estar orgulhosos pela realização desta Obra, por sinal bem perto da estátua do político português mais prestigiado pela obra realizada.
No entanto, uma análise mais cuidada levanta algumas dúvidas quanto ao benefício do novo acesso. Sendo certo que mais veículos serão atraídos para as já congestionadas vias da cidade, não é garantido que a velocidade média aumente, mesmo para os actuais utilizadores deste percurso – sendo provável que contribua para reduzir a fluidez do trânsito na cidade. Se incluirmos o valor negativo das externalidades resultantes do agravamento da poluição, o impacto deste empreendimento pode mesmo ser desfavorável.
Numa óptica de custo/beneficio, corremos o risco de um investimento elevado n ão vir a gerar benefícios líquidos, em qualquer momento no futuro. É o equivalente a uma decisão privada de investir num projecto que só gera cash-flows negativos. O que deve fazer um decisor, se se confirmar esta perspectiva?
Mais uma vez, a analogia com o investidor provado pode ser útil – se não pode obter cash-flows positivos no futuro, nem encontra comprador interessado, resta-lhe abandonar o projecto.
(…)


José Paulo Esperança
Professor na ISCTE Business School
In Jornal de Negócios, 24.04.2007

segunda-feira, 23 de abril de 2007

Surpresa !?

Chegou hoje uma Proposta extra-agenda, subscrita pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carmona Rodrigues, propondo que seja a CML a assumir as custas da defesa de Fontão de Carvalho, Gabriela Seara e Eduarda Napoleão.

Esta maioria não pára de nos surpreender...

PSD Lisboa visto de dentro

Consulte aqui, uma curiosidade que foi originalmente publicada aqui.
Os devidos agradecimentos a ambos...

Excitações? Habituem-se!

Naquele que é, certamente, o blogue mais dinâmico da política lisboeta (e uma referência na blogosfera dedicada a temas políticos) um simples comentário político (com o qual se pode concordar ou discordar – e do qual naturalmente discordo) a duas posições dos Vereadores eleitos pelo PS produziu “excitações” consideráveis em forma de comentários. Sobre o tema importa clarificar algumas ideias.

Os líderes do PSD nacional e distrital, Marques Mendes e Paula Teixeira da Cruz, têm tido uma influência nefasta na gestão da CML.

Por sua acção (e com o patrocínio, apoio, beneplácito, resignação, etc. de Carmona Rodrigues e da Vereação PSD) aumentou, e muito, a lista de assessores oriundos das estruturas partidárias do PSD e da JSD e de Câmaras anteriormente lideradas pelo partido, vide recentes notícias.

Do mesmo modo, através da sua interferência directa, a CML tem sido palco de vetos políticos a nomeações, ajustes de contas pessoais e políticos entre as diferentes facções do Partido, indicações directas do líder para cargos em empresas municipais, vetos de gaveta a projectos importantes para a cidade, indicação de comissários políticos para realização de pseudo auditorias independentes e dissolução de coligações, entre muitos outros exemplos que poderia focar.

Face ao exposto, na imprensa, não há dúvidas das intromissões frequentes de Marques Mendes e Paula Teixeira da Cruz na Câmara de Lisboa. O modo submisso como Carmona Rodrigues se comporta perante isso revela aquilo que muitos jornalistas e comentadores já escreveram: Lisboa é dirigida a partir da São Caetano à Lapa. A actuação lamentável do Vereador Lipari Pinto e a cobertura que lhe tem sido dada releva apenas que são mais importantes, para estes dois dirigentes, meia dúzia de votos arrebanhados nos bairros municipais do que Lisboa e os lisboetas. Talvez porque venham aí as eleições no PSD …

Este comportamento político é inaceitável e constitui algo de deplorável uma vez que a Câmara e as empresas municipais não servem para ajustes de contas internos da maioria social-democrata que governa a autarquia lisboeta – é o que temos vindo a dizer.

No entanto, os factos ocorridos na última reunião da CML superaram tudo o que até aqui tinha sido visto em termos de comportamento individual de alguém que tutela uma empresa municipal. E é tempo de parar com a brincadeira! Pelos vistos, Paula Teixeira da Cruz não o entende porque apoia o comportamento do referido Vereador.

Envergonhado com o que se passou mas manietado pela líder da distrital (e pelos seus apoiantes na Vereação) o Presidente da CML tentou adiar a reunião de Câmara (adiando o problema) e parece incapaz de retirar a Gebalis da tutela de Sérgio Lipari – como se exige. Acredito que o queira fazer.

É neste contexto, em que o PSD se “estilhaça” entre os Mendistas, os Carmonistas/Independentes e os Paulistas, que importa colocar ordem na casa. Daí o apelo à intervenção de Marques Mendes. O Presidente da CML está incapaz de o fazer. Paula Teixeira da Cruz tomou partido pelos votos que lhe permitiram ganhar a distrital de Lisboa. Sobra o líder do partido. E porque deve ele intervir? Porque é o principal responsável por este estado de coisas e porque Lisboa não merece isto.

De facto, Marques Mendes criou este problema à cidade. Através da escolha, da interferência permanente, dos vetos, das cunhas, das colocações, do apadrinhar de comissários políticos que fazem auditorias encomendadas. Lisboa, como disse a Vereadora Maria José Nogueira Pinto, tem sido o “quarto de brinquedos do PSD” e do seu líder. E cabe a quem cria estes problemas procurar resolvê-los. Cabe a Marques Mendes resolver o problema pois a quem cabia inicialmente ele paralisou politicamente.

Naturalmente que a sua interferência é negativa. Mas, neste contexto, só ele pode resolver esta situação – o que atenuaria o mal que tem feito a Lisboa. Francamente, não acredito que o faça. Interessa-lhe mais defender o colaborador Themudo Barata e o Vereador Sérgio Lipari do que defender Lisboa. Caberá à oposição resolver o problema.

Importa também deixar claro que não me impressionam minimamente qualquer tipo de referências veladas a investigações à Gebalis e a outras empresas municipais. Ou comentários do tipo: “o PS devia estar caladinho”.

Investigue-se tudo o que houver para investigar, tem sido e continuará a ser o meu lema. Outros possam dizer o mesmo! O PS, por mim e estou certo que por todos os meus colegas Vereadores, está na CML para ser oposição dura, leal e construtiva e assim deverá continuar. Habituem-se!

Rui Paulo Figueiredo

JS Lisboa

Diogo Leão, foi eleito ontem Secretário Coordenador da Concelhia de Lisboa da Juventude Socialista, apresentando um projecto focado essencialmente numa óptica de formação, ideológica e autárquica, mas também no estabelecimento do compromisso de intensa actividade interna. A candidatura “Mais Lisboa” gerou um consenso impar na história da JS Lisboa, dado que a esmagadora maioria dos 17 núcleos que compõem a estrutura lisboeta, apoiaram inequivocamente Diogo Leão e a sua equipa.

Ao Diogo são reconhecidas grandes capacidades políticas que todos, no PS, esperamos ver ao serviço dos lisboetas. A sua equipa reuniu o melhor que existe na JS Lisboa – com inúmeros quadros de imensa qualidade, com futuro profissional e político promissor, já em funções no PS e a exercerem responsabilidades autárquicas.

A todos os eleitos desejo votos de um excelente trabalho para os próximos dois anos. Estou certo que trabalharemos em conjunto no âmbito da política de cidades, em geral, e na área da juventude, em particular.

Ao Pedro Pinto, que deixou ontem de ser o líder da JS Lisboa, deixo um reconhecimento público do excelente trabalho efectuado que muito prestigiou a JS e o PS e um muito obrigado pelo apoio na área das políticas de juventude. Estou certo que o Pedro Pinto continuará em destaque na AML, na JS e no PS.

Este processo eleitoral revelou uma estrutura que para além de unida, consegue reforçar o quadro de autonomia da JS, não obstante a tentativa de interferência de alguns militantes do PS, cujos esforços somados não conseguiram sequer apresentar uma candidatura opositora.


Rui Paulo Figueiredo

Salas de chuto embaraçam Lipari

A secção de Benfica do PSD preparava-se para uma reunião de militantes, bem concorrida por sinal (mais de uma centena), cujo tema seria a toxicodependência e as salas de chuto, 'bandeira' de Sérgio Lipari, presidente desta secção e vereador na autarquia.
Uma das salas poderia vir a ser instalada no Bairro do Charquinho, local onde a reunião iria decorrer. A convocatória foi difundida por todo o bairro que compareceu em peso. Lipari é que não.
Segundo Rodrigo Gonçalves, presidente da Junta de S. Domingos e assessor do vereador, a ausência devia-se a um "grave acidente" que o autarca teria sofrido, mostrando até algum constrangimento e preocupação pelo estado de saúde do vereador. Afinal, Lipari não sofreu qualquer acidente. No dia seguinte a justificação passava a ser um problema familiar e a 'bandeira' de Lipari (instalação de salas de chuto em Lisboa) já tinha sido arreada pelo presidente da Junta de Benfica, Domingos Pires, que se comprometeu perante os moradores do Bairro do Charquinho, a jamais instalar ali uma sala daquelas. O Expresso tentou, sem sucesso, contactar o vereador.


Humberto Costa
In Expresso, 21.04.2007

Carmona e Lipari em ruptura

O ambiente na maioria que governa a CML vai de mal a pior. As contas da Gebalis estão na origem da fricção

As cisões na maioria social-democrata na Câmara Municipal de Lisboa (CML) estão prestes a atingir um ponto de não retorno.
Na reunião extraordinária de segunda-feira, o vereador Lipari Pinto não só contestou como se recusou a votar o Relatório e Contas da Gebalis relativo a 2006, apresentado por Carmona Rodrigues. Escudando-se numa declaração que leu antes de se retirar, Lipari alegou ter as "maiores reservas" sobre o documento que, em seu entender, tem "erros e omissões grosseiras". Expressando a "total ausência de confiança técnica, funcional e institucional na administração da Gebalis", o vereador voltou a pedir a sua exoneração. Apontou ainda o dedo a Maria José Nogueira Pinto, sua antecessora na tutela da empresa municipal, referindo que o "buraco" financeiro da Gebalis aumentou consideravelmente durante o seu mandato. Em resposta, a vereadora chamou-lhe "inimputável" e "mentiroso". Carmona foi forçado a suspender os trabalhos por meia hora, acabando por adiar a votação para a próxima reunião, no dia 26.
O incidente teve o condão de unir a oposição que, em bloco, pediu a Carmona que retirasse a tutela da Gebalis a Lipari: "Ou o presidente retira este pelouro ao vereador, ou o executivo camarário retira a Gebalis ao presidente", explicou ao Expresso o vereador do PS Nuno Gaioso Ribeiro.
No final de uma visita à empresa na quinta-feira, os socialistas Rui Paulo Figueiredo e Dias Baptista apelaram ao líder do PSD para intervir na resolução da "crise institucional da CML". Estes dois vereadores sustentam que "a Câmara e as empresas municipais não servem para ajustes de contas internos" da maioria social-democrata que governa o município.

Tudo começou quando Lipari Pinto assumiu o pelouro da Habitação Social, criando uma comissão encarregada de avaliar a Gebalis no período entre 2002 e 2005. O grupo de trabalho, presidido por Themudo Barata — antigo assessor de Marques Mendes —, concluiu existirem irregularidades graves que apontavam para gestão danosa e descontrolo dos custos das empreitadas. Mal conheceu o teor do documento, Lipari enviou-o para o Tribunal de Contas (TC) e para a Inspecção-Geral de Finanças, sem o divulgar junto do executivo camarário. O relatório seria vivamente contestado pela oposição camarária por não ter ouvido as administrações visadas, obrigando Carmona Rodrigues a submetê-lo à apreciação de um auditor interno. A auditoria acabaria por confirmar a existência de ilegalidades praticadas por anteriores administrações, e numa altura (2002/2005) em que o próprio Lipari integrava a Gebalis como director-geral.

Carmona garantiu ao Expresso que não retira a tutela da Gebalis a Lipari "enquanto o Tribunal de Contas e o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) não se pronunciarem" sobre o relatório em causa. Se a oposição mantiver o ultimato, a Gebalis deixará de ser tutelada exclusivamente pela maioria. A nomeação, por despacho do presidente da CML, de dois administradores da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) promete acender nova polémica. A proposta dos socialistas Gaioso Ribeiro e Isabel Seabra, aprovada esta semana com os votos favoráveis do PS, PCP, Bloco de Esquerda e CDS-PP, declara nulo o acto de Carmona, mas a maioria PSD insiste que os administradores se mantenham em funções. Se isso acontecer, Gaioso Ribeiro admite recorrer ao Ministério Público.

Humberto Costa e Isabel Oliveira
In Expresso, 21.04.2007

Lista de um dos candidatos à liderança da JSD tem dezenas de assessores

É só “jotinhas” na Câmara de Lisboa

Bruno Ventura e Pedro Rodrigues disputam este fim-de-semana a liderança da Juventude Social-Democrata. Os apoios variam, mas há um dado muito curioso: muitos dos adeptos trabalham nos gabinetes de Carmona Rodrigues e dos seus vereadores

A lista de apoiantes de Bruno Ventura à liderança da Juventude Social-Democrata (JSD), no congresso que termina hoje em Espinho, tem um pormenor curioso: muitos dos adeptos do jovem “laranja” trabalham na Câmara de Lisboa. São assessores dos vereadores da equipa de Carmona Rodrigues ou então são funcionários de empresas municipais.
O próprio candidato trabalhava até há pouco tempo no gabinete do presidente da autarquia. E só saiu para se dedicar em exclusivo às eleições.
Da lista de apoio de Bruno Ventura fazem parte Pedro Carvalho, Filipe Ferreira e Filipe Nascimento, que pertencem ao gabinete de Carmona Rodrigues; Luís Newton, que trabalha no gabinete de Paulo Moreira (vereador do Comércio); Rui Cordeiro, que é assessor da administração da Gebalis; ou Rodrigo Saraiva, que é vereador da Juventude e dos Serviços Gerais e já foi assessor da vereadora Gabriela Seara.
Aliás, quando Gabriela Seara suspendeu o seu mandato, Rodrigo substitui-a na vereação. Sérgio de Azevedo, chefe de gabinete de Rodrigo Saraiva, e António Trigueiros, que começou a trabalhar há duas semanas com o mesmo vereador, também subscrevem a lista de Bruno Ventura.
Engordam ainda a lista Mariana Teixeira, Jorge Nuno Sá e Luís Semedo, que trabalham com o vereador da Acção Social, Sérgio Lipari; e Ivone Gonçalves, que colabora com Marina Ferreira, a vice-presidente da autarquia que tutela as pastas do Património e Mobilidade.
Segundo contou fonte da JSD ao 24 Horas, o outro candidato à liderança da juventude “laranja”, Pedro Rodrigues, advogado de profissão, também conta com pelo menos um voto na Câmara de Lisboa, nomeadamente Luís Nazaré, que é assessor do vereador com o pelouro dos Espaços Verdes, António Proa.
(…)


Sónia Trigueirão
In 24 Horas, 22.04.2007

Uma visão PSD

«Recorrente o tema gebalis, ora seja por iniciativa de inquéritos, ora por discussão em Câmara (debate Carmona/Lipari, com o amuo público deste), ora por intervenção da oposição (ultimatum competencial). Sobre tudo isto que dizer? Muito pouco certamente, pese embora se espere uma reorientação programática do vereador sobre a empresa, pois só assim se entende toda esta intervenção (equipe de auditoria nominalmente ad hoc, ausência de contraditório), quando no quadro gestionário o mesmo detinha funções, ao tempo, de director-geral.

Significa então, para que haja algum sentido nesta intervenção, tem que ser proposto um novo paradigma de actuação na e da Gebalis, certamente para garantir que o seu objecto seja mais optimizado, mais bem realizado e assim alcançar-se uma "Lisboa Para Todos", propósito já esquecido de alguns que com mais ou menos vetos, mais ou menos actuações prossecutórias, apenas pretendem uma "Lisboa para Alguns", esquecendo-se que contribuem a passos largos para a "Lisboa para Nenhuns".»

Pedro Portugal Gaspar
In
Crónicas Alfacinhas

sexta-feira, 20 de abril de 2007

Gebalis: PS apela à intervenção de Mendes

O vereador socialista na Câmara de Lisboa Rui Paulo Figueiredo apelou esta quinta-feira ao líder do PSD para intervir na resolução da «crise institucional criada pelo vereador Lipari Pinto» na Gebalis, empresa que gere os bairros municipais, escreve a Lusa.
«Achamos que o doutor Marques Mendes também tem de pôr cobro a esta situação», disse Rui Paulo Figueiredo aos jornalistas após ter sido recebido, com o vereador Dias Baptista, pelo conselho de administração da Gebalis.
Os vereadores socialistas reiteraram o apelo ao presidente da Câmara, Carmona Rodrigues (PSD), para retirar a tutela da Gebalis ao vereador social-democrata Sérgio Lipari Pinto.
Segundo Rui Paulo Figueiredo, «a Câmara e as empresas municipais não servem para ajustes de contas internos» da maioria social-democrata que governa a autarquia lisboeta.

«A crise institucional gerada pelo vereador Lipari Pinto coloca um problema complicado à Gebalis. Começa a ser colocada em causa a existência desta empresa», disse, por seu turno, o vereador Dias Baptista.
Dias Baptista sublinhou que o relatório e contas de 2006 da Gebalis, que Lipari Pinto afirmou não querer votar na última segunda- feira por o considerar pouco rigoroso, é «um relatório credível».
«É um relatório que foi certificado por uma oficial de contas. É fidedigno e de confiança», acrescentou.
De acordo com o vereador, é um documento que reflecte «um ano de actividade em termos de recuperação das dificuldades que a empresa tinha».
Dias Baptista sublinhou que as dificuldades financeiras da empresa remontam a 2004 quando lhe foi entregue a gestão de mais 35 bairros, ficando com 70 bairros municipais a seu cargo.
«Só nesse ano a Gebalis teve uma intervenção em termos de património de 24 milhões de euros», referiu.

Rui Paulo Figueiredo considerou que «este conselho de administração e a vereadora Maria José Nogueira Pinto tinham uma estratégia e este relatório acaba por comprovar a consolidação desta estratégia».
«A operação de titularização [das rendas da Gebalis] está a ser afectada pela instabilidade que tem sido criada pela maioria», afirmou, acrescentando que apenas uma entidade bancária está disponível para a realizar.

Dias Baptista frisou que «se não houver esta operação, a Gebalis fica numa situação irreversível».
«O vereador Sérgio Lipari Pinto não tem condições para manter a tutela, isto é claro para toda a Câmara», reiterou.

In Portugal Diário, 19.04.20007

Leia mais aqui e aqui.

quinta-feira, 19 de abril de 2007

PS quer consenso para reestruturar empresas municipais

O vereador do PS, Rui Paulo Figueiredo, enviou uma carta a toda a vereação para propor uma reestruturação do universo empresarial da autarquia, apelando a uma «reflexão aberta, conjunta e integrada». Ao que o SOL apurou, o Bloco de Esquerda foi a primeira força política a responder ao apelo, tendo já sido realizadas reuniões entre bloquistas e socialistas.

Os socialistas da Câmara de Lisboa querem avançar para uma proposta de reestruturação das empresas municipais que reúna o maior consenso na vereação.
Nesse sentido, o vereador Rui Paulo Figueiredo enviou já uma carta ao PCP, PSD, BE e CDS, apelando a uma «reflexão aberta, conjunta e integrada». No documento a que o SOL teve acesso, o socialista propõe não só «a adopção de um conjunto de princípios de bom governo mas também de soluções concretas para cada uma das empresas que o compõem».
Os primeiros a responder ao apelo foram, ao que o SOL apurou, os bloquistas, que já encetaram contactos com o PS, no sentido de chegar a uma proposta conjunta para as empresas municipais.
«É nossa intenção contribuir para a reflexão colectiva que temos vindo a fazer, mas também recolher contributos para as propostas que já apresentámos», explica Rui Paulo Figueiredo.
Avançando algumas medidas, a carta enviada aos vereadores é acompanhada por dois memorandos: um sobre a EPUL e outro, mais genérico, sobre o conjunto do universo empresarial da autarquia.
Para os socialistas, a estrutura actual das empresas municipais de Lisboa gera «uma duplicação de funções entre as empresas municipais e as Direcções Municipais inseridas na orgânica da CML», havendo «redundâncias» entre as atribuições das próprias empresas. É dentro desta lógica que o PS defende a extinção da EGEAC (Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural), bem como da EMARLIS (Empresa Municipal de Águas Residuais de Lisboa) e da LX- Desporto (Empresa de Gestão de Equipamentos Desportivos).
Na EPUL, os socialistas propõem a extinção das empresas participadas – GF e Imohífen -, e uma «avaliação das suas estruturas não produtivas», assegurando a empresa a o desenvolvimento de actividades como «urbanizador, promotor e construtor». De acordo com esta proposta, para a EPUL passarão ainda as competências da GEBALIS, no que toca à gestão dos bairros municipais.
Para o PS, a Empresa de Urbanização de Lisboa tem uma estrutura hierárquica demasiado pesada e pouco eficiente que deverá ser repensada e aligeirada.


Margarida Davim
In Sol, 19.04.2007

PTC não pára

Paula Teixeira da Cruz vem hoje (ontem) a público defender numa conferência (Café Nicola) a posição do vereador Sérgio Lipari Pinto quanto ao pedido de auditoria à Gebalis. A dissecação do problema que afecta a Gebalis, exige um grande exercício ao nível do conhecimento dos meandros do PSD.

Em primeiro lugar Lipari Pinto pede uma auditoria a um comissário político (Themudo Barata - ex-colaborador de Marques Mendes), criando uma espécie de autarcia. Ou seja criando um vazio ao nível da comunicação que se pretende desejável, entre a câmara e a Gebalis.
O relatório apresentado, "elaborado" pelo "amigo político", constata (como foi solicitado?!) que existem sinais claros de má gestão e descontrolo dos custos das empreitadas.

Carmona Rodrigues pediu ao Departamento de Auditoria Interna da Câmara que elaborasse um relatório sobre a actividade da empresa, cumprindo os mais elementares princípios democráticos, que ouvisse os responsáveis, e realizasse o contraditório face ao apresentado pela "comissão" criada por Lipari.

Com a disputa acérrima de áreas de influência, não é de esperar que Paula Teixeira da Cruz critique um aliado político (mesmo quando a defesa é uma irresponsabilidade política), mesmo quando este faz "traquinices", pois ausentou-se da reunião para votação do relatório de actividades, isto para não votar contra o respectivo relatório.

No cerne destas disputas encontram-se também Marina Ferreira, da área de influência directa de Marques Mendes, sendo que o Presidente Carmona Rodrigues sai claramente fragilizado nesta encruzilhada tendo apenas como aliado Pedro Feist.
O facto do Conselho de Administração da Gebalis apresentar um rumo para a empresa (do qual até podemos discordar politicamente) parece ser completamente indiferente à maioria PSD!

Carmona parece assim encurralado por um lado pela máquina partidária do PSD, pois Paula Teixeira da Cruz mantém também influência sobre Amaral Lopes, por outro lado pela população alfacinha que almeja celeridade de processos no que concerne às soluções dos milhares de problemas que esta cidade padece.

Paula Teixeira da Cruz reiterou ainda que a discussão da revitalização da Baixa-Chiado "não sai" da Assembleia Municipal. Não sai da Assembleia Municipal, nem do marasmo, nem da modorra instalados, de que são vitimas os bairros lisboetas.
Enquanto as quezílias sobre a Baixa-Chiado se adensam, os lisboetas assistem à degradação do espaço público de uma zona que constitui referência nesta cidade.
Os "ajustes políticos" com Maria José Nogueira Pinto continuam...


PR

Projectos para o casino pagar não estão prontos

Luísa Botinas, assina hoje no DN uma peça reveladora de mais um insólito na gestão do Município lisboeta.

Carmona Rodrigues anunciou ontem que a autarquia já tem projectos prontos para serem financiados com verbas provenientes das contrapartidas do casino de Lisboa, pretendendo agendar uma reunião com o presidente do Instituto de Turismo de Portugal porque “já temos projectos prontos para candidatar. Não só aqueles que estão previstos no decreto-lei das contrapartidas iniciais, em particular do Pavilhão Carlos Lopes, mas também de outras actividades merecedoras de apoio no âmbito da valorização turística da cidade de Lisboa”.

Ora, existe algo que não deixa de ser estranho nestas declarações: em sede de Assembleia Municipal de Lisboa, a bancada do PSD, diversas vezes mostrou a sua indignação pelo facto de muitos projectos que (supostamente) existiam para a cidade de Lisboa, não avançarem porque “o Governo de Sócrates e do PS não honrava os seus compromissos”, mais concretamente não libertava as verbas do Casino de Lisboa para a autarquia, nos termos da legislação aprovada.
Para os mais incautos e desatentos, ao analisar superficialmente esta questão, poder-se-ia concluir que o Governo estava em falta para com o Município. Os mais audazes até poderiam afirmar que este acto era revelador de uma manobra maquiavélica de asfixia face a uma autarquia que precisa de liquidez para manter o seu funcionamento.

Hoje ficámos a saber que as verbas não foram transferidas porque pura e simplesmente…os projectos para financiamento não existiam!

O presidente do ITP, Luís Patrão é taxativo nesta matéria, esclarecendo que a transferência de verbas não tinha sido efectuada para a CML porque “não foi apresentado qualquer projecto devidamente fundamentado por parte do Município de Lisboa. Sabemos que há o projecto do Parque Mayer e projectos para o Pavilhão Carlos Lopes, mas ainda não vimos as soluções técnicas”.

Alguém informa os representantes do PSD na AML que mentir é feio?

HG

“Ameixoeira abandonada – II”

“A chamada Casa da Cultura da Ameixoeira, que inicialmente esteve para ser designada “Casa da Cultura Cigana” o que teria sido uma atitude reveladora de isolacionismo e de estigmatização, foi inaugurada no dia três de Julho de 2006, com toda a pompa e circunstância, como aliás é habitual nos nossos políticos, pelo Sr. Presidente da Câmara, Vereador e Presidente da Junta, respectivamente; Carmona Rodrigues, Lipari Pinto e Maria Albertina.

Tudo muito bem, poderíamos dizer, visto que a festa até teve boa adesão da população e foram desenvolvidas, naquele dia, diversas e interessantes actividades.

Contudo, também como já é tradicional costume, a inauguração foi feita sem que a obra estivesse acabada e sem que estivesse, claramente, delineada a forma de utilização do espaço, bem como dos respectivos corpos gerentes.

Tomou, simbolicamente, posse uma comissão administrativa, presidida por Lipari Pinto e vice-presidente Maria Albertina, a qual integrava a Santa Casa, a Fundação Aga Khan, alem de representantes das diversas forças vivas organizadas na freguesia.

Paradoxalmente, ou talvez não, passado quase um ano, toda a envolvente continua por arranjar e, obviamente, cada vez mais degradada. (…)

Não se compreende, como diz o povo, que tenhamos ovos e não se queiram fazer as omeletas. Pobre e abandonada Ameixoeira, cada vez mais destruída. Assim não Sr. Presidente Carmona Rodrigues!”


In PS Lumiar

Carmona sente-se um “pouco confuso”. Túnel do Marquês abre? Não! Esperem lisboetas, afinal já não abre!

Leia mais aqui e aqui.

quarta-feira, 18 de abril de 2007

Amaral Lopes, o político, o vereador, o cómico

Apresso-me a rir de tudo, com medo de ser obrigado a chorar
in O Barbeiro de Sevilha

A entrevista concedida pelo vereador da Cultura e dos Recursos Humanos, Amaral Lopes, ao jornal Público, é um contributo de extraordinária importância para a comédia portuguesa, nomeadamente na sua vertente “Município de Lisboa”, que tem obtido junto da opinião pública um enorme sucesso, e merecido uma opinião positiva junto da crítica.
A maioria PSD que dirige a CML, desde os tempos do saudoso Santana Lopes, que tantas vezes nos fez rir e que justiça seja feita, continua inimitável, encontrou a fórmula mágica para que os lisboetas se abstraíssem da realidade da sua autarquia, dos seus 1200 mil milhões de passivo, e de tantos outros problemas que diariamente chamamos a atenção neste blog, usando a comédia em detrimento do rigor e da seriedade com que se deviam fazer declarações públicas com posições políticas.

Na entrevista realizada por Ana Henriques, Amaral Lopes decide justificar a situação financeira da Câmara através de dois lugares comuns: as culpas são responsabilidade dos mandatos anteriores (inovou ao não responsabilizar exclusivamente João Soares) e o actual executivo tem feito esforços para diminuir o passivo. Até aqui nada de novo.

Quando questionado sobre a Polícia Judiciária estar a investigar o pagamento de horas extraordinárias aos avençados da CML, Amaral Lopes considera tal facto “legalmente impossível” e que é algo que no seu gabinete “não acontece”. O melhor estava para vir: assim como quem não quer dizer mas diz, o vereador afirma saber que “foram detectados alguns casos quando este pelouro dependia da vereadora Marina Ferreira”. Será esta afirmação uma pista de quem pretende ajudar a PJ, ou é apenas uma vingança, subtil mas simultaneamente mordaz, pelo ocorrido na última reunião de Câmara?
Marina Ferreira anunciou que estava em condições de votar favoravelmente o relatório da Gebalis, porque tinha reunido diversas vezes com o Revisor Oficial de Contas, o que implicitamente é uma condenação política a Sérgio Lipari, tendo saído em defesa deste, e de uma forma acérrima, o vereador Amaral Lopes.
Terá o verniz estalado de vez nas hostes da maioria? Ou Amaral Lopes não foi suficientemente esclarecedor ao tentar defender a vereadora Marina Ferreira?
Sobre um dado concreto podemos pronunciar-nos: estalou o verniz ou então é uma grande coincidência na reunião da AML de ontem, quer o presidente Carmona Rodrigues, quer Sérgio Lipari não terem estado presentes, justificando-se com doença. Indisposição devido a alimentos não terá sido, porque no dia da reunião não foi servido catering, mas sejamos justos, esta é uma altura de gripes e alergias.

Se vêm militantes do PSD, também vêm do PS e do PC”. Se os outros fazem nós também podemos fazer. Mesmo que os outros não o façam é sempre uma maneira engraçada de eu justificar a transferência de militantes do PSD que trabalhavam em Oeiras, para o Município de Lisboa, após o desaguisado entre Marques Mendes e Isaltino Morais.

E mais uma farpa a Santana Lopes: “se entraram foi no mandato anterior, não foi neste”. Ora existe aqui alguma coisa que parece não bater certo: por um lado Amaral Lopes afirma convictamente não terem entrado militantes do PSD (conotados à ala de Marques Mendes, e que foram despojados em Oeiras) na CML, quando numa questão anterior afirmava que “tudo o que tem a ver com prestação de serviços não é gerido por mim, mas por outros serviços como a presidência”. Então mas se não gere como é que sabe? Incoerência? Claro que não, é apenas comédia.

Ficámos também a saber que “durante muito tempo a maioria das autarquias do país também serviu de agência de emprego partidário”. Valha-nos o “também”! A que autarquias se refere Amaral Lopes? Aquelas que no seu somatório elegem Fernando Ruas como o seu representante? A combinação de estilos numa mesma película, é de gosto duvidoso. Ou é uma comédia ou suspense. Os dois é que não pode ser.

Que pensa da interferência de Marques Mendes na CML?
Comigo nunca interveio, mas tem todo o direito de intervir (na orientação política das câmaras).

È impressão minha, ou existe uma confusão enorme no discurso da maioria? Então mas Marques Mendes intervém ou não? E tem direito de intervir? Então porque é que quando intervém todos se apressam a dizer que ele não interveio?

Por último, ficámos a saber que Amaral Lopes não sabe muito bem porque é que Fontão de Carvalho e Gabriela Seara foram constituídos arguidos.
A Agenda Cultural (que está envolvida em polémica devido a…falta de pagamento) ocupará assim tanto tempo que impeça o vereador Amaral Lopes de consultar a revista de imprensa, para perceber porque terão sido constituídos arguidos os seus (temporariamente) ex-colegas?

HG

AML exige pagamento a associação de apoio a sem-abrigo

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou hoje (ontem) por unanimidade duas moções que exigem à Câmara os pagamentos em dívida à Associação Vitae, que gere o centro de acolhimento aos sem-abrigo do Beato.
A moção do PS pede ao “presidente da Câmara Municipal que diligencie no sentido de, com brevidade, mandar pagar à Associação Vitae, as verbas devidas e previstas no protocolo” que a autarquia assinou com aquela entidade.

In Lusa, 17.04.2007

AML repudia cartaz xenófobo do PNR

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou hoje (ontem) por unanimidade uma moção de repúdio à mensagem xenófoba do cartaz do Partido Nacional Renovador colocado no Marquês de Pombal e expressou solidariedade aos estrangeiros residentes na capital.
Os deputados municipais demonstraram “o seu profundo repúdio pela mensagem xenófoba, que um minúsculo grupo procurou ampliar com a colocação de cartazes provocatórios numa das praças mais centrais da cidade”.

In Lusa, 17.04.2007

Assalto

A Câmara Municipal de Lisboa anda coxa, de maneira que para cada passo precisa de uma bengala ou mesmo de um par de muletas.
Para acertar o passo da aprovação das contas da autarquia relativas a 2006, as bengalas foram a abstenção da vereadora Maria José Nogueira Pinto e o voto de qualidade do presidente. E assim lá foram aprovadas as contas de um exercício municipal que, tendo realizado apenas 46 por cento do Plano de Actividades, excedeu em quase 100 por cento a capacidade legal de endividamento, registou um passivo próximo dos 1300 milhões de euros que subiu, num ano, mais de 60 milhões, com dívidas a fornecedores de 400 milhões.
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Morgado declara guerra à corrupção na gestão do urbanismo em Lisboa

Maria José Morgado prometeu ontem um ataque duro contra o crime de colarinho branco em Lisboa, destacando o combate à "corrupção na gestão urbanística da cidade", e criticou a arrogância dos procuradores que olham para os polícias de investigação como "um mal necessário".
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Carmona retira Gebalis a Lipari

Carmona Rodrigues prepara-se para retirar a tutela da Gebalis, empresa que gere os bairros municipais, a Sérgio Lipari. A decisão do presidente da Câmara de Lisboa prende-se com a atitude impulsiva do vereador do PSD na reunião de executivo, de terça-feira. Durante a sessão, Carmona terá garantido que iria tirar as devidas ilações políticas daquele acto.
Caso a tutela daquela empresa não seja retirada a Lipari, a oposição já anunciou que na próxima reunião, dia 24, retirará a gestão da Gebalis ao presidente, já que esta está sob alçada do autarca que depois delega as responsabilidades nos vereadores.
Na terça-feira, quando Carmona se preparava para votar o relatório de contas da Gebalis (por si apresentado), Lipari manifestou-se contra a aprovação do documento e abandonou a sala. De acordo com fontes municipais, a abstenção do vereador estava combinada com a maioria PSD. Mas, o que Carmona não esperava era a atitude do vereador.


In Diário de Notícias, 18.04.2007

terça-feira, 17 de abril de 2007

Lisboa: procuradora ouve queixas sobre urbanismo

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Lisboa: fiscais da câmara suspensos por corrupção

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CML: CDU envia relatório à PJ

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CML adia votação de loteamento de terrenos do Sporting

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Câmara aprova nulidade da administração da EPUL

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Carmona ainda deve as prendas de Natal

Prendas de Natal em Dezembro, pagamentos das prendas para… depois da Páscoa. É caso para dizer quanto à dívida que a Câmara de Lisboa tem para com a multinacional de brinquedos Toys ‘R’ Us. O executivo liderado por Carmona Rodrigues encomendou 68.795.82 euros (13 mil e 759 contos) em brinquedos à Toys ‘R’ Us para presentes de Natal. Três meses volvidos sobre a quadra natalícia e a multinacional dos brinquedos continua à espera de receber a verba…

Rute Coelho
In 24 Horas, 17.04.2007

Proposta Princípios Bom Governo Empresas das Municipais

Esta proposta encontra-se agendada para discussão em reunião de Câmara, e é o contributo do Partido Socialista para uma correcta e eficaz reestruturação do sector empresarial do Município.

As empresas municipais encontram a razão da sua existência na prossecução do interesse público do município.
O principal critério de enquadramento da actividade do sector empresarial do município deve estar sintonizado com as prioridades estratégicas da Cidade.
Complementarmente, a actividade empresarial deve ser subsidiária relativamente à actividade dos serviços municipais, nos quais se deve manter o desenvolvimento de certas competências chave.

Os acontecimentos recentes demonstram que a criação ou o funcionamento de empresas municipais assentes, unicamente, na construção de soluções de flexibilização dos instrumentos de gestão pública (recrutamento de recursos humanos, aquisições de bens e serviços, gestão financeira e contabilística) acabam por originar o aprisionamento do interesse público por interesses privados e a má gestão de recursos.

Assim e considerando que:

- A missão das empresas municipais deve salvaguardar a realização de excedentes financeiros que permitam, em simultâneo, continuar a desenvolver políticas de investimento cruciais para a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da Cidade e contribuir para o equilíbrio orçamental da Câmara Municipal.

- As empresas municipais devem prestar serviços e desenvolver actividades que acrescentem valor à vida dos munícipes e alicercem o desenvolvimento económico da cidade.

- A configuração actual do sector empresarial do Município de Lisboa está desadequada para a prossecução destes objectivos.

- A estratégia de investimento empresarial está excessivamente dispersa, criando redundâncias, com várias empresas a desenvolver actividades similares descoordenadas e sem nível de especialização.

- As prioridades estratégicas do Município de Lisboa não estão claramente expressas na existência e funcionamento dessas empresas.

- Os resultados destas empresas evidenciam resultados financeiros deficitários que prejudicam a gestão municipal no seu conjunto.

Considerando ainda que:

O Tribunal de Contas, realizou uma Auditoria Temática aos Vencimentos e Remunerações Acessórias dos Titulares do Órgão de Gestão das Empresas Municipais, referente ao biénio 2003-2004, e no qual efectua diversas recomendações, nomeadamente às câmaras municipais no sentido de:

a) Exercerem com maior rigor e eficácia a fiscalização da evolução económico-financeira das empresas por si criadas, de modo a assegurar as adequadas condições de viabilidade e, designadamente, verificar a estrita observância do estatuto remuneratório dos gestores das mencionadas empresas, através de elementos contabilístico discriminados

b) Definirem com rigor, previamente à selecção dos candidatos, os critérios de recrutamento e a experiência profissional exigida pelas condições particulares das empresas em questão.

c) Determinarem que sejam integralmente respeitados os limites remuneratórios legalmente impostos pela legislação vigente.

Considerando, do mesmo modo, que a realidade do sector empresarial do Município só poderá cumprir estes objectivos com uma profunda reestruturação e com a adopção de princípios de bom governo.

Assim, ao abrigo da al. d), do nº 7, do Artº 64º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, temos a honra de submeter à deliberação do plenário da Câmara Municipal a aprovação dos “Princípios de Bom Governo do Sector Empresarial do Município de Lisboa”, constantes do documento em anexo.

Lisboa, 11 de Abril de 2007

Os Vereadores do Partido Socialista


Princípios de Bom Governo do Sector Empresarial do Município de Lisboa

1. As empresas municipais devem cumprir a missão e os objectivos que tenham sido determinados pelo Município, segundo critérios de eficiência, enquadramento financeiro, desenvolvimento sustentável e interesse público.

2. O controlo orçamental é fundamental para o estabelecimento de uma relação de custo/benefício aceitável, pelo que as empresas municipais devem elaborar planos de actividades e orçamentos adequados aos recursos disponíveis e fontes de financiamento, de forma a cumprir a missão definida pelo Município, bem como definir estratégias sustentáveis.

3. A responsabilização é um pressuposto de legitimidade, pelo que as empresas municipais devem informar os órgãos municipais, os serviços e organismos da Administração Pública que exerçam a acção fiscalizadora, e os munícipes em geral, sobre o modo como foi prosseguida a sua missão, o grau de cumprimento dos seus objectivos, os níveis de sucesso, em termos de responsabilidade social, de desenvolvimento sustentável e os níveis de qualidade do serviço público prestado.

4. O Código de Ética deve ser um referencial de actuação permanente, as empresas municipais devem ter uma conduta eticamente irrepreensível no que respeita ao cumprimento da legislação aplicável e em particular ser rigorosas quanto ao cumprimento do acervo fiscal, prevenir o branqueamento de capitais, respeitar regras da concorrência, protecção do munícipe e respeitar os compromissos de natureza ambiental. Toda a organização empresarial deve ser envolvida na adopção das melhores práticas, as quais uma vez implementadas devem ser divulgadas a todos os implicados na actividade das empresas.

5. Enquanto empregadoras as empresas do município deverão adoptar políticas de valorização profissional e, desejavelmente, pactuar com os trabalhadores o aumento da produtividade da empresa.

6. As empresas municipais devem cumprir escrupulosamente os procedimentos de adjudicação orientados por princípios de legalidade, prossecução do interesse público, economia, eficiência e eficácia, devendo assegurar o melhor resultado e a igualdade de oportunidades para todos os interessados habilitados para o efeito.
Para demonstrar o cumprimento destes objectivos, as empresas municipais devem divulgar todas as aquisições de bens e serviços que não tenham ocorrido em condições de mercado e concorrência, bem como a identificação dos fornecedores que representem mais de 10% do total dos fornecimentos e serviços externos, se esta percentagem corresponder a mais de 250.000 euros.

7. A negociação de parcerias deve ser promovida com integridade e transparência.

8. A estrutura orgânica de administração e fiscalização das empresas municipais deve ser adequada à missão e dimensão das empresas municipais e ao cumprimento do objectivo de assegurar a inexistência de distorções na prossecução dos interesses do Município, por parte das administrações e garantir uma real capacidade de supervisão na evolução das próprias empresas.
Especialmente, na composição dos Conselhos de Administração deve ser adoptada a modalidade mais fiável à prossecução do interesse societário de acordo com as melhores práticas adoptadas para empresas de dimensão e enquadramento semelhante que sejam referências de mercado.
Igualmente, deve a CML definir com rigor, previamente à selecção dos candidatos, os critérios de recrutamento e a experiência profissional exigida pelas condições particulares das empresas em questão.

9. Nas empresas com maior dimensão e responsabilidade deve ser relevada a função de supervisão, através da consagração de comissões de auditoria. Do mesmo modo, a consagração dos secretários de sociedade deverá ser assegurada.

10. Os administradores executivos devem ser submetidos ao controlo da prossecução do interesse municipal, nomeadamente através da emissão de relatórios anuais de avaliação do desempenho individual dos gestores executivos, a elaborar pelos órgãos de fiscalização e/ou supervisão com o objectivo de serem apreciados pela Câmara Municipal, salvaguardando-se, em qualquer circunstância, o princípio do contraditório.

11. Os órgãos de administração devem instituir um sistema de controlo de gestão vocacionado para proteger os investimentos a realizar e os activos que já integram o património societário.

12. Os mandatos dos órgãos de fiscalização devem, preferencialmente, ser limitados a quatro anos.

13. As informações públicas, bem como os relatórios de gestão e demonstrações financeiras anuais, devem ser expostas através de sítios electrónicos criados pelas empresas e estar disponíveis no sítio electrónico do Município de Lisboa.
Nestas plataformas informativas deverão ainda constar a composição dos órgãos sociais de cada empresa, assim como os elementos curriculares de cada um dos seus membros.

14. Na divulgação de informação sobre o sector municipal incluir-se-ão a principal missão da empresa, a sua situação liquida aferida pelo último relatório de gestão e contas aprovado, os projectos de investimento em curso, bem como eventuais contratos-programa assinados com o Município, o modelo de financiamento subjacente e os apoios financeiros recebidos de entidades públicas nos últimos três exercícios.

15. Na prestação de contas anual, as empresas municipais devem incluir nos seus relatórios de gestão um ponto autónomo relativo ao sistema de governo das sociedades adoptado, regulamentos internos e externos a que a empresa está sujeita, informações sobre aquisições de bens e serviços de montante superior a 250.000 euros e as remunerações dos membros dos órgãos sociais, bem como uma análise de sustentabilidade e responsabilidade social e, em geral, uma avaliação sobre o grau de cumprimento dos presentes princípios de bom governo das sociedades.

16. As empresas públicas devem divulgar anualmente, nos termos referidos nos parágrafos anteriores, as remunerações totais, variáveis e fixas auferidas, seja qual for a sua natureza, em cada ano, por cada membro dos órgãos sociais.

17. Com a mesma periodicidade, devem ser divulgados todos e quaisquer benefícios e regalias, designadamente quanto a seguros de saúde, utilização de veículo automóvel, cartão de crédito e outros benefícios concedidos pela empresa imputados directa ou indirectamente aos titulares dos órgãos sociais, bem como aos trabalhadores.

18. A fixação das remunerações dos gestores públicos é fixada pela Assembleia Geral e deve constar de uma deliberação fundamentada e determina-se em função da complexidade, exigência e responsabilidade inerentes às respectivas funções e atendendo às práticas normais de mercado no respectivo sector de actividade.

19. A componente variável corresponde a um prémio estabelecido, nos termos dos números anteriores, atendendo especialmente ao desempenho de cada gestor público e dependendo a sua atribuição da efectiva concretização de objectivos determinados previamente pelo Município, designadamente através de contratos-programa.

20. Os gestores das empresas municipais estão sujeitos aos deveres genéricos previstos na legislação sobre sociedades comerciais e ainda aos seguintes deveres especiais:
a) Cumprir os objectivos da empresa definidos em assembleia geral ou, quando existam, em contratos de gestão;
b) Assegurar a concretização das orientações definidas pelo accionista nos contratos de gestão, e a realização da estratégia da empresa;
c) Acompanhar, verificar e controlar a evolução das actividades e dos negócios da empresa em todas as suas componentes;
d) Avaliar e gerir os riscos inerentes à actividade da empresa;
e) Assegurar a suficiência, a veracidade e a fiabilidade das informações relativas à empresa bem como a sua confidencialidade;
f) Guardar sigilo profissional sobre os factos e documentos cujo conhecimento resulte do exercício das suas funções e não divulgar ou utilizar, seja qual for a finalidade, em proveito próprio ou alheio, directamente ou por interposta pessoa, o conhecimento que advenha de tais factos ou documentos.

21. Aos gestores das empresas municipais é vedada a realização de quaisquer despesas confidenciais ou não documentadas. A eventual realização de despesas desta natureza poderá originar a destituição com justa causa.

22. O recrutamento de trabalhadores deve ser enquadrado num sistema de gestão destinado a salvaguardar a eficiência, a economia e igualdade de ingresso de todos os interessados, em obediência a princípios de publicidade, transparência e interesse público.

23.
A grelha salarial em vigor nas empresas municipais deverá igualmente ser publicitada, recorrendo à identificação das carreiras, categorias e níveis remuneratórios, salvaguardando a privacidade dos dados pessoais dos trabalhadores.